Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 41/2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:  CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I; CONSIDERANDO a Portaria n° 003/2014  de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014, que criou a Comissão/Grupo de Trabalho para condução do concurso público; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014; CONSIDERANDO a  Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ/SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I. RESOLVE: I – NOMEAR para cargo efetivo de

CONTROLADORIA GERAL   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 034 /2017 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. Considerando o inteiro teor da CI nº 027 /2017 – 1ª CPIA, datada de 03 de maio de 2017. RESOLVE:  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e alterado através do artº 1º da Lei Complementar nº 21/2015 a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor JOÃO ALEXANDRE DIAS GOMES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 09.561-3,  ocupante

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE MAIO DE 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1390/2017 – EXONERAR GERALDO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de abril de 2017. Ato n.º1391/2017 – EXONERAR CARLOS EUGENIO DE BIASE CAVALCANTI MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE MAIO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1368/2017 EXONERAR PETTER ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.  Ato n.º1369/2017 – EXONERAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 30 de

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital Alterado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, ATENDENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. O Presidente da Comissão vem informar a retificação do Edital de Licitação, modalidade Chamamento Público Nº 01/2016, diante da necessidade de adequar os itens 3.5, 3.51.1, 4.3 do Termo de Referência e demais itens do edital. Os interessados poderão obter cópia do novo edital no seguinte endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Piedade. Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado ou pelos e-mails gfad@jaboatao.pe.gov.br/nacdapjg@gmail.com, fones: (81)3363-4010/(81)3363-4011. Jaboatão dos

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1361/2017 – NOMEAR THIAGO EURY SOARES DA SILVA BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1º de maio de 2017. Ato n.º1362/2017 – NOMEAR JULIANA SILVA DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, no JABOATÃO PREV com efeito a partir de 1° de maio de 2017. Ato n.º1363/2017

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS AVISO DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017– CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃOPREV),  NO ENQUADRAMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, Valor global máximo aceitável: R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais). Data de Abertura: 16/05/2017 às 09:00 hs.  A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   CORREGEDORIA GERAL CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL   PORTARIA Nº 011/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017. Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 007/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado pela Portaria nº 007/2016-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 208, de 17 de novembro de 2016. RESOLVE: Determinar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, com desconto incidindo em seus vencimentos, com base nas infrações elencadas no Art. 51, incisos I, IV e Art. 52, incisos VI e VIII da Lei 225/1996 (Estatuto da Guarda

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO Convênio n°021/2017-SEAS. Objeto: O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA 50(CINQUENTA) PESSOAS IDOSAS, A PARTIR DE 60(SESSENTA) ANOS, DE AMBOS OS GÊNEROS, EM REGIME DE LONGA PERMANÊNCIA , EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, TUDO EM ACORDO COM A RESOLUÇÃO N°07/2016-CMAS/JG E PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Contratado: OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE –ABRIGO CRISTO REDENTOR.CNPJ:10.424.810/0002-00. Prazo de vigência: 02/01/2017 a 30/06/2017. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017. ANA CARLA LAPA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 46 , DE 27 DE ABRIL DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 427.688,05 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e oito mil, cinco centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO   Convênio n° 003/2017. Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnica e Administrativa entre os signatários, objetivando a melhoria da prestação de serviços públicos de responsabilidade do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Segundo Convenente: Câmara de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes. CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09. Prazo de vigência: 18/04/2017 a 18/04/2018.   Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.   Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 023/2017, Inexigibilidade nº. 006/2017. OBJETO: Contratação Direta por meio de inexigibilidade de licitação de artistas e grupos culturais para compor a programação da 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2017.  ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O EVENTO: Período Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores R$ 16.04.2017 Boi Treloso do Recife Wesley Maximo da Silva 094.212.244-50 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Maracatu Batuques de Pernambuco Katiane de Meirelles Maranhão 01.539.415/0001-09 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Balé Popular de Jaboatão dos Guararapes Luana Kelly da Rocha 21.296.086/0001-29 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Orquesta Pernambucana de Ritmos Katiane de Meirelles Maranhão 01.539.415/0001-09 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Grupo de Maracatu Percussão Flores do Monte Katiane de