Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO TERMO DE REVOGAÇÃO REVOGO, nos termos do Parecer, datado no dia 08 de março de 2017, anexo aos autos do processo, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 045/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO À GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA – SEPETR/ AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO. Fundamento Legal: Art. 49, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2017. Marcelo Côrte Real Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO  EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016 – SEGOV. Processo Administrativo nº 013/2016. CPL – Demais Secretarias. Pregão Presencial nº 002/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação através de carro de som e Mini-Trio Elétrico das ações governamentais e de utilidade pública a serem realizadas pela prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: status som entretenimento Ltda – ME, CNPJ/MF: 07.139.305/0001-28. Prazo acrescido: 04 (quatro) meses e 16 (dezesseis) dias. Nova Vigência: 02/01/2017 a 16/05/2017. Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2017. Danielle Silva Gueiros Superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014 – SESA. Processo Administrativo nº 068/2014 – CPL – Saúde. Objeto: Contrato de Serviço de Locação de Veículos automotores, ano/modelo 2014, para suprir

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 10 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1174/2017 – NOMEAR GEORGE LARANJEIRA GIBSON DUARTE RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 10 de março de 2017. Ato n.º1175/2017 – EXONERAR ELI JOSÉ MOTA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 09 de março de 2017.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 21, DE  10 DE MARÇO DE 2017 Ementa: Dispõe sobre o Decreto nº 015, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta, para alterar o art. 3º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 015, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º As diárias e passagens serão concedidas com prévia autorização do titular da Secretaria Municipal, ou unidade equivalente, à qual estiver subordinado o servidor beneficiado.” (NR) Art. 2º Ficam revogadas as demais disposições contrárias ao presente Decreto. Art. 3º

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE MARÇO DE 2017   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1170/2017 – EXONERAR REGINA AMÉLIA MONTEIRO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 28 de fevereiro de 2017. Ato n.º1171/2017 – NOMEAR REGINA AMÉLIA MONTEIRO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de março

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 08 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1165/2017 – NOMEAR ANDRÉ LUIZ SOARES DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de março de 2017. Ato n.º1166/2017 – NOMEAR BRUCE LINS FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GESTOR DE PROJETOS AMBIENTAIS, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito, a partir

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1158/2017 – Tornar sem efeito o Ato n.º0901/2017 – QUE NOMEIA CRISTIANA FONTES DE MELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017. Ato n.º1159/2017 – NOMEAR VAGNER ALVES DE MACENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1130/2017 – EXONERAR JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de março de 2017. Ato n.º1131/2017 – NOMEAR CARMEM FELIX CORREIA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017.   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:   Ato n.º 1125/2017– Exonerar Gemerson Alves de Arruda, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, com efeitos a partir de 1º de março de 2017.   Ato n.º 1126/2017– Exonerar José de Lemos Vasconcelos Júnior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG5B, nas Empresas Públicas, Vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeitos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   ERRATA   Na Portaria PGM nº 003 / 2017, de 1º de fevereiro de 2017, publicada no DIÁRIO OFICIAL nº 026, de 09/02/2017. ONDE SE LÊ: Art. 3º Este Decreto entra . . . LEIA-SE; Art. 3º Esta Portaria entra . . .   Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017.   VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município       Portaria PGM n.º 005 / 2017, de 24 de fevereiro de 2017.   A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o que estabelece o § 5º, art. 29, da Lei Complementar nº 001, de 20 de janeiro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 2016,   RESOLVE:  Art. 1º    Distribuir nos Setores indicados, os Procuradores relacionados a seguir: Nome Matrícula Cargo Setor Procuradoria da Fazenda Municipal ANDRÉA

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1108/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0995/2017 Que NOMEIA HIRATANY HENRIQUE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017. Ato n.º1109/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0996/2017 Que NOMEIA EDNALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE