Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA  PROCESSO Nº 24/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PESSOA JURÍDICA DO TIPO A1, para a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 16/08/2022 às 14 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:  dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 92 , DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB 15 452 2021 1.033 – OTIMIZAR AS INSTALAÇÕES DOS MERCADOS PÚBLICOS, VISANDO MAIS CONFORTO E SEGURANÇA AOS USUÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS Red. 0478 FNT

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 91, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, os procedimentos para a concessão do auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco, instituído pela Lei Estadual nº 17.811, de 9 de junho de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 17.811, de 09/06/2022, que autoriza a realização de transferência de recursos financeiros, pelo Estado de Pernambuco, aos municípios abrangidos pela Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, para aplicação pelos Poderes Executivos Locais na concessão do auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco, de caráter provisório; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 53.107, de 17/06/2022, que disciplina os procedimentos relativos à concessão do Auxílio Pernambuco; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 55, de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 90, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 379.071,21 (Trezentos e setenta e nove mil, setenta e um reais e vinte e um centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO 12 361 2008 2.065 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Red. 0213 FNT 1.500.1001

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1731/2022 – NOMEAR MARIA EDIVÂNIA CAMPOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2022. LUIZ MEDEIROS Prefeito 72520 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ERRATA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA  No aviso de chamamento público nº 22/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD, disponível no sítio eletrônico: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/02-de-agosto-de-2022-xxxi-no-145-jaboatao-dos-guararapes/ Onde se lê: PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/06/2022 ás 14 horas Leia-se: PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/08/2022 ás 14 horas. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de agosto de 2022.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 89 , DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 01, de 7 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do RPPS-JG, a alterações posteriores, para modificar o § 1º do art. 9º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Ofício nº 349/2022 – JaboatãoPrev/GAB, de 21/07/2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JaboatãoPrev), sobre prorrogação do prazo para bloqueio de pagamento pela não realização do Censo; DECRETA: Art. 1º O § 1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 1, de 7 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1725/2022 – EXONERAR RUAN PEDRO DA SILVA DE SOUZA, matrícula n° 4.0911441.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1726/2022 – EXONERAR JULIANA PORTELLA SIQUEIRA FRANÇA, matrícula n° 4.0912770.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1727/2022 – EXONERAR MARIA LUZIANA TRINDADE, matrícula n° 4.0592127.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1721/2022 – EXONERAR A PEDIDO DIANA CAVALCANTE SILVA, matrícula n° 7.0591687.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1722/2022 – NOMEAR CASSIO WILKER DA SILVA PINTO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1723/2022 – NOMEAR LUCAS FELIPE PEREIRA DIAS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 86, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022. CONSIDERANDO o § 2º do art. 34, da Lei Municipal nº 1.482-LDO/2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 04 131 1004 2.046 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO Red. 0137 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 29 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1713/2022 – NOMEAR MARCELO BATISTA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Jaboatão dos Guararapes, 29 de JULHO de 2022. LUIZ MEDEIROS Prefeito 72264 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 024/2022 – SEGAD A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas: CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 84 , DE 28 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO 12 365 2008 2.066 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO INFANTIL Red. 0219 FNT 1.500.1001 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 400.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 400.000,00

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 720 / 2022 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 512/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 20 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0210552.1, Professor 1, em 15/06/2022, a qual se encontrava cedida em regime de Permuta, com a servidora MAYARA CRISTINE DE MOURA, matrícula: 14423, Professora da Prefeitura do Paulista; Art. 2º – FAZER