Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital Alterado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, ATENDENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. O Presidente da Comissão vem informar a retificação do Edital de Licitação, modalidade Chamamento Público Nº 01/2016, diante da necessidade de adequar os itens 3.5, 3.51.1, 4.3 do Termo de Referência e demais itens do edital. Os interessados poderão obter cópia do novo edital no seguinte endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Piedade. Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado ou pelos e-mails gfad@jaboatao.pe.gov.br/nacdapjg@gmail.com, fones: (81)3363-4010/(81)3363-4011. Jaboatão dos

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1361/2017 – NOMEAR THIAGO EURY SOARES DA SILVA BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1º de maio de 2017. Ato n.º1362/2017 – NOMEAR JULIANA SILVA DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, no JABOATÃO PREV com efeito a partir de 1° de maio de 2017. Ato n.º1363/2017

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS AVISO DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017– CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃOPREV),  NO ENQUADRAMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, Valor global máximo aceitável: R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais). Data de Abertura: 16/05/2017 às 09:00 hs.  A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   CORREGEDORIA GERAL CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL   PORTARIA Nº 011/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017. Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 007/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado pela Portaria nº 007/2016-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 208, de 17 de novembro de 2016. RESOLVE: Determinar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, com desconto incidindo em seus vencimentos, com base nas infrações elencadas no Art. 51, incisos I, IV e Art. 52, incisos VI e VIII da Lei 225/1996 (Estatuto da Guarda

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO Convênio n°021/2017-SEAS. Objeto: O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA 50(CINQUENTA) PESSOAS IDOSAS, A PARTIR DE 60(SESSENTA) ANOS, DE AMBOS OS GÊNEROS, EM REGIME DE LONGA PERMANÊNCIA , EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, TUDO EM ACORDO COM A RESOLUÇÃO N°07/2016-CMAS/JG E PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Contratado: OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE –ABRIGO CRISTO REDENTOR.CNPJ:10.424.810/0002-00. Prazo de vigência: 02/01/2017 a 30/06/2017. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017. ANA CARLA LAPA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 46 , DE 27 DE ABRIL DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 427.688,05 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e oito mil, cinco centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO   Convênio n° 003/2017. Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnica e Administrativa entre os signatários, objetivando a melhoria da prestação de serviços públicos de responsabilidade do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Segundo Convenente: Câmara de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes. CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09. Prazo de vigência: 18/04/2017 a 18/04/2018.   Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.   Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 023/2017, Inexigibilidade nº. 006/2017. OBJETO: Contratação Direta por meio de inexigibilidade de licitação de artistas e grupos culturais para compor a programação da 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2017.  ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA O EVENTO: Período Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores R$ 16.04.2017 Boi Treloso do Recife Wesley Maximo da Silva 094.212.244-50 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Maracatu Batuques de Pernambuco Katiane de Meirelles Maranhão 01.539.415/0001-09 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Balé Popular de Jaboatão dos Guararapes Luana Kelly da Rocha 21.296.086/0001-29 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Orquesta Pernambucana de Ritmos Katiane de Meirelles Maranhão 01.539.415/0001-09 01 2.000,00 2.000,00 16.04.2017 Grupo de Maracatu Percussão Flores do Monte Katiane de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 013/2017 – SMECELJ. Processo n.º 077/2016. CPL Demais Secretarias. Fornecimento de equipamentos, mobiliários e material didático pedagógico visando atendimento das Unidades de Ensino da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 5, 6, 7, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 30, 33, 41, 42, 47, 48, 50, 52, 58, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69). Contratado: Aldo Fabrizio Dutra Dantas – EPP. CNPJ N° 08.321.484/0001-82. Valor: R$ 319.604,56 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Vigência: de 28/03/2017 a 28/03/2018. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2017. Gestor do Contrato: Flávia De Lemos Souza, Gerente Administrativa e Logística Marielza Neves Teixeira, Secretaria Executiva de Planejamento e

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.308 /2017 EMENTA: Altera a Lei 1.303/2017, que “Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências”. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Integra a Estrutura do Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 243 (duzentos e quarenta e três), cargos de provimento em comissão, nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I, II e III, desta Lei, distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar. §1º. Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Secretário Geral (SG), 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Secretário de Finanças (SF); 01 (um) Secretario

CONTROLADORIA GERAL   PORTARIA Nº 023/2017- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 043/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 195/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;  RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1325/2017– EXONERAR JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 03 de abril de 2017. Ato n.º1326/2017– NOMEAR CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA