Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 105/2017 – GP O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2830072017, e Parecer nº. 060/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 06.04.2017. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado Internacional em Políticas Públicas com Ênfase em Saúde na UNIGRENDAL LIMITED, a servidora RIZETE JOÃO DE SANTANA matricula nº 14.047-3, cargo Assistente em Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 23.07.2016 a 22.07.2018. II –

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1806/2017 – EXONERAR ELIDA REGINA DE MELO E SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ESTUDOS MARINHOS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de agosto de 2017 Ato n.º 1807/2017 – NOMEAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017. Ato n.º 1808/2017 – NOMEAR ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA, no

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016-SESAU. PROCESSO Nº: 084/2016- CPL DEMAIS. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO RUA REMANSO, Nº 11, TÉRREO, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.420-060, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA LORETO II. CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DOS SANTOS – CPF: 276.557.094-91. PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 30/09/2016 A 30/09/2018. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/09/2017. ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2015-SESAU. PROCESSO Nº: 083/2015- CPL DEMAIS. OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA COPACABANA, N°99, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.410-260, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADO: LIDIANE MARIA DOS SANTOS QUEIROZ – CPF: 031.051.404-50. PRAZO ACRESCIDO: 12

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1790/2017 – EXONERAR A PEDIDO YANA MEDEIROS DE BRITO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 30 de setembro de 2017. Ato n.º 1791/2017 – NOMEAR ELIZANGELA PESSOA DE MELO no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, com efeito a partir de 16 de outubro de 2017. Ato n.º 1792/2017 – NOMEAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 212/2017 – SME SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 161/2017-GGEA, do dia 04/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora NIEDJA MARQUES DE SANTANA, matrícula n° 14.506-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Olavo Bilac; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar. RESOLVE: NOMEAR, a professora NIEDJA MARQUES DE SANTANA, matrícula 14.506-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Olavo Bilac, com data retroativa a 20/09/2017. Jaboatão dos Guararapes, 11 de outubro de 2017. Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 218/2017 – SME SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 145/2017-GGEA, do dia

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1781/2017 – NOMEAR LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de outubro de 2017. Ato n.º 1782/2017 – NOMEAR EDUARDA LOBO BORGES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de outubro de 2017. Ato n.º 1783/2017 – NOMEAR MARCELA CINTIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 118, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1757/2017 – EXONERAR CIBELE VALQUIRIA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 02 de outubro de 2017. Ato n.º 1758/2017 – NOMEAR HUMBERTO MAGNUS DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 02 de outubro de 2017. Ato n.º 1759/2017 – NOMEAR RAFAEL GUERRA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5,

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017 – CPL I – COMPRAS – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM POSSIBILIDADE DE FUTURA AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE PREGÃO, DE FREEZER E REFRIGERADOR, DESTINADOS A ATENDER ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e Anexos, partes integrantes deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 406.133,00 (quatrocentos e seis mil, cento e trinta e três reais), divididos entre os lotes LOTE 01: R$304.599,75  (trezentos e quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos); LOTE 02: R$101.533,25 (cento e um mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/10/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/10/2017

CONTROLADORA GERAL   SEGUNDA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 182/2017- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;  Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2014 – 2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 752/2014-2ª CPIA, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2014;  Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 022/2014 – 2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora Joselita Vicente da Silva, matrícula nº 11.476-6,

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 44/2017 EMENTA: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 929/2013, PAGAMENTO DO CUSTEIO DOS MÉDICOS INSCRITOS NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS. O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais que lhe confere à Lei Orgânica e, ainda, a lei municipal 27/2016 e; CONSIDERANDO que o art. 2º da lei municipal 929/2013 delibera que o poder executivo deverá regulamentar o referido texto legal. CONSIDERANDO que o teor o presente instrumento legal tem o condão de parametrizar a lei municipal 929/2013 em consonância com a Portaria Ministerial nº 30/2014 que individualiza os valores a serem gastos com as despesas de alimentação, moradia e deslocamento dentro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes. CONSIDERANDO os valores dispostos na referida lei municipal serão integralmente preservados, destinado exclusivamente para os médicos inscritos no Programa Mais Médicos, excluindo-se os Médicos transferidos do Provab.

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 27 de outubro, sexta-feira, dia anterior ao 28.10.2017, Dia do Servidor Público será  ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Jaboatão dos Guararapes, 04  de outubro  de 2017. CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito   PORTARIA Nº 94/2017 – GP Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2890122017, e Parecer nº. 481/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 24.07.2017. RESOLVE: I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto