SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 109/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; Considerando o previsto no Decreto Municipal nº 11/2014, que dispõe sobre a revisão dos critérios de difícil acesso, estabelece valores fixos para a Gratificação de Difícil Acesso concedida aos servidores efetivos integrantes dos Grupos, Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino consideradas de difícil acesso, situadas em zona rural e em perímetro urbano do Município de Jaboatão dos Guararapes; Considerando as CI nº 08/2020 emitidas pela Coordenadora de Gestão Educacional, datado de 27/02/2020, solicitando a publicação de portaria para implementação da Gratificação de Difícil Acesso, aos servidores efetivos integrantes dos Grupos, Ocupacional do Magistério e de Apoio Administrativo ao Magistério, localizados em unidades de ensino que foram consideradas de Difícil Acesso; Considerando que esta Unidade de Ensino

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018 – SME. OBJETO: Renovação Contratual. CONTRATADA: MOREIRA & NEVES LTDA – EPP – CNPJ: 12.373.930/0001-70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 593.748,00 (quinhentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2020 a 28/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SME. OBJETO: Renovação Contratual. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.785.572/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 273.591,08 (duzentos e setenta e três mil e quinhentos e noventa e um reais e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2020 a 01/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 007/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2019.PE.042.SME.CPL3. OBJETO: FORNECIMENTO DE VENTILADOR DE PAREDE, PARA ATENDIMENTO DAS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 021, DE 14 DE MARÇO DE 2020. Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação na forma do artigo nº 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem as ações se proteção de saúde individual e coletiva; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2  ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICADO EM 28/02/2020 ONDE LÊ-SE: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025.2020.DISP.053.SMS.CPL2, LEIA-SE: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025.2020.DISP.001.SMS.CPL2. 23536 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031.2020.CONC.004.SIN.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2020 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REQUALIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PARALELEPIPEDO, EM BLOCO INTERTRAVADOS E PASSEIO EM PEDRAS PORTUGUESAS, EM VIAS URBANAS, NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 9.544.684,05 (nove milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/04/2020, às 9:30 horas (HORÁRIO DE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA PORTARIA Nº 002/2020 – CORREGEDORIA/GCMJG O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas Artigo 8º F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 69/2019 – GP, datada de 11/11/2019, publicada no D.O.M. nº 212 datado de 12/11/2019. Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 053/2019 – CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 035/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 151, em 17 de agosto de 2019. RESOLVE: Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso I da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Resolução n° 001/2019 Ementa: Institui e disciplina o Novo Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 54º da Lei n° 108/2001, resolve: DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º. Instituir o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º. Criar a Comissão de Ética para acompanhar o cumprimento desta Resolução. Art. 3º. A Comissão de Ética, citada no Art. 2º, será composta pelos seguintes membros: Gerente Administrativo-Financeiro; Gerente de Previdência; Assessor Jurídico DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS E PADRÕES GERAIS DE CONDUTA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 4º. São princípios e valores

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES EXTRATO DE ATA Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 20.02.2020, às 15:00 horas, na sala de monitoramento do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência da Presidente do Conselho Fiscal da EMLUME, Francisca Maria Azevedo da Silva, com a participação do Presidente da EMLUME, Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros fiscais Fernando Cássio Rodrigues e Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2020; REQUALIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PECOM, IMPLANTAÇÃO DE LED NO BINÁRIO DA AVENIDA CASTELO BRANCO, ALTERAÇÃO NO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 108/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO os termos dos Artigos170, 171 e 172, da Lei n° 224/1996, de 07/03/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplinam o Processo Administrativo e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 004/2020, em desfavor da servidora PATRÍCIA SILVA LEMOS, matrícula nº 17.2049-1 CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância; RESOLVE: PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 05 de março de 2020, com base no parágrafo único do Artigo 172, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SESAU Nº 004/2020 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município: CONSIDERANDO a necessidade da realização de manutenção (alimentação, aplicação de medicação veterinária prescrita, limpeza e higienização) dos animais apreendidos durante todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos; CONSIDERANDO o déficit de pessoal com esta qualificação específica nos quadros desta edilidade; RESOLVE:Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS”, durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria. Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 – SME. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração e acréscimo quantitativo no percentual de aproximadamente 20,94%. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO CRECHE PRO – CIDADANIA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 22.898.546/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 38.091,60 (trinta e oito mil, noventa e um reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 219.934,80 (duzentos e dezenove mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/02/2020 a 18/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/01/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES – CPF: 312.315.784.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 006/2020 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o disposto no art. 165, §2 º da CF/88, no art. 123, §2º da Constituição Estadual, na Lei Complementar n. 101 de 04 de maio de 2000 e na Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1°. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira – CAOF, com os seguintes objetivos: I – Estabelecer cotas mensais para execução orçamentária e financeira II – Otimizar o processo decisório sobre as demandas táticas e estratégicas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA N° 058, de 02 de março de 2020.   A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 20/12/2019 a ANA PATRÍCIA ARAÚJO DA SILVA e JOSÉ MATHEUS DA SILVA, beneficiários do ex-servidor SEVERINO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.258-0, falecido em 20/12/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º