Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 10/2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 056/2021 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101055222021, datada de 14.01.2021. RESOLVE:  Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora EDJANE DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. 75.947-7, do cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.01.2021. Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2021. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 057/2021 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alterações. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, relativo ao exercício de 2020, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no valor de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO 04

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 09/2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciador Master” das unidades jurisdicionadas: 083.001-Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PM, 083.003-Empresa de Urbanização de Jaboatão – URJ, 083.004-Empresa Municipal de Trânsito e Transporte do Jaboatão dos Guararapes – EMTT, 083.005-Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, 083.006-Empresa Municipal de Desenvolvimento do Jaboatão dos Guararapes – EMDEJA, 083.009-Fundo Municipal das Zeis de Jaboatão dos Guararapes – ZEIS, 083.010-Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes – FMS, 083.011-Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – FMDCA, 083.012-Fundo Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – FMAS, 083.013-Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes – CGM, 083.014-Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 007/2021 EMENTA: Publica Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação Contra a COVID-19 do Jaboatão dos Guararapes A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 07/2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Saúde – Enfermeiro, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Farmacêutico, Analista em Saúde – Psicólogo, Assistente de Suporte à Gestão, Médico – Cardiologista, Médico – Clínico Geral, Técnico em Saúde – Téc. De Enfermagem Exclusivo ESF, Técnico em Saúde – Téc. De Enfermagem, Técnico em Saúde – Téc. Em Laboratório, Agente Comunitário de Saúde – Barra de Jangada/Grupiara/Novo Horizonte, Agente Comunitário de Saúde – Santo Aleixo; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. RESOLVE: Ato n.º 079/2021 – EXONERAR JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS matrícula n° 4.0593096.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2021. Ato n.º 080/2021 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0653/2020, de exoneração de ASHILE NAIARA FERREIRA DE LIMA da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL. Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2021. Anderson Ferreira Prefeito 36076 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 012, de 22 de janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 06/2021- GP Ementa: Substitui Membro do Conselho de Administração da EMLUME. O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.9º da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE (EMLUME), como membro representante do Poder Executivo Municipal, o servidor RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO, Matrícula nº 4.0591708.2, CPF/MF n.º 136.997.924-04, em substituição ao conselheiro ANSELMO DE ARAÚJO LIMA. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021. Art. 3°. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de janeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº017/2020 SAD/GAB O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. Considerando o despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 06.11.2020. RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR os efeitos da Portaria de nº 015/2020, datada de 16.11.2020, publicada no D.O.M. nº 205/2020, datado de 21.10.2020 que concedeu Licença para Curso ao servidor AURINO FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula n°20.271-1. Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2020 Paulo Lages Secretário Municipal de Administração 35455 SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO URBANÍSTICA CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 9º da Lei Municipal

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05 /2021 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o Ofício nº 33/2020 – CACS/FUNDEB/PMJG, datado de 10/12/2020, solicitando a nomeação dos conselheiros indicados pelos seus segmentos, para representação no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, biênio 2020/2022; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a designação de Conselheiros Municipais; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 34/2018 de 28.12.2018, publicada no Diário Oficial nº 001/2019; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 195, de 31 de outubro de 2007, que dispõe acerca da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, bem como a

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2021 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. RESOLVE: Ato n.º 075/2021 – NOMEAR MARIANA PAULLINE DE SOUZA FARIAS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2021. Ato n.º 076/2021 – EXONERAR A PEDIDO FERNANDO CÁSSIO CORREIA RODRIGUES, matrícula n° 4.0593087.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2021. Ato n.º 077/2021 – NOMEAR BRUNO FREITAS SOARES DE OLIVEIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DA

GABINETE DO PREFEITO LEI PROMULGADA N.º1.462 /2021. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 17/12/2020, o Projeto de Lei nº. 06/2020, de autoria da Comissão Executiva desta Casa, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI: EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI PROMULGADA MUNICIPAL N.º 1.421/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Art. 1.º – Os cargos de Secretário Geral e de Secretário Legislativo, integrantes do Poder Legislativo Municipal, terão a remuneração constante no Anexo desta Lei, com efeito a partir da Legislatura com início no ano de 2021. Art. 2.º – Para efeito de fixação dos subsídios dos agentes públicos