Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 56 /2022 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO GUARARAPES, no uso das atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016; CONSIDERANDO o Ofício n° 266/2022 – GAB/SEORP, de 28/06/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 171/2022 – SEORP/GCM/CMDO, de 06/06/2022, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal; RESOLVE: Designar o Inspetor ROBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 12.771-0, para a Função de Confiança de Comandante de Regional 02, no período de 13 de junho de 2022 à 12 de julho de 2022, durante o afastamento do Titular da Função Inspetor JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, matrícula nº 13.892-4, por motivo de Licença Prêmio (13/06/2022 à 12/07/2022). Atribuir ao Inspetor ora

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1635/2022 – NOMEAR NADIEL ANTÔNIO VICNTE, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1636/2022 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA FRAZÃO DE MENEZES, matrícula n° 4.0592784.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1637/2022 – DESIGNAR o coordenador FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula nº 4.0592335.2, para responder cumulativamente pelo expediente do Gerência de

GABINETE DO PREFEITO Portaria nº 55 / 2022 – GP Ementa: Designa membros efetivos e suplentes para compor a Comissão Especial de Análise Urbanística (CEAU). O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VII – Da Comissão Especial de Análise Urbanística – CEAU, artigos 170 a 173 da Lei Municipal nº 972, de 16/12/2013, Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo do Município, e alterações posteriores; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.447, de 02/07/2020, que deu nova redação aos arts. 172 e 173 da Lei Municipal nº 972/2013, fazendo ajustes quanto às representações e à presidência da CEAU; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 38, de 05/02/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, e alteração posterior, em especial as competências das Secretarias Municipais, das Secretarias Executivas e dos órgãos que as compõem; CONSIDERANDO

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1631/2022 – NOMEAR EMERSON PEDRO NASCIMENTO MACIEL, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1ª de julho de 2022. Ato nº 1632/2022 – NOMEAR JOISE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 06 de julho de 2022. Ato nº 1633/2022 – NOMEAR MARIA LUIZA BEZERRA DE SOUZA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 79, DE 04 DE JULHO DE 2022. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 144, de 25 de dezembro de 2019, para convocar os Autorizatários – Agentes Autônomos, Empresas, Estabelecimentos de Ensino – e seus respectivos veículos e condutores auxiliares, para realização do Recadastramento Anual Obrigatório do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Jaboatão dos Guararapes, exercício de 2022, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, incisos III, V e VII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 8º do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Jaboatão dos Guararapes (RSTE/JG), aprovado pelo Decreto Municipal nº 142, de 05/09/2011, quanto à obrigatoriedade de recadastramento anual junto ao Órgão Gestor do Serviço; CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizadas as informações cadastrais e os certificados

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 78, DE 01 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o § 2º do art. 34, da Lei Municipal nº 1.482-LDO/2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 552.477,30 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE 18 122 1001 2.178 –

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1626/2022 – EXONERAR A PEDIDO ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, matrícula nº 4.0591782.6, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1ª de julho de 2022. Ato nº 1627/2022 – EXONERAR A PEDIDO NILSON MARCOS DA SILVA, matrícula nº 4.0910388.4, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1ª de julho de 2022. Ato nº 1628/2022 – EXONERAR A PEDIDO DIEGO MOTTA DOS REIS MARQUES, matrícula nº 4.0911535.2, do cargo de Direção

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA  PROCESSO Nº 09/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, componentes e materiais, originais ou recomendados pelo fabricante, para equipamentos telefônicos PABX e para rede interna de ramais e linhas fixas instaladas em diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o período inicial de 12 (doze) meses. Conforme especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 04/07/2022

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 53/2022-GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 77, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.353, de 12 de abril de 2007, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.544, de 24 de março de 2008, que regulamenta o artigo 12 da Lei nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde – FES, criado pela Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/20220 PUBLICADO NO DOM EM 02 DE JUNHO DE 2022 A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições publica esta errata, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço de acolhimento de adultos em Residências Terapêuticas, localizadas no município do Jaboatão dos Guararapes, para o fortalecimento do processo de desinstitucionalização, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde conforme Edital e seus anexos, para um período de 12 (doze) meses. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 22 de junho de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. * Onde se lê: 11.7. Participação na seleção de todos os recursos humanos a serem contratados pelo prestador e oferta de espaços periódicos de discussão e de formação técnica permanente dos mesmos. Leia-se: 11.7. Todos os contratados pelo prestador devem participar

LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 088.2022.DISP.027.SAS.CPL6 – DISPENSA Nº 027/2022 – OBJETO: GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, SEPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.FUNDAMENTO: artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993 e alterações, conforme o Parecer Jurídico. Contratada: SIMAS LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.13.360.985/0001-08. Valor Global de R$ 357.120,00 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e vinte reais). Prazo: 60 (sessenta) dias. Jaboatão dos Guararapes, 23 Junho de 2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania 70917