CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 042/2020 – CGM O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3° e § 4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019. CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 041/2020 – CGM, publicada no DOM nº 199, de 10 de outubro de 2020; RESOLVE: REVOGAR por publicação indevida, o afastamento preventivamente da servidora PAULA FERNANDES DE QUEIROZ, matricula nº 19.762-9, analista de políticas sociais e econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, publicado no DOM nº 199, de 10 de outubro de 2020, por meio da Portaria nº 041/2020-CGM. Jaboatão dos Guararapes-PE, 13 de outubro de 2020. Carlos Eduardo Rodrigues MontarroyosCorregedor Geral do Município 31204 PORTARIA Nº 040/2020 – CGM O CORREGEDOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria PGM nº 23 / 2020, de 5 de outubro de 2020. Ementa: Aprova Escala do Sistema de Rodízio, período 1º a 31 de outubro de 2020. A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências, e alterações posteriores. CONSIDERANDO as recomendações do art. 7º do Decreto Municipal nº 24/2020, quanto à adoção do regime de teletrabalho, na redação promovida pelo Decreto Municipal nº 119, de 01/10/2020, de modo a atender às normas de vigilância sanitária; CONSIDERANDO o Ofício Circular Conjunto nº 01/2020 – SAD/SMS, de 12/06/2020,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 121 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 343.907,00 (Trezentos e quarenta e três mil, novecentos e sete reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0497/2020 – NOMEAR AFONSO AUGUSTO DE SOUZA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de outubro de 2020. Ato n.º 0498/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Administração para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de MARCOS EUGENIO CAVALCANTE MARQUES, Ato n° 1013/2019, de 12/11/2019. Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020. Anderson Ferreira Prefeito 31103 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 120, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 4.278.472,72 (Quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), para atender à dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 127/2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; CONSIDERANDO a determinação

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0487/2020 – EXONERAR A PEDIDO FABIANA ANCHIETA DE SOUZA, matrícula n° 4.0910779.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de setembro de 2020. Ato n.º 0488/2020 – EXONERAR LUCIVALDO ALVES DE FREITAS, matrícula n° 4.0592665.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de setembro de 2020. Ato n.º 0489/2020 – NOMEAR JOYCE CAVALCANTI ALVES CLARO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 118, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.400, de 17 de maio de 2019, no que se refere ao Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.400, de 17 de maio de 2019, que cria no âmbito da administração pública municipal o “Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes”, institui o “Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes”, e dá outras providências, em atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, bem como a Resolução nº 825/2019, do Ministério da Economia

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 126/2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE- TERAPEUTA OCUPACIONAL EXCLUSIVO ESF; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA N° 192, de 29 de setembro de 2020.   A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Retificar a portaria de nº 119/2020, editada em 25/06/2020, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 04/05/2020 a IVONE CONSTÂNCIA VERA CRUZ DE SOUZA beneficiária do ex-servidor SEVERINO EUGENIO DE SOUZA, matrícula n° 1.545-8 falecido em 04/05/2020, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo I, alterado por meio da Lei nº 430/2010 para Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, §7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003 c/c §8º do art. 23 da EC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 117 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA 18 122

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 125/2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 947/2013 e a Lei 430/2010 que cria o cargo Público de provimento efetivo de TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL/MEIO AMBIENTE; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado