Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  66 / 2016 – GP   O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:   CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Florestal;   CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;   CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;   CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES   TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO   HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura a PROCESSO LICITATÓRIO N.º 040/2015– CONCORRÊNCIA Nº 015/2015 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JABGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ 6.336.583,08 (seis milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos) e para o LOTE II: R$ 3.305.115,42 (três milhões, trezentos e cinco mil, cento e quinze reais e quarenta e dois centavos).  Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua homologação e adjudicação os serviços ao vencedor do certame CONSÓRCIO ENGEMEGA – GEOSISTEMAS constituído pelas empresas: CONSTRUTORA ENGEMEGA e GEOSISTEMAS ENGENHARIA & PLANEJAMENTO, CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.480.104/0001-08, com endereço ST SCIA Quadra 14 Conjunto 10 s/n Lote 07 /

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º 6234/2016 – Nomear Ana Paula Alves de Freitas Marques, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.   Ato n.º 6235/2016 – Nomear Ramon Brainer Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.   Ato n.º 6236/2016 – Nomear Miriã Alexandra

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE   EXTRATO DE TERMO ADITIVO   Processo Administrativo nº. 033/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 008/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.  Locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 345, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica; Contrato nº. 068/2011 – SESA; Locador: Edson Bezerra Nogueira; CPF/MF sob o nº 002.892.804 – 00; Valor mensal atual do contratado: R$ 4.818,23 (quatro mil e oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos); Sétimo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde      

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º 6211/2016 – Exonerar A PEDIDO Lucas Ramos de Brito, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 13 de julho de 2016.     Ato n.º 6212/2016 – Exonerar Carlos Veríssimo Cavalcante, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE   Primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 04/2015 – SEAJUR/SEDHJuv, PARA O ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DO OUTRO O Srª. NATÁLIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA, NA FORMA ABAIXO:   De um lado O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, com sede do seu governo à Av. General Barreto de Menezes, n° 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, neste ato representada pela Secretária da Pasta, Sra. ANA SELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Cientista Social, portadora da Cédula de Identidade nº 2.447.707 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 407.975.464-72,

  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   PORTARIA Nº 067/2016- CG/2ª CPIA     O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;   Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 012/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 047/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;   R E SO L V E:   Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 012/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora VANESSA MARIA DE LIMA, matrícula 59.054-1, por perda de objeto.   Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho

SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE   PORTARIA Nº001/2016 – SEDHJUV/SEDEMS/PJG   A secretária Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência funcional e no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar, Karina Lúcia da Silva Antunes do Rego no CPF nº 027.794.154-79, matrícula nº 58.958-0, Cargo de Gerente de Direitos Humanos, desta Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, GESTORA do contrato Nº001/2015, atendendo aos preceitos da Lei Nº 8666/93.   Jaboatão, 01 de agosto de 2016.       Ana Selma dos Santos Secretária Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude         SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE     PORTARIA Nº002/2016 – SEDHJUV/SEDEMS/PJG   A secretária Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência funcional e

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO   DECRETO Nº.  109 /2016       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER,  no  valor de   R$ 200.000,00  (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:                                                                                                                          RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER   27 812 1012 2.111 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6190/2016 – Exonerar Lucas Magalhães Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Políticas para população LGBT, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.   Ato n.º 6191/2016 – Nomear Lucas Magalhães Barros, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA   PORTARIA  SEINFRA Nº  010/2016    O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso  IV,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015, Considerando o Parágrafo 1º,  Art. 23, da Lei 853, de 14.05.2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes; Considerando o Art. 12, do Decreto nº 109, de 15.07.2014, que regulamenta  a Lei Municipal nº 853/2013, e Considerando  o teor da CI CIRCULAR Nº 08/2016, de 12/07/2016 da Controladoria Geral,   RESOLVE:   Art. 1º – Designar a servidora DIANA SOARES DE BRITO,  matrícula nº  58.998-8, assistente técnico – Coordenador, para  na ausência da servidora RINAURIA RODRIGUES PEREIRA LIMA , exercer  no âmbito de sua competência as atribuições definidas na Lei Municipal nº 853/2013 e no Decreto

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL   PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA    O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.    CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.    R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar,