GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 4.779.460,95 (Quatro milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 25 752 2025 2.250 –

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 038/2022 – CG/CPIA A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022. Resolve: Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 14.258-1, para o cargo de membro, NOÊMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.390-7 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº 19.802-1, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº 036/2022 – CGM, publicada no DOM nº 208, de 29 de outubro de 2022, para instaurar

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 136, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022. CONSIDERANDO o art. 10 e 11 da Lei Municipal nº 1.494/2021, LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 22.495,70 (Vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 12 361 2048 2.083 – UNIVERSALIZAÇÃO E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 135, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.482/2021, LDO/2022, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais; CONSIDERANDO o art. 10 e 11 da Lei Municipal nº 1.494/2021, LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 6.988.488,45 (Seis milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 421/2022 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0182/2022; Considerando o previsto no Decreto Federal nº 10.004/2019 que implementa o Programa Nacional dos Escolas Cívico – Militares; Considerando o que preceitua a Portaria nº 2015/2019 do Governo Federal que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares; Considerando que a Escola Municipal Cívico – Militar Natividade Saldanha, em virtude das particularidades do Programa terá processo de matrícula diferenciado. RESOLVE: Art. 1º – INSTITUIR Comissão própria para regular o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino Escola Municipal Cívico – Militar Natividade Saldanha para o ano letivo 2023 de acordo com as Normativas Federais do PECIM e da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes: SEGMENTO REPRESENTANTE CPF CONSELHO ESCOLAR – PRESIDENTE JOSIANE ROCHA DA CRUZ  037.664.934-85 CONSELHO ESCOLAR – TESOUREIRA FLÁVIA LOPES DE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 134, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o art. 10 e 11 da Lei Municipal nº 1.494/2021, LOA 2022; CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Estadual SES nº 719/2021, que institui o incentivo estadual para estabelecimentos habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia; CONSIDERANDO o art. 1º da Portaria Estadual SES nº 215/2022, que habilita o Hospital Memorial Jaboatão, CNES nº 5356067, CNPJ 10.072.296/003-71, a receber o incentivo Financeiro Estadual para Unidade

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 77/2022 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal; Considerando o § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 118, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a formação do Grupo Gestor da Estação Cidadania, Estatuto e Regimento Interno da Estação Cidadania. Considerando o resultado da eleição do dia 15 de setembro de 2022, que escolheu os membros da Sociedade Civil Organizada e representantes da Comunidade para compor as partes não-governamental do 2º Grupo Gestor da Estação Cidadania em consonância o Decreto nº 118/2019, Estatuto da Estação Cidadania, Regimento Interno e Regimento Eleitoral. RESOLVE: Art. 1º – Designar os membros titulares e suplentes para comporem o 2º Grupo Gestor da Estação Cidadania localizado na rua Agogô, s/n, Bairro Dois Carneiros, neste Município. Art. 2º – Determinar que o mandato dos membros ora designados será

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS 416/2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e. CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do Termo aditivo, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e a locatária a seguir enunciada: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 051/2016 – SESAU CONTRATADA: SHIRLIANY MARIA DE CASTRO LINS. OBJETO: RENOVAÇÃO E REVISÃO CONTRATOAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES, NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,71%, NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM COPACABANA. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022 VIGÊNCIA: 05/08/2022 A 05/08/2023. GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE. MATRÍCULA Nº: 40.911-1 FISCAL TITULAR: MANUELA GOMES DE PENEDO. MATRÍCULA N°: 163651 Art. 2º– caberá ao GESTOR do TERMO ADITIVO: Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário; Solicitar

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1944/2022 – DESIGNAR o superintendente RISOMAR DE MELO RODRIGUES, matrícula nº 7.0591618.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 03/11/2022 a 03/12/2022, durante o afastamento do Secretário Executivo Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, para gozo de férias. Ato n.º 1945/2022 – EXONERAR A PEDIDO SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, matrícula n° 4.0592494.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2022. Ato n.º 1946/2022 – EXONERAR GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, matrícula n° 4.0911500.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 133, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 3.300.000,00 (Três milhões e trezentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 451 2014 1.079 – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO Red. 1050 FNT 1.700.0000 4.4.20.00 – Investimentos 3.300.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.300.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 132, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.482/2021, LDO/2022, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 305 2051 2.132 – GESTÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Red. 0406 FNT