Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0140/2023 – NOMEAR FERNANDA LUIZ DE ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2023. Ato n.º 0141/2023 – NOMEAR MICHELY MENDONÇA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023. Ato n.º 0142/2023 – NOMEAR CRISLAYNE GABRIELA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0123/2023 – EXONERAR A PEDIDO REJANE LUCENA DOS SANTOS, matrícula n° 4.0591910.4, do Cargo Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023. Ato n.º 0124/2023 – EXONERAR A PEDIDO VIRGINIA XAVIER BARBOSA, matrícula n° 4.0914482.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023. Ato n.º 0125/2023 – EXONERAR A PEDIDO AUGUSTO CESAR MOREIRA COELHO, matrícula n° 5.0916143.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 06, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023. Ementa: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Proteção e Defesa Civil do município, atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 2º, incisos IV e V, e no art. 4º, inciso I, ambos da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001; CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do art. 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO a manifestação oriunda da Defesa Civil

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 06, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. Ementa: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 2º, incisos IV e V, e no art. 4º, inciso I, ambos da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001; CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do art. 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO a manifestação oriunda da Defesa Civil desse município

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 8.946.000,00 (Oito milhões, novecentos e quarenta e seis mil reais) nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS 15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Red. 0878 FNT 1.754.0040 4.4.90.00 – Investimentos 7.796.000,00 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 –

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 094/2023 – EXONERAR A PEDIDO PAULO RICARDO DA SILVA NASCIMENTO, matrícula n° 4.0911771.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023. Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2023. LUIZ MEDEIROS Prefeito 79084 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 014/2023 – SAD A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Complementar n°. 38/2021. CONSIDERANDO o Edital Nº. 001/2021 – SAD – Secretaria Municipal de Administração, atinente ao Processo de Seleção Simplificada; CONSIDERANDO a Portaria nº

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DO SORTEIO – SUBCOMISSÃO TÉCNICA Consoante disposto na Portaria nº 012/2023- SAD, publicada no Diário Oficial do Município, assim como as disposições consignadas na Lei Federal nº 12.232/2010 e o resultado do sorteio realizado na data de 25 de janeiro de 2023, esta Secretaria Municipal torna pública a relação dos membros que participarão da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA PARA ATENDER DEMANDA DE CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: MEMBROS COM VÍNCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Srª. MARGARETTE ANDRÉA FERNANDES PEREIRA e Sr. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO. MEMBRO SEM VINCULO FUNCIONAL OU CONTRATUAL: Sr. IVAN MAURÍCIO MONTEIRO DOS SANTOS. Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2023. MARIA GENTILA GUEDES Secretária Municipal de Administração 78999 SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 008/2023 – DESIGNAR a Secretária Executiva de Assistência Social MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 7.0591825.3, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 02/01/2023 até ulterior deliberação. Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2023. LUIZ MEDEIROS Prefeito (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL) 78933 SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – SEORP, publicado no Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 088/2023 – NOMEAR PAMELLA PRISCILLA ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023. Ato n.º 089/2023 – NOMEAR DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023. Ato n.º 090/2023 – NOMEAR DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 70 / 2023 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 006/2023 – GPG, do Gabinete do Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Pernambuco, datado de 04 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 27/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 20 de janeiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º – RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO,

GABINETE DO PREFEITO 78604 EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 34/2022. A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, cumprindo o disposto no Parágrafo 2.º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a soberana decisão do Plenário por maioria superior a dois terços (2/3) dos Membros do Poder Legislativo Municipal, PROMULGA a seguinte EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: EMENTA: Acrescenta o art. 84-A à Lei Orgânica Municipal Art. 1º A Lei Orgânica passa a vigorar acrescida do artigo 84-A, com a seguinte redação: Art. 84-A É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. § 1º As emendas de Vereadores a projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse

LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 002.2023.RDC.001.SIN.CPL1. RDC nº 001.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DA PONTE ENGENHO SANTANA E RECUPERAÇÃO DA TRAVESSIA DE PEDESTRE EM SANTO ALEIXO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.210.946,46 (um milhão, duzentos e dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 13/02/2023 (segunda-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2023. Gustavo Valença – Presidente da CPL1. 78616