Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 102, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 2.420.502,49 (Dois milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e dois reais e quarenta e nove centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DOTESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0430/2020 – NOMEAR ANA PATRÍCIA BARBOSA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 27 de julho de 2020. Ato n.º 0431/2020 – NOMEAR MAGDA MARIA DE ABREU SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 27 de julho de 2020. Ato n.º 0432/2020 – EXONERAR A PEDIDO MARTA AURELIA DE SALES LIMA BARBOSA, matrícula n° 4.0592683.2, do Cargo de Assessoria e Assistência

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 100, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 08 244 1029 2.250 –

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 113/2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos para atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes; Supressão quantitativa no percentual de 50%; Revisão do valor e cessão de saldo da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa para a Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR SUPRIMIDO: R$ 235.828,80 (duzentos e trinta e cinco mil e oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 188.663,04 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2020 a 27/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168.2019.PP.016.SEGADM.CPL6.

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0414/2020 – NOMEAR EDNA FERREIRA DA SILVA VIEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de agosto de 2020. Ato n.º 0415/2020 – NOMEAR JULIANA MOURA DA CRUZ LINS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 17 de agosto de 2020. Ato n.º 0416/2020 – NOMEAR JESSICA ADRIANA FERREIRA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015 Edital nº 009/2020 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 112/2020 – GP, publicada em 19/08/2020 no diário oficial do Município. Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 108/2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 99, DE 17 DE AGOSTO DE 2020. Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Este Decreto Regulamenta a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, para racionalizar atos e procedimentos administrativos no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude. Art. 2º Na relação dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Jaboatão dos Guararapes com o cidadão, é dispensada a exigência de: I – reconhecimento de firma, devendo o

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 98, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 1.111.829,00 (Hum milhão, cento e onze mil, oitocentos e vinte e nove reais) para atender a seguinte dotação orçamentária RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 97 , DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 361 2082 2.119 – IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0392/2020 – EXONERAR a PEDIDO ARLETH CANDIDO DA SILVA, matrícula n° 4.0592671.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020. Ato n.º 0393/2020 – EXONERAR a PEDIDO AMADEU FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0592308.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 12 de agosto de 2020. Ato n.º 0394/2020 – EXONERAR a PEDIDO MARIA JACINTA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula n° 4.0591825.2, do Cargo de Direção