Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

JABOATÃOPREV    PORTARIA Nº 058 de 27 de fevereiro de 2018. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JAIR LEIDE RUFINO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9019-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Benefícios ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente    PORTARIA Nº 059 de 27 de fevereiro de 2018. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 0115/2018 – EXONERAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA,  com efeito retroativo a partir de 31 de janeiro de 2018. Ato n.º 0116/2018 – NOMEAR MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA,  com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito  SECRETARIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2016.  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, SEM COMBUSTÍVEL, INCLUINDO MOTORISTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA DE ACOLHIDA – ESTAÇÃO FELIZ NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTES 01 E 02). CONTRATADO: OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA. CNPJ/MF Nº 03.718.286/0001-33. VALOR RENOVADO: R$ 170.898,00 (CENTO E SETENTA MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 09/11/2017 A 09/11/2018. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 08/11/2017. ANA CARLA LAPA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2018 – SME. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 09/ 2018  – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Saúde – Terapeuta Ocupacional. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 08/2018 – GP Jaboatao dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  RESOLVE: Art. 1º – Destituir os servidores abaixo das funções de membro titular e suplente do Conselho Fiscal – CF, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, nomeados pela Portaria nº 21/2017-GP: TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO MARCOS GOMES DE LIMA  – MAT. 20.585-0 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA – MAT.30.201-5 PODER EXECUTIVO Art. 2º – Designar os servidores abaixo para funções de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes os seguintes servidores: TITULAR SUPLENTE REPRESENTAÇÃO DIELIGTON ANTÔNIO LOPES OLIVEIRA – Mat. 13811-9 ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE, MAT. 20584-2 PODER EXECUTIVO Art. 3º – A presente

CONTROLADORIA GERAL    CORREGEDORIA GERAL   PORTARIA Nº 023/2018- CG/2ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 058/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 220//2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016;  RESOLVE: Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora ELZA MAYARA DE LUNA DELMONDES GOMES, matrícula nº 19.904-4, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural. Jaboatão dos Guararapes, 09 de

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 06 de março, terça-feira, será FERIADO ESTADUAL, conforme Lei nº 16.059, de 08 de junho de 2017, em comemoração ao dia da Revolução Pernambucana de 1817. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2018 CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito    ATOS DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 0104/2018 – EXONERAR A PEDIDO OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL, símbolo CDG-2, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito retroativo a partir de

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1350 / 2018 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Estado de Pernambuco, para instalação de Escola Técnica Estadual (ETE), e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ao Estado de Pernambuco, por meio de Termo de Cessão de Uso, uma área de 14.933,77m2 (quatorze mil, novecentos e trinta e três metros quadrados e setenta e sete centésimos quadrados), que corresponde à Quadra 52 e à Quadra 53 do Loteamento Popular Nova Prazeres, situado no Bairro de Marcos Freire, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, pelo prazo de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 08, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Prorroga o vencimento para pagamento da quota única e da 1ª quota do IPTU e TLP, estabelecido no Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, Lançamento Tributário do Exercício de 2018. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições; CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa; DECRETA: Art. 1º O vencimento da “quota única” e da “1ª quota” estabelecido, respectivamente, no inciso I e no inciso II, § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, fica prorrogado até a próxima sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do dia 09 de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018. ANDERSON

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE   PORTARIA Nº 003 / 2018  EMENTA: DISPÕE SOBRE O PADRÃO DO UNIFORME PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DO SISTEMA COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.  O SECRETARIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – SEMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 29/2017 de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município n.º 117 de 28 de junho de 2017; Considerando a necessidade de garantir para a população um serviço de transporte público de excelência e, atendendo a proposta de reestruturação da nova rede de transporte municipal, conforme as diretrizes definidas na Lei Municipal Nº 1.304/017 alterada pela Lei 1.310/2017, RESOLVE:  Art. 1º – Estabelecer o padrão do uniforme para motoristas, cobradores e fiscais que operam no Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes.

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 0082/2018 – EXONERAR JAIRO JOÁS DE FARIAS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018.   Ato n.º 0083/2018 – NOMEAR MARIA ROSINEIDE ARAÚJO BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de fevereiro de 2018. Ato n.º 0084/2018 – NOMEAR BRUNO CINTRA LIRA, no Cargo Direção e