Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1478/2017 – EXONERAR MARISE CAVALCANTI DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 2 de junho de 2017. Ato n.º1479/2017 – EXONERAR JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 023/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a comemoração da 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, realizada no período de 16 a 24 de abril de 2017; CONSIDERANDO a oferta do serviço de saúde pela rede municipal, disponibilizada nos citados dias do evento; CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço; RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “FESTA DA PITOMBA 2017”, no período de 16 de abril a 24 de abril de 2016, de acordo com a função, segundo o definido

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 61, DE  05  DE JUNHO  DE 2017. Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes em virtude do falecimento do Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Marcelo Corte Real. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento do Dr. MARCELO CORTE REAL, ocorrido no dia 04 de junho de 2017; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e ao Município do Jaboatão dos Guararapes, durante sua carreira profissional, em especial na sua última função pública como Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Jaboatão, MARCELO CORTE REAL, por inestimável serviço prestado ao povo Jaboatãoense. Art.

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº  1.310/2017 EMENTA: Altera a Lei nº 1.304 / 2017, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Nova Rede de Transporte Municipal, e dá outras providencias. Iniciativa: Poder Executivo, Projeto de Lei Municipal nº 02/2017. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1.304, de 16 de janeiro de 2017, que trata da nova Rede de Transportes Municipal, o Sistema de Transporte Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º. O Poder Executivo implantará, até 30 de março de 2018, a nova Rede de Transporte Municipal, com base em estudos técnicos e em diagnóstico do Sistema, de maneira a possibilitar a efetiva

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017.  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1475/2017 – NOMEAR FLÁVIO JOSÉ MOSTAERT LÓCIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de junho de 2017. Ato n.º 1476/2017 – NOMEAR ADÃO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CCA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de junho de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 31 DE MAIO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1463/2017 – EXONERAR A PEDIDO MARLUS DE ARAUJO COSTA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 31 de maio de 2017. Ato n.º1464/2017 – NOMEAR JANAINA DA SILVA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   RESOLUÇÃO Nº 03/2017 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Leis Municipais de nºs. 122/91 e 129/01, bem como, deliberação referenciada na 2ª Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2017. CONSIDERANDO que segundo a Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal de nº. 1038/14, o Conselho Municipal  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável pela implementação da politica publica de proteção , promoção  e defesa dos direitos da criança e do Adolescentes; CONSIDERANDO que como responsável pelas ações politicas da infância não pode ser dissolvido, interrompido, ou impedido as suas atividades; CONSIDERANDO que para haver a legitimidade, o  CMDDCA-JG

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 58/2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Decreto Municipal nº 46/2016 de 12 de abril de 2016, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA, e dispõe sobre sua organização, estrutura e funcionamento, e em seu art.4º define a composição respeitando a paridade dos membros representativos do Poder Público e Sociedade Civil; Considerando a Portaria Nº 30/2017- GP, de 20 de abril de 2017, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal para complementação de mandatos do biênio 2016 -2018; Considerando o Ofício n.°354/2017/GAB/SMECEJ, solicitando alteração nos nomes dos membros da Educação participantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação em

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE   PORTARIA Nº 062/2017 – SMECELJ A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude; CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e culturais, para comporem a programação do Ciclo Junino do Município de Jaboatão dos Guararapes no mês de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a comissão de Avaliação Artística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, composta pelos seguintes membros: SERVIDOR MATRÍCULA CARGO FUNÇÃO André Trajano de Oliveira 59.251-8 Superintendente de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude Presidente  Maria Fernanda de Barros Correia de Souza

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  57 / 2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 178/2002 , que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I – 1° ao 5° ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6° ao 9° ano  – Língua Portuguesa; Professor II 6° ao 9° ano  – Matemática; Professor II 6° ao 9° ano  – Artes; Professor II 6° ao 9° ano  – Ciências; Professor II 6° ao 9° ano  – Geografia; Professor II 6° ao 9° ano  – História; Professor II 6° ao 9° ano  – Língua Inglesa. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE MAIO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º 1461/2017 – EXONERAR CLAUDIA BENEDITA CUNHA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 30 de abril de 2017. Ato n.º 1462/2017 – NOMEAR VITORIA STEFANY CUNHA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1° de maio

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 53 / 2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a ordem de classificação das vagas AMPLAS disponíveis no Concurso para preenchimento do cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF – e Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF -, resta necessária a retificação da Portaria nº 052/2017 quanto aos cargos aqui envolvidos; RESOLVE: I – TORNAR SEM EFEITO NA PORTARIA Nº 052/2017 – GP a nomeação de Rosângela Marques Correia para o cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo em ESF (PCD) – e de Maria José da Silva Moura para o cargo de Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF (PCD) -, permanecendo as demais nomeações inalteradas, produzindo seus efeitos legais. II – NOMEAR Lenise de Morais Nogueiras, inscrição nº 07191109 para cargo efetivo de Analista em Saúde – Nutricionista