Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1695/2017 – EXONERAR IONÁ PONCE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.  Ato n.º 1696/2017 – EXONERAR A PEDIDO PAULA BRAGA FERREIRA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO CIEVS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 28 de agosto de 2017.  Ato n.º 1697/2017 – EXONERAR FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DO

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1672/2017 – NOMEAR MARIANA FRAZÃO DE MENEZES FAGUNDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2017. Ato n.º 1673/2017 – EXONERAR SHIELDS ELIZABETH SILVA VILA NOVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017. Ato n.º 1674/2017 – NOMEAR SHIELDS ELIZABETH SILVA VILA NOVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 40/2017 CRIA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO ELEITORAL E PUBLICAÇÃO DE REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (COREME-JG). O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei Orgânica e, ainda, a lei municipal 27/2016 e; Considerando o Decreto n°80.281, de 05 de  setembro de 1977, que regulamenta a Residência Médica e cria a Comissão Nacional de Residência Médica. Considerando a Lei n°6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente. Considerando a Resolução CNRM n° 2/2013, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica. Considerando o Parecer SISCNRM n°616/2015, favorável ao credenciamento provisório do Programa de Residência Médica de Medicina de Família e Comunidade do Fundo Municipal

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 89/2017-GP  EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando as Leis complementares nºs 29/2017 de 27 de junho de 2017 e 30/2017 de  30 de julho de 2017; Considerando OFÍCIO Nº244/2017-GP, que informa ao Banco do Brasil os nomes dos servidores responsáveis  para  movimentarem  as contas correntes vinculadas ao CNPJ 17.927.950/0001-69, Município de Jaboatão dos Guararapes – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal/FEM; Considerando o Decreto nº 03/2017 de 27 de Janeiro de 2017; Considerando os Atos de nomeação nº 0006/2017, 0054/2017, e 1273/2017, publicado no DOM  nº 001/2017 de 03/01/2017 e DOM  nº 065/2017 de 07/04/2017, e errata ref. Ato nº 0054/2017, publicada no DOM Nº 016/2017 DE 25.01.2017. RESOLVE:  Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco

SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS   SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 002/2017 RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA ANÁLISE CURRICULAR O SUPERINTENDENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG, Presidente da Comissão de Coordenação da Seleção Simplificada, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no Edital nº 002/2017 do Processo Seletivo, torna público o resultado dos recursos contra a análise curricular e documental. As Decisões dos Recursos estão disponíveis na Sede do PROCON/JG. I – IMPROVIDOS os RECURSOS abaixo relacionados: CARGO: ASSESSOR JURÍDICO NOME CPF CARGO RESULTADO ANA CARLA DE BARROS E SILVA 032.920.724-50 Assessor Jurídico RECURSO IMPROVIDO ANA LUCIA DOS SANTOS  SILVA 669.640.914-91 Assessor Jurídico RECURSO IMPROVIDO CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO FILHO 008.862.884-10 Assessor Jurídico RECURSO IMPROVIDO DANIEL DUARTE SARAGOÇA DE OLIVEIRA 087.618.496-42 Assessor Jurídico RECURSO IMPROVIDO FLAVIA DAYSE DE MELO 049.106.104-80 Assessor Jurídico RECURSO IMPROVIDO FLAVIA NIGRO GALHARDO

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER   RESULTADO PRELIMINAR A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral para eleição dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2017/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes, criado por meio da Lei Municipal nº 362/2009 e regulamentado por meio de Regimento Interno que foi publicado no Diário oficial de Jaboatão dos Guararapes nº 187 em 14 de Outubro de 2010 e nos termos da Resolução nº 001/2017 datada de 23 de Março de 2017, no uso de suas atribuições, torna público RESULTADO FINAL da análise da documentação apresentada pelas Entidades da Sociedade Civil inscritas a participarem do pleito eleitoral que ocorrerá em 31 de agosto do ano em curso, em ordem alfabética, após apresentação de Recursos: ENTIDADE CNPJ INSCRIÇÃO Associação dos Moradores da Comunidade das Carolinas 15024921/0001-61 DEFERIDA Associação dos Moradores da Vila da Boa Esperança 40815995/0001-63

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1660/2017 – NOMEAR LUCIANA LIMA FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 14 de agosto de 2017. Ato n.º 1661/2017 – EXONERAR PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7, símbolo CAA-9, do JABOATÃOPREV, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017. Ato n.º 1662/2017 – NOMEAR PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, no JABOATÃOPREV, com efeito a

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.316 /2017  EMENTA: Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 123, § 2º, da Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, compreendendo: I. As prioridades e metas da administração pública municipal; II. A estrutura e organização do Orçamento 2018 do Município; III. As diretrizes gerais para elaboração e execução do

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 101, DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 05/2012 que regulamenta a Lei nº 633, de 15 de junho de 2011, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais com a finalidade de disciplinar sua atuação com as entidades públicas, para alterar o art. 6º e 7º, caput, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º O art. 6.º e o art. 7º, caput, do Decreto Municipal nº 5, de 19 de janeiro de 2011, que regulamenta a Lei nº 633,

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 08 de Setembro, sexta-feira, dia posterior ao Sete de Setembro (Feriado Nacional)  será  ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Jaboatão dos Guararapes, 28  de agosto  de 2017. CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito CONTROLADORIA GERAL   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 157/2017 – CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015, Lei Complementar nº 027/2016, e alterações vigentes, como também no Ato nº 277/2017, publicado no DOM nº 005/2017, em 11 de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1658/2017 – NOMEAR LUANNA ROSA TEIXEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, no JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 09 de agosto de 2017. Ato n.º 1659/2017 – NOMEAR CARLOS ANTÔNIO DE MEDEIROS CORREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 15 de agosto de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2017. Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito   DECRETO Nº 100, DE 25 DE AGOSTO DE 2017. Ementa:

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1644/2017 – EXONERAR JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO JUNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 29 de junho de 2017. Ato n.º 1645/2017 – NOMEAR JOAQUIM NAZIAZENO DO REGO BARRETTO JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito a partir de 29 de junho de 2017. Ato n.º 1646/2017 – NOMEAR FERNANDO FORTUNATO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1,