GABINETE DO PREFEITO .DECRETO Nº 115, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 04 122 2097 2.348 – MOBILIZAR E ARTICULAR AÇÕES E ATIVIDADES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 131/2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria Cargos Públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde – Marcos Freire, Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem Intervencionista SAMU, Assistente de Suporte à Gestão e Médico – Clínico Geral; CONSIDERANDO que o Edital n° 001/2015 – SEFOGEP regula o Concurso Público para provimento de vagas do quadro de pessoal sob o regime estatutário, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEFOGEP de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 111, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Ementa: Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do art. 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, que declara Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 104, de 08/04/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco;

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0970/2021 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0969/2021, de designação, devido a duplicidade na publicação. Jaboatão dos Guararapes, 06 de outubro de 2021. Anderson Ferreira Prefeito 60723 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº869/2021 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427771356802021, datado de 03.09.2021. RESOLVE:                                     Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor CLODOALDO MARQUES GOMES matrícula nº. 0.0198188.1

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0966/2021 – EXONERAR A PEDIDO JACIANA CHAGAS CAMARA DE LIMA, matrícula nº 4.0591743.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 30 de setembro de 2021. Ato n.º 0967/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, a partir de 1° de outubro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de RIVALDO ALVES CASADO FILHO, Ato n° 0578/2021, de 22/03/2021. Ato n.º 0968/2021 – DESIGNAR o gerente ERIC

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0965/2021 – DESIGNAR o secretário executivo JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, matrícula nº 4.0593113.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, no período de 04/10/2021 a 02/11/2021, durante o afastamento do secretário municipal Cesar Antônio dos Santos Barbosa, para gozo de férias. ERRATA: Nos Atos de n.º 0932/2021 e n.º 0933/2021, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA: Onde se lê: (…) de agosto de 2021.; Leia-se: (…) de setembro de 2021. Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2021. Anderson Ferreira Prefeito 60634 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 866/2021 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 110 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, os artigos 8º, 10 e 11, da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 38.109.100,00 (Trinta e oito milhões, cento e nove mil e cem reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0961/2021 – EXONERAR A PEDIDO SIDNEI JOSE AIRES DA SILVA, matrícula nº 4.0591612.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 30 de setembro de 2021. Ato n.º 0962/2021 – EXONERAR DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 4.0592074.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 30 de setembro de 2021. Ato n.º 0963/2021 – NOMEAR DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, os artigos 8º, 10 e 11, da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 554.979,00 (Quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 306

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 8.710.962,33 (Oito milhões, setecentos e dez mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0957/2021 – EXONERAR A PEDIDO MARIA CLARA DE SIQUEIRA VIEIRA, matrícula nº 4.0755206.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 30 de setembro de 2021. Ato n.º 0958/2021 – NOMEAR LUCAS RENNAM MENEZES DO NASCIMENTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de outubro de 2021. Ato n.º 0959/2021 – EXONERAR JADSON CABRAL DA SILVA, matrícula nº 4.0911925.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4,

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0950/2021: Onde se lê: NOMEAR CRISTINA DINIZ PEDROSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, (…);Leia-se: NOMEAR CRISTIANA DINIZ PEDROSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, (…). Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2021. Anderson Ferreira Prefeito 60343 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 813/2021-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando o Parecer