Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Ementa: Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO o art. 4º, parágrafo único, inciso V, que trata da Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer, e o art. 32, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2021) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante remanejamento, transposição ou transferência de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 05 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.456, de 2020, que estima a

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 08, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE Red. 0358 FNT 101

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 25 /2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0013153.66.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida; CONSIDERANDO a nomeação subjudice através da Portaria nº 013/2021 – GP, publicada em 05 de fevereiro de 2021, da candidata CLARICE ALVES DE ANDRADE LIMA, para o cargo efetivo de PROFESSOR II – LÍNGUA INGLESA; CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0001503-42.2021.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida. RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria nº 013/2021 – GP de

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0383/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Saúde, para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de ÍGOR DÁLIA TOMAZ, Ato n° 0940/2018, de 14/11/2018. Ato n.º 0384/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, para SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SUPERINTENDENTE / símbolo CDG-3, relativos à nomeação de EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Ato n° 1617/2017, de 03/08/2017. Ato n.º

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 22 /2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei nº 225/1996 e Lei 1322/2017; CONSIDERANDO a CI nº 242/2020 – SEMOP/GCM/CMDO, referente à substituição do Comando da Regional da GCM; CONSIDERANDO o anexo, da Lei 1268/2016, no que se refere a percepção da Gratificação Correspondente a Função; RESOLVE: I – DESIGNAR o Subinspetor ROBERTO BATISTA DE SANTANA, matricula 12.771-0, para responder pela Função de Confiança de Comandante de Regional 1, em substituição ao inspetor JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, matricula 13.892-4, no mês de janeiro de 2021, bem como pagamento das Gratificações de Função de Confiança que fazem jus. II – Retroagir os efeitos desta Portaria a partir de 01 de janeiro de 2021. Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2021. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito 37417 PORTARIA Nº 23/2021 –

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 19 /2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Farmacêutico; Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Médico – Clínico Geral; Técnico em Saúde – Téc. em Enfermagem e Assistente em Suporte à Gestão; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015; CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 07 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 915.798,00 (Novecentos e quinze mil, setecentos e noventa e oito reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 451 2031 1.043 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0274/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GESTOR DE PROJETOS / símbolo CDG-4, relativos à nomeação de MARIANA ALVES BACELLAR, Ato n° 0303/2019, de 18/03/2019. Ato n.º 0275/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0267/2021 – NOMEAR JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 16 de fevereiro de 2021. Ato n.º 0268/2021 – EXONERAR CARLOS ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 4.0590126.7, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2021. Ato n.º 0269/2021 – NOMEAR CARLOS ANDRÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 06 , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 27 da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Operação de Crédito nº 0505.527 DVº 65 (FINISA), firmada com a Caixa Econômica Federal, autorizada pela Lei Municipal nº 1.347/2017, de 29 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao saneamento, e alterações posteriores; CONSIDERANDO a adequação do saldo informado pela

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 05, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 6.115.000,00 (Seis milhões, cento e quinze mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL 06 182 1020 1.020

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 0143/2021 – DESIGNAR a servidora ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 5.0911190.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência Administrativa e Financeira da EMLUME (Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes), no período de 01/02/2021 a 02/03/2021, durante o afastamento da Gerente Eduarda Lobo Borges, para gozo de férias. Ato n.º 0144/2021 – NOMEAR CARINA GOMES BEZERRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 14 de janeiro de 2021. Ato n.º 0145/2021 – NOMEAR ALINY CAROLINA DOS SANTOS ROCHA, no Cargo