Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0131/2024 – EXONERAR WESLEY DE LIMA ANDRADE, matrícula nº 4.0917726.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024. Ato n.º 0132/2024 – NOMEAR WESLEY DE LIMA ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024. Ato n.º 0133/2024 – EXONERAR VANESSA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 4.0917338.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO– R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 305 2051 2.128 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE Red. 0406 FNT 1.500.1002.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 350.000,00 10 305 2051 2.130 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 13, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 0884 FNT 1.749.0000.0010 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 13.500,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 13.500,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 04 122 3003 2.012 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 044 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 17.000,00 SUPLEMENTAÇÃO R$ 17.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 08, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04 122 3003 2.235 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 0751 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 180.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 180.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o repasse realizado nos termos da Portaria GM/MS nº 2.743, de 26/12/2023, do Ministério da Saúde, que habilita o Município de Jaboatão dos Guararapes a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 980.001,00 (Novecentos e oitenta mil e um reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de talonários NRB1 para atendimento da necessidade dos prescritores da rede Municipal de Saúde, bem como confecção de sacolas plásticas para acondicionamento/transporte de medicamentos a fim de atender as demandas do programa de saúde “Remédio em casa” do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 240 / 2024 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO a Portaria N°: 116/2024, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 16 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 10, datado de 17 de janeiro de 2024, que encerrou a cessão. RESOLVE: Art. 1º – FAZER RETORNAR em 02/02/2024, o servidor RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA, matrícula nº: 0.0118982.1, Professor 2, a qual encontrava-se cedido em regime de PERMUTA com o

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 06 , DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. Ementa: Prorroga o vencimento para pagamento da quota única e da 1ª quota do IPTU e TLP, estabelecido no Decreto Muncipal nº 226, de 20 de dezembro de 2023, Lançamento Tributário do Exercício Fiscal de 2024. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa; DECRETA: Art. 1º O vencimento da “quota única” e da “1ª quota” estabelecido, respectivamente, no inciso I e no inciso II, do art. 6º, do Decreto Municipal nº 226, de 20 de dezembro de 2023, fica prorrogado até o dia 16 de fevereiro de 2024. Art. 2º Ficam expressamente mantidos todos os demais vencimentos e condições previstas no Decreto Municipal nº 226, de 2023, e alterações incluídas pelo Decreto Municipal nº 244, de

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0095/2024 – NOMEAR DANIELA CAVALCANTI DUARTE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 06 de fevereiro 2024. Ato n.º 0096/2024 – NOMEAR LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 05 de fevereiro 2024. Ato n.º 0097/2024 – EXONERAR A PEDIDO DEBORA PRISCILA FERREIRA FRAGA, matrícula nº 4.0917420.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0085/2024 – ALTERAR o Órgão do Secretaria Executiva da Receita para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 01 de fevereiro de 2024, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1/ símbolo CAA-6, relativo à nomeação de SHIELDS ELISABETH SILVA VILLA NOVA, Ato n° 01307/2022, de 20/04/2022. Ato n.º 00086/2024 – DESIGNAR o gerente LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO, matrícula nº 4.0592094.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 01/02/2024 a 09/02/2024, durante o afastamento do titular Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, em licença médica. Ato n.º 0087/2024 –

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 04, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, no valor de R$ 943.200,00 (novecentos e quarenta e três mil e duzentos reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL 18 542 2010 2.188 – GESTÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL Red. 0583 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 943.200,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL