Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 148, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 195, de 08/07/2022, Lei Paulo Gustavo (LPG), que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525, de 11/05/2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA, E DE LAZER, no valor de R$ 5.256.421,89 (Cinco milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte um

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 146, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA, E DE LAZER, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0512 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº1025/2023 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas. RESOLVE: Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo: Nº Processo Nome da Servidora Matrícula Secretaria de Origem 42102398572023 KARLA KARIANE DA SILVA DANTAS 0.0214710.1 Municipal de Educação e Esportes 42102367912023 SUZANE SANTOS DE SANTANA 0.0203327.1 Municipal de Educação e Esportes Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2023 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 142, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 668.029,30 (Seiscentos e sessenta e oito mil, vinte e nove reais e trinta centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 23 695 2018 1.032 – IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1569 / 2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.552, de 27 de abril de 2023, que institui Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e dá outras providências, para modificar o art. 2º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.552, de 27 de abril de 2023, que instituiu Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte modificação: “ Art. 2º Os benefícios do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, instituído nos termos previstos nesta Lei, somente serão concedidos para requerimentos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 026 / 2023 – SAD A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 44.105/2017, do Governo de Pernambuco, datado de 16 de fevereiro de 2017 e sua alterações; CONSIDERANDO a Portaria n.º: 024/2023- SAD, da Secretaria de Administração da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, publicada no Diário Oficial do Município n.°: 76 em 21 de abril de 2023, que autorizou a renovação da cessão da servidora para o período de 01/01/2023 até 31/12/2023; CONSIDERANDO os termos da C.I. n.º: 046/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, datada de 21 de agosto de 2023, e CI. n.°: 047/2023 – URJ-EMDEJA-EMTT, datada de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 139, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS no valor de R$ 845.375,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS 15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Red. 1133 FNT 1.700.0000 4.4.90.00 – Investimentos 845.375,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 845.375,00 Art. 2º

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 137, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e cinqüenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 04 122 3001 2.032 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Red. 0109 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 950.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 950.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 135, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 04 122 3003 2.012 – GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA  PROCESSO Nº 24/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA EQUIPE DE MANUTENÇÃO E CERIMONIAL, desta Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 29/08/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:  dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 1041/2023 – EXONERAR A PEDIDO MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ, matrícula nº 4.0593100.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 24 de agosto de 2023. Ato n.º 1042/2023 – EXONERAR ANA KARINA DE LIMA, matrícula nº 4.0592768.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 24 de agosto de 2023. Ato n.º 1043/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Regionalização da Gestão para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 134, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS 15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Red. 0878 FNT 1.754.0040 4.4.90.00 – Investimentos 5.000.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.000.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o