Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 56, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 50.750,00 (Cinquenta mil e setecentos e cinquenta reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO 04 122 3003 2.170 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 0589 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 10/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Convocação de fornecedores (Pessoas Juridicas) para apresentarem propostas de preços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, com o fornecimento de peças e insumos para os grupos motor gerador a diesel, instalados no Complexo Administrativo desta PMJG, localizado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.. PRAZO DE

SECRETARIA DE DEFESA CIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 Edital nº 002/2023 – SDC A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 21/2023 – SDC e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 55, DE 20 DE ABRIL DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) na dotação abaixo discriminada:                                 RECURSOS DO TESOURO – R$   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL       08 243 1002 2.214 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES Red. 0731 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 600.000,00                                                     SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 600.000,00 Art.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23 /2023-GP EMENTA: Designa membro titular e suplente para recompor o CME/JG, triênio 2021-2024. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO a Portaria nº76/2021-GP, de 03/05/2021, que designa membro titular e membro suplente para compor o Conselho Municipal de Educação (CME/JG), no triênio 2021-2024; CONSIDERANDO o que informa a Secretária Municipal de Educação em despacho no Ofício nº 021/2023/CME/JG, de 20/03/2023, do Conselho Municipal de Educação, que solicita a substituição da representação do Sindicato do Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes, em atenção ao Ofício Nº 035/2023- SINPROJA, de 13/03/2023; CONSIDERANDO o art. 4º da Lei Municipal nº211, de 31/01/1996, na redação dada pela Lei Municipal nº719, de 19/01/2012. RESOLVE: I- DESIGNAR, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº211/1996, e a fim de compor o

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 53, DE 18 DE ABRIL DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 5.516.771,76 (Cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil, setecentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2033 2.118 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 1114 FNT 2.621.0001 3.3.50.00 – Outras Despesas

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 010/2023 – SEGAD A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas: CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:  CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE POSTOS DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PARA COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, POR MEIO DE MOTOCICLETAS (MOTOFRETE), COM OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS ENTREGAS, QUE SERÃO PRESTADOS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATO Nº: 025/2022 – SAD DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01/07/2022 VIGÊNCIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 51, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.340, de 01/12/2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres, alterada pela Lei Federal nº 12.983, de 02/06/2014. CONSIDERANDO a Portaria nº 1.143 e Portaria de nº 1.144, ambas datadas de 20 de março de 2023, do Ministério da Integração

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0558/2023 – EXONERAR ESDRA FELIPE SANTANA MARCELO DA SILVA, matrícula n° 4.0912358.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de abril de 2023. Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2023. LUIZ MEDEIROS Prefeito 81785 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº374/2023-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 45, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 122 3003 2.031 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 0107 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 370.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 370.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que

GABINETE DO PREFEITO LEI PROMULGADA N.º 1.551 /2023. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 13/03/2023, o Projeto de Lei nº. 02/2023, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI: EMENTA: ALTERA A LEI PROMULGADA MUNICIPAL n.º 1.512/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fica alterado, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei, o Anexo I – Quadro de Cargos, Quantidades, Símbolos e Vencimentos, da Lei Promulgada Municipal n.º 1.512/2022, de 7 de março de 2022, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1550 / 2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 EMENTA: Considera de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PERNAMBUCO, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, a Liga Desportiva do Jaboatão dos Guararapes, localizada no Bairro de Jaboatão Centro, Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º. A Instituição é uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de dirigir os desportos no município, promovendo a sua difusão e aperfeiçoamento, promover campeonatos, torneios e competições das diversas modalidades de esportes no município de Jaboatão dos Guararapes. Parágrafo Único – A referida entidade, ativa desde 01 de