GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 43 , DE 23 DE ABRIL DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.413.237,74 (Hum milhão, quatrocentos e treze mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEPLAG . OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.068.147,72 (um milhão, sessenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/01/2020 a 26/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo. SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 005/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185.2019.CONC.011.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T1. CONTRATADA: BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. VALOR: R$ 2.964.380,98 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Eduardo Torres

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto.. CONTRATADA: Eraldo José Farias Lins – CPF: 278.304.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.508,16 (dezenove mil, quinhentos e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/03/2020 a 03/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2019 – SMS. OBJETO: a) Acréscimo qualitativo de aproximadamente 23,61% b) Acréscimo quantitativo de aproximadamente 0,59%. CONTRATADA: Cidade Garapu Materiais de Construção LTDA – CNPJ: 03.254.341/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 74.011,82 (setenta e quatro mil, onze reais e oitenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 346.446,04 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). Jaboatão dos

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS N° 018/2020 Ementa: Estabelece regras de forma excepcional – para as transferências de recursos do Bloco de Custeio – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC pelo período de 90 (noventa) dias no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa acometida com a COVID-19 na transmissão desse vírus; CONSIDERANDO que, a cada dia, têm se

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 005/2020–SAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais da empresa AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME. RESOLVE: I – Designar os Servidores EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, matrícula nº 59.253-0, nomeado no Cargo de Gerente De Proteção Social Especial, símbolo CDG-4, por meio do Ato nº 1103/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 031, de 16/02/2017 e MELINA ROBERTA REGIS SENA, matrícula nº 59.309-5, nomeado no Cargo de Coordenador, símbolo CDG-5, por meio

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº. 016/2020 EMENTA: Divulga o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 001/2020- SMS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS); CONSIDERANDO  o Decreto Municipal n. 035.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEAJAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do número sequencial do 2° e 3° Termo Aditivo. Onde se lê: “3° Termo Aditivo ao contrato n° 004/2016 – SEAJAD “Leia-se: 2° Termo Aditivo ao contrato n° 004/2016 – SEAJAD” e Onde se lê: “4°Termo Aditivo ao contrato n° 004/2016 – SEAJAD”, Leia-se: “3° Termo Aditivo ao contrato n°004/2016 – SEAJAD”. CONTRATADA: WORLDNET TELECON E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 05.773.360/0001-40. Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação Contratual, no que tange especificamente ao item 6 (seis) da cláusula primeira do contrato mater. CONTRATADA: J.B.C.M. Equipamentos e Sistemas Ltda. – CNPJ: 12.095.200/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 41 , DE 16 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo para as requisições administrativas em razão da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos V e VII, pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação na forma do artigo nº 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem as ações se proteção de saúde individual e coletiva; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 373.197,60 (trezentos e setenta e três mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/01/2020 a 13/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alterações posteriores; RESOLVE: Ato n.º 0151/2020 – EXONERAR RICARDO DANTAS BARRETO, matrícula n° 4.0591971.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2015 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel, destinado ao funcionamento da garagem central, Arquivo Municipal e Núcleo de Patrimônio, Serviços e Almoxarifado da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE.. CONTRATADA: SAIRE PARTICIPAÇÕES LTDA – CNPJ: 02.308.812/0001-24. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/03/2020 a 06/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/03/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 096 de 14 de abril de 2020. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria PGM nº 06 / 2020, de 08 de abril de 2020. Ementa: Aprova Escala do Sistema de Rodízio, período 13 a 30/04/2020. A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a Portaria PGM nº 04 / 2020, de 18/03/2020, que aprova Escala do Sistema de Rodízio, adota providências de teletrabalho, sobreaviso e plantão; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar a escala do sistema de rodízio à declaração de ponto facultativo no dia 9 de abril de 2020, véspera do feriado religioso Sexta-feira da Paixão, assim como prorrogá-la para a segunda quinzena do mês; CONSIDERANDO a permanência da realidade identificada por serviços administrativos de apoio e retaguarda essenciais, à disponibilidade de Servidores e à própria dinâmica da Situação de Emergência; CONSIDERANDO a proposta das Chefias das Procuradorias e dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo, sob a coordenação e supervisão do Subprocurador Geral do

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA – PORTARIA SMS N. 008/2020 – PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DO DIA 05.03.2020 – XXX – Nº 044 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RETIFICA: ONDE SE LÊ: Art. 2º (…) II – GET “PLANTÃO ORLA – VISA 2020”, NO PERÍODO DE FEVEREIRO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2020. LEIA-SE: Art. 2º (…) II – GET “PLANTÃO ORLA – VISA 2020”, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A NOVEMBRO DE 2020. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 09 DE ABRIL DE 2020. ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA 24414 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 004/2020–SAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional