GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1699/2022 – EXONERAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE GERAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 18 de julho de 2022. Ato nº 1700/2022 – NOMEAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com efeito a partir de 19 de julho de 2022. Ato n.º 1701/2022 – EXONERAR ALEXANDRE ASSUNÇÃO CARNEIRO CAMPELO, matrícula n° 4.0592341.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1697/2022 – NOMEAR TOMAZ DE AQUINO DE CASTRO SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1698/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1663/2022, de nomeação de DEBORA RAMOS MIRANDA DE OLIVEIRA. ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1649/2022, de VANIA MARIA DA SILVA: Onde se lê: (…) com efeito a partir de 1º de julho de 2022.Leia-se: (…) com efeito a partir de 30 de junho de 2022. ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1677/2022, de GUILHERME ARCELINO DUARTE: Onde se lê: (…) do cargo de

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – CG/CPIA A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, designada pela Portaria 023/2021 – CGM e demais Legislações, por meio do presente Edital, INDICIA a servidora CÂNDIDA NOÊMIA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 21.011-0, Professor 1, lotada na Secretária Municipal de Educação, para que possa apresentar sua defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022 – CGM – CPIA, instaurado em seu desfavor, pela conduta tipificada nos incisos I e V, do art 152 (assiduidade e observância das normas legais e regulamentares), inciso II, IX e Parágrafo único do art. 163 (abandono de emprego e Acumulo ilegal de função) c/c com art 153, I (execer dois ou mais cargos ou função pública), todos da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Desde já, considere-se regularmente citada sobre

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 80, DE 15 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 0751 FNT 1.500.0000 4.4.90.00 – Investimentos 1.000.000,00 15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1669/2022 – NOMEAR SEVERINO DA SILVA FERREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1670/2022 – EXONERAR JULIA DUBEUX OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 4.0913466.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, do SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato nº 1671/2022 – NOMEAR SABRINA MATIAS FERREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 042/2022– SAD A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 31 da Lei Complementar nº 38/2021 e suas alterações, está regida as competências e atribuições da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que, dentre as competências institucionais da SAD, nos termos do inciso XII, do art. 8º, da Lei Complementar nº 38/2021, está o de apoiar a execução de política de desenvolvimento institucional e as iniciativas de modernização da Administração Pública; RESOLVE Art. 1º Delegar ao servidor, Rafael Bezerra Soares, matrícula nº 4.0592054.1, a competência para coordenar e executar as iniciativas de apoio à execução da política de desenvolvimento institucional e as de modernização da Administração Pública Municipal, no âmbito desta Administração Direta e Indireta, inclusive suas Autarquias e Fundações. Art.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 57 /2022 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a nomeação subjudice do candidato ADRIANO LUIZ DE MOURA, no cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, através da Portaria nº 046/2022 – GP, publicada em 20 de maio de 2022, por determinação judicial presente nos autos de n° 1442-30.2021.8.17.2810, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO o deferimento parcial da liminar pretendida nos autos do Agravo de Instrumento sob o n° 0009779-28.2022.8.17.9000, o qual tramita na 3ª Câmara de Direito Público – Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que modificou a decisão proferida em sede de 1ª instância no sentido de que se proceda com a reserva de vaga do candidato supracitado até que haja decisão posterior. RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria nº 046/2022 – GP, de 20 de

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1651/2022 – EXONERAR REINIVAL SAMPAIO DOURADO, matrícula n° 4.0914152.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1652/2022 – EXONERAR RODRIGO MIGUEL CASIMIRO SILVA, matrícula n° 4.0913430.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato nº 1653/2022 – NOMEAR ROBÉRIO TOLEDO PESSOA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 56 /2022 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO GUARARAPES, no uso das atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016; CONSIDERANDO o Ofício n° 266/2022 – GAB/SEORP, de 28/06/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 171/2022 – SEORP/GCM/CMDO, de 06/06/2022, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal; RESOLVE: Designar o Inspetor ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 12.771-0, para a Função de Confiança de Comandante de Regional 02, no período de 13 de junho de 2022 à 12 de julho de 2022, durante o afastamento do Titular da Função Inspetor JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, matrícula nº 13.892-4, por motivo de Licença Prêmio (13/06/2022 à 12/07/2022). Atribuir ao Inspetor ora designado

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1635/2022 – NOMEAR NADIEL ANTÔNIO VICNTE, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1636/2022 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA FRAZÃO DE MENEZES, matrícula n° 4.0592784.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1637/2022 – DESIGNAR o coordenador FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula nº 4.0592335.2, para responder cumulativamente pelo expediente do Gerência de Fiscalização

GABINETE DO PREFEITO Portaria nº 55 / 2022 – GP Ementa: Designa membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU). O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VII – Da Comissão Especial de Análise Urbanística – CEAU, artigos 170 a 173 da Lei Municipal nº 972, de 16/12/2013, Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo do Município, e alterações posteriores; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.447, de 02/07/2020, que deu nova redação aos arts. 172 e 173 da Lei Municipal nº 972/2013, fazendo ajustes quanto às representações e à presidência da CEAU; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 38, de 05/02/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, e alteração posterior, em especial as competências das Secretarias Municipais, das Secretarias Executivas e dos órgãos que as compõem; CONSIDERANDO o

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1631/2022 – NOMEAR EMERSON PEDRO NASCIMENTO MACIEL, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1ª de julho de 2022. Ato nº 1632/2022 – NOMEAR JOISE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 de julho de 2022. Ato nº 1633/2022 – NOMEAR MARIA LUIZA BEZERRA DE SOUZA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de