Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL   PORTARIA Nº 021/2018 – CGCM  O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria  nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017. Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 030/2018  CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 014/2018-CGCM, publicada no D.O.M. nº 032 em 20 de fevereiro de 2018. RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO do processo nº 030/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 014/2018-CGCM, publicada no D.O.M. nº

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 02 DE MAIO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0314/2018 – EXONERAR LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA RODRIGUES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 16 de abril de 2018. Ato n.º 0315/2018 – NOMEAR BRUNO VILA NOVA DE HOLANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 02 de maio de 2018.  Ato n.º 0316/2018 – NOMEAR FÁBIO SOLEDADE DE QUEIROZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 45, DE 09 DE MAIO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  das  UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no  valor de R$ 3.058.760,38  (Três milhões, cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos)  para atender as seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.100 – SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 25 DE ABRIL DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0312/2018 – NOMEAR FERNANDO CÁSSIO RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 13 de abril de 2018. Ato n.º 0313/2018 – NOMEAR DAYSE ISABELLY BATISTA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS, LICITAÇÕES E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 1° de maio de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2018. Anderson Ferreira Prefeito   LEI Nº 1.363 /2018 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 16, de 04 de setembro

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 31/2018-GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 152, inciso V (observância das normas legais e regulamentares), art. 153, inciso II (ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato) c/c Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos) e art. 163, inciso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 150/2018 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 110/2018-GGEA, do dia 23/04/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula n° 18.782-8, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar. RESOLVE:  EXONERAR, a pedido, a professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula n° 18.782-8, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com data retroativa ao dia 05/01/2018. Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2018.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 151/2018 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2018. Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo de pagamento dos Honorários Advocatícios. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, incisos III, V e VII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o § 2º do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre procedimento administrativo de pagamento dos Honorários Advocatícios; DECRETA: Art. 1º O procedimento administrativo para pagamento dos Honorários Advocatícios, nos termos do § 2º do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28 de dezembro de 2017, é o estabelecido neste Decreto. Art. 2º Aos Procuradores do Município, ativos e inativos, é assegurado o pagamento de Honorários Advocatícios, nos termos do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 2017, composto de: I – percentual

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0308/2018 – EXONERAR CÉLIA MARIA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 18 de abril de 2018. Ato n.º 0309/2018 – EXONERAR RICARDO SEVERIANO DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 18 de abril de 2018. Ato n.º 0310/2018 – EXONERAR WILMAR VIEIRA DE MELO PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO