Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PGM Nº 02/2017 A Procuradora-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 025/2016, RESOLVE: Art. 1º. Delegar poderes a Sub Procuradora do Município Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana – matrícula 17.324-0, para receber citações e notificações iniciais nas ações propostas contra o Município, bem como os mandados de intimação, nos termos do art. 11, § 1.º, da Lei Complementar 027/2016, assim como do art. 3.º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n.º 001/2006; Publique-se. Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2017. VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procurador Geral do Município
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º0306/2017 – NOMEAR ROBERTA DA FONTE MACIEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Ato n.º0307/2017 – NOMEAR OTAVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º0223/2017 – NOMEAR DANIELLE SILVA GUEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo CDG2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Ato n.º0224/2017 – NOMEAR MAURO ROGÉRIO DE PAULA MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º0222/2017 – NOMEAR ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2017. Anderson Ferreira Prefeito PORTARIA Nº 01/2017- GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º0080/2017 – NOMEAR CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Ato n.º0081/2017 – NOMEAR RISOMAR DE MELO RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS,
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º0075/2017 – NOMEAR LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1 , símbolo CAA1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Ato n.º0076/2017 – NOMEAR JAIRO JOÁS DE FARIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar 21/2015 e a Lei Complementar 27/2016. RESOLVE: Ato n.º0001/2017 – NOMEAR ALBERTO LUIZ DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Ato n.º0002/2017 – NOMEAR JOSELITO NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Ato n.º0003/2017 – NOMEAR LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS,
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 27 /2016 EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, definida pela Lei Complementar nº 015/2013, de 10 de maio de 2013, e alterações posteriores, e redefinida pela Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015, e alteração posterior, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º A estrutura organizacional da Administração Direta do Município do Jaboatão dos Guararapes é composta das seguintes Secretarias Municipais: I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude; II – Secretaria Municipal de Saúde; III
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º8160/2016 – Ficam exonerados de suas funções todos os ocupantes de cargos de provimento comissionado da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2016. PARAGRÁFO ÚNICO: Aqueles que se enquadrarem em algum tipo de Estabilidade Provisória, devem requerer administrativamente a reitegração imediata, junto a Secretaria de Gestão de Pessoas. Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2016. Elias Gomes da Silva. Prefeito. DECRETO Nº. 187 /2016
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 1079/2016 A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015. EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO V PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2016, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROMOÇÃO NA CARREIRA, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e Nº 662/2011 E PORTARIAS Nº 696/2016 e Nº 697/2016. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº. 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º8156/2016 – Exonerar A PEDIDO Diogenes José Elias dos Santos Júnior, do Cargo Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito a partir de 15 de dezembro de 2016. Ato n.º8157/2016 – Exonerar A PEDIDO Rafaela Ferraz de Albuquerque, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Subprocurador Geral, símbolo CDG-2, na Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 30 de dezembro de 2016. Ato nº 8158/2016 –
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º8138/2016 – Nomear Geraldo Guedes Dias, do Cargo de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016. Ato n.º8139/2016 – NOMEAR Paulo Jorge de Moura Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 16 de outubro de 2016. Ato n.º8140/2016 Tornar sem efeito o Ato n.º6925/2016 Que Nomeia ALICE MARIA CARDOSO BEZERRA, no Cargo