PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – PGM. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO S/A – CNPJ: 10.951.376/0001-35. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.831,20 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2020. Virginia Augusta Pimentel Rodrigues. Procuradora Geral do Município. SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2016 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato, assim como a inclusão das fontes de recursos 129,130 e 131. CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTO EIRELI – CNPJ: 03.446.513/0001-19. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.349.288,22 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/02/2020 a 06/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2020. Carlos Alberto de

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 236/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção do Desconto de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 047/2020 datado de 04.03.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas- GEJUR/SEGEP, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento. Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal 4210620782020 KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA CAVALCANTI 17.221-9 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 005/2020-CMAS “Ad Referendum” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, CONSIDERANDO o Ofício Nº 649-B de 11/05/2020 GAG/SEMASC, referente à substituição de Conselheiro; CONSIDERANDO o Ofício Nº 650 de 12/05/2020 GAB/SEMASC, referente à substituição do Vice-Presidente do CMAS/JG; CONSIDERANDO a indicação; RESOLVE: Art. 1º – EMPOSSAR “AD REFERENDUM” RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO PARA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA PORTARIA nº 003/2020 – SEREC Ementa: Homologação do Processo de Credenciamento nº 02/2020 – SEREC e Adjudicação da empresa Esmeralda Serviços Digitais Ltda. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso I, §1º do art. 8º. da Lei Complementar nº. 34, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, bem como aquelas que lhes são estabelecidas no art. 194-B da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) do Jaboatão dos Guararapes. CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal n.º 1.432/2019, que autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria Executiva da Receita, por meio de pagamento com cartões de

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo qualitativo e quantitativo no valor de R$ 3.577.528,75, equivalente ao percentual de 24,792299%. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.577.528,75 (três milhões quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 18.007.528,75 (dezoito milhões sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão de fontes 129,130,131,121. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 04.307.535/0001-60. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo. 25592 SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COMODATO Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Utilização precária, temporária e não onerosa de equipamento de câmera termográfica para imediata imissão na posse e uso pelo Comodatário para utilização na entrada do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com a finalidade de detectar e conter a propagação do COVID-19 e outras doenças virais. COMODANTE: Orion Sistem Equipamentos Industriais LTDA. CNPJ: 04.539.534/0001-41. VIGÊNCIA: 01/04/2020 a 29/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. 25535 EXTRATO DE TERMO DE COMODATO Nº 002/2020 – SMS. OBJETO: Utilização precária, temporária e não onerosa de imóvel localizado na Estrada da Batalha, nº 1200, Módulos “B”, “C”, “D” e “E”, Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, bem como dos móveis ali presentes, para imediata imissão na posse e uso pelo Comodatário, verificação dos equipamentos existentes e condições físicas, destinado ao pronto

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59, DE 13 DE MAIO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1038 2.182 – QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 234/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Readaptação de Função Temporária, concedida através da portaria de nº.216/2020 datada de 29.04.2020 do servidor ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAES FILHO matrícula nº. 19.684-3 lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2020. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 235/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: RETIFICAR a

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Portaria nº 012/2020 – SELIC O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR a servidora Maria Emília de Souza Ferraz, nomeada através do ato nº 0424/2018, como Pregoeira, nos Processos Licitatórios nº163.2019.PE.067.JABPREV.CPL3 e PL nº 018.2020.PE.012.SME.CPL3, em substituição da servidora Isabela Oliveira Silva, matrícula nº 4.0911184.1. Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2020. Thiago Albuquerque Fernandes Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos. 25485 SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064.2020.DISP.020.SMS.CPL6 – DISPENSA Nº 016.2020, cujo objeto consiste na prestação de serviço não continuado de instalação de rede de gases medicinais, com fornecimento e instalação de material para atender às necessidades, para o funcionamento do CTTC – Centro de Triagem

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 58, DE 11 DE MAIO DE 2020. Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública, em memória das vítimas da COVID-19 residentes no Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do art. 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO que, até a presente data, foram confirmadas mais de 100 (cem) óbitos no Município, em decorrência da COVID-19; CONSIDERANDO o cenário que traz inegável sofrimento às famílias das vítimas, consternando toda a população; DECRETA: Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal nº

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ACT- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17.2.0035.18. PARTÍCIPES: Município do Jaboatão dos Guararapes e EMLUME, BNDES. OBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de interesse do Município do Jaboatão dos Guararapes. ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica, conforme art. 116 da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2020. Luiz José Inojosa de Medeiros- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Sidnei José Aires da Silva- Presidente da Empresa de Energia e Iluminação Pública-EMLUME. 25407 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 027/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM CARÁTER

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2020.PE.003.SDI.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente, aparelhos telefônicos e suprimentos e informática. Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06. REGISTRADA: V.T.A. Machado de Arruda Eireli – ME. – CNPJ: 16.667.433/0001-35. VALOR: R$ 1.870.369,76 (um milhão oitocentos e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 31/03/2020 a 31/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019 – SME. OBJETO: Adequação de quilometragem de todas as rotas, com a criação de mais dois trechos dentro das rotas atuais, para atender as necessidades das Escolas Municipais Odette Pereira Carneiro e Nicéa Cahú.. CONTRATADA: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCACAO E