Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

04 de Dezembro – Ano XXV – N°227 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO   Espécie: 11º Termo Aditivo ao Convênio nº. 001/2010 – SEGPA. Objeto Nat.: Convênio. Objeto Descr.: cooperação recíproca entre os partícipes, visando proporcionar aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de nível médio, técnico e superior, a oportunidade de orientação profissional, com seu futuro engajamento no mercado de trabalho. Segundo Convenente: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE. CNPJ/MF sob o nº 10.998.292/0001-57. Objeto do Termo Aditivo: A renovação do presente Convênio pelo prazo de mais 02 (dois) meses. Jaboatão dos Guararapes, 30 de abril de 2015. Adriana Cristina Medeiros Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação, Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da

28 de Novembro – Ano XXV – N°223 – Jaboatão dos Guararapes

  SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   PORTARIA Nº 22/2015 – SEREC   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 181, § 1° e 186-A, ambos da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991;   Considerando s atos administrativos adotados pela Servidora HYANNA FERNNADA GUEDES COSTA BORGES, Matricula nº 58.986-3, em razão das suas atribuições junto ao NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA, órgão desta Secretaria Executiva,   RESOLVE:   Designar a Servidora, HYANNA FERNANDA GUEDES COSTA BORGES Matricula nº 58.986-3, atualmente nomeada no cargo de Direção e Técnico 1, Símbolo CDG-4B por meio do Ato nº 4962/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 150, de 13 de agosto de 2015, e, anteriormente, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, por meio do Ato nº 2112/2013 publicada no Diário Oficial do Município nº 111, de 15 de

27 de Novembro – Ano XXV – N°222 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO N.º  181/2015 Ementa: Institui Comissão Municipal do Revezamento da Tocha Olímpica Jaboatão dos Guararapes – 2016.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO que o Brasil é o primeiro País da América do Sul a receber as Olímpiadas; CONSIDERANDO que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 contemplou 300 cidades de todos os Estados do País por onde a Tocha Olímpica irá passar; CONSIDERANDO que Jaboatão dos Guararapes é uma das 300 cidades brasileiras contempladas no Revezamento da Tocha Olímpica; CONSIDERANDO que a Chama Olímpica passará pelas cidades escolhidas, em um período de 90 dias que antecedem as Olímpiadas 2016; CONSIDERANDO que todo o percurso foi montado sob a premissa do maior número possível de pessoas impactadas dentro do período

26 de Novembro – Ano XXV – N°221 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2015   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5284/2015 – Exonerar Jorge Augusto Moreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 13 de novembro de 2015.   Ato n.º5285/2015 – Nomear Ana Patrícia Nogueira Virginio, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, com efeito, a partir de 13 de novembro de 2015. Errata: No Ato:5216/2015- Que Nomeia Mércia Carla de

25 de Novembro – Ano XXV – N°220 – Jaboatão dos Guararapes …

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 86/2015 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único, do inciso II, do art. 163, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando Abandono de Emprego, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o n.º 011/2015 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente

24 de Novembro – Ano XXV – N°219 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   EXTRATO DE TERMO ADITIVO   Processo Administrativo nº. 069/2010. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Adesão nº.  002/2010, Ata de Registro de Preços Advinda do Processo Licitatório nº. 007/09, Pregão Eletrônico para Registro de Preço da Agência Estadual de Tecnologia da Informação nº  003/09. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr:. Contratação de Serviços Especializados de Impressão Departamental Centralizada, incluindo: a gestão informatizada de recursos de impressão e cópia de documentos, alocação, instalação e disponibilização de impressoras a laser de médio porte que também ofereçam as funções de cópia, digitalização e fax; fornecimento de material de consumo para o serviço; o gerenciamento dessas unidades; o provimento dos acessórios de impressão; o treinamento de usuários; os sistemas para gestão informatizada da solução; a logística para a troca de suprimentos, bem

21 de Novembro – Ano XXV – N°218 – Jaboatão dos Guararapes

  GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 173/2015 Ementa: Regulamenta os critérios para a concessão de Imunidade Tributária Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos Templos de Religião de Matriz Africana, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a alínea “b”, do inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal menciona que é vedado aos entes federativos instituir impostos sobre “Templos de qualquer culto”; CONSIDERANDO a previsão do art. 79, inciso IV, alínea “b” da Lei Orgânica do Município o qual veda ao Município instituir imposto sobre templos de qualquer culto;  CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil, no inciso VI, do art. 5º, que consagra a liberdade de expressão, de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos

19 de Novembro – Ano XXV – N°216 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015. O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º5281/2015 – Exonerar Rogério Ney Coriolano de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 19 de outubro de 2015. Ato n.º5282/2015 – Nomear Sandra Cristina da Silva Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 03 de novembro de 2015. Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2015. Elias Gomes da Silva. Prefeito. GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.

18 de Novembro – Ano XXV – N°215 – Jaboatão dos Guararapes … …

  GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2015.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º5216/2015– Nomear Mércia Carla de Azevedo Rodrigues, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente de Edificações, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos, com efeito, a partir de 21 de setembro de 2015. Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015.  Elias Gomes da Silva Prefeito       ATOS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2015.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de

17 de Novembro – Ano XXV – N°214 – Jaboatão dos Guararapes …

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1241/2015   Ementa: Altera o art. 1º. no item 03 da Lei nº. 1.229/2015, que “Altera a Lei nº. 1.180/2015, do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV,V e VII do artigo 65 da  Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei ; Art. 1º. – Modifica o Anexo II, Atribuições Básicas dos Cargos da Administração, no seu item 03 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS, da Lei nº. 1.229/2015, passando a vigorar com a seguinte redação. 01 – ……………………………………… 02 – ………………………………………. “03 – SECRETÁRIO DE FINANÇAS:  – Prestar assessoria econômica e financeira ao Primeiro Secretário; – Elaborar estudos e pesquisas para

13 de Novembro – Ano XXV – N°212 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5263/2015 – Nomear Luana Magda Sales da Silva Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.   Ato n.º5264/2015 – Nomear Cilene Vieira do Nascimento, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.   Ato n.º5265/2015 – Nomear Fábio Higino dos Santos, no Cargo de Assessoria

12 de Novembro – Ano XXV – N°211 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015. O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5267/2015 – Exonerar a Pedido Maria de Fátima Ramos Lacerda, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 03 de novembro de 2015.  Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2015.  Elias Gomes da Silva. Prefeito.   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO (LOTE 02) CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO