SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 010/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 07/2020-GGE, do dia 20/01/2020, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a exoneração e nomeação da professora Carlene Barreto Gomes Ciríaco matrícula n° 14.940-3. CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a professora Carlene Barreto Gomes Ciríaco, matrícula n° 14.940-3, na função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Nova Visão, com efeito retroativo, ao dia: 27 de dezembro de 2019. NOMEAR, a professora Carlene Barreto Gomes Ciríaco, matrícula n° 14.940-3, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal João Bosco de Sena, com data retroativa ao dia: 28 de dezembro de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018 Edital nº 004/2020 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por Prazo Determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, no horário e data abaixo indicado, respeitado o prazo de

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA PORTARIA Nº 002/2020 – SEREC/SPF O Secretário Executivo da Receita, no uso das suas atribuições legais: Ementa: Estabelece procedimentos para acompanhamento do Valor Adicionado do Município, nos termos da Lei Complementar Federal 63/1990. CONSIDERANDO os fundamentos constitucionais relativos à repartição de receitas tributárias; CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Complementar Federal 63/1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual 10.400/1989, regulamentada pelo Decreto Estadual 14.249/1990; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006 e no Decreto Municipal 15/2016; e CONSIDERANDO as cláusulas do Convênio CV-SAFI 10/2014 e aditivos, firmado entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Estado de Pernambuco. O Secretário Executivo da Receita, no uso de suas atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 34/2018 e no Decreto nº 015/2016: RESOLVE: Art. 1º – Estabelecer os procedimentos para acompanhamento do Valor Adicionado dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, acerca do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006.2020.PE.004.SME.CPL4. RECURSO ADMINISTRATIVO. RECORRENTE: LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.624.386/0001-26. À vista das informações constantes do relatório do Pregoeiro, acerca do julgamento do certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado que a licitante, RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.426.130/0001-89, cumpriu com todas as exigências edilícias. Destarte, JULGO, com base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o recurso da empresa LOCABOX – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, mantendo a decisão que declara VENCEDORA, a empresa RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor da licitante: RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 001/2020 – CGM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão e do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais da empresa Webnets Soluções – EIRELI; RESOLVE: I – Designar os Servidores Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos, matrícula nº 4.0911317-1, nomeado no Cargo de Subcontrolador Geral, símbolo CDG-3, por meio do Ato nº 0320/2019, publicado no Diário Oficial do Município nº 054, de 25 de março de 2019 e Pricylla Wanna Lopes Xavier matrícula nº 4.0911179-1, nomeado no Cargo Ouvidora, símbolo CDG-4,

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº097/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados; CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96; CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013; RESOLVE: CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados: Nº NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO LAUDO E PARECER GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR GRADAÇÃO DE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação, Reajuste no percentual de 4,66% e Revisão no percentual de 25%. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A – CNPJ: 60.746.948/0001-12. VALOR ACRESCIDO: R$ 27.245,97 (vinte e sete mil e duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 136.229,84 (cento e trinta e seis mil e duzentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/12/2019 a 28/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2019. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 298/2019 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º –

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e alteração de titularidade, passando da passando da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA para a SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2019 a 08/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2019. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.   SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087.2019.CONC.005.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO LOTE T6, JABOATÃO. . CONTRATADA: Prisma Engenharia LTDA – EPP – CNPJ: 12.644.934/0001-45. VALOR: R$ 2.757.211,27 (dois milhões setecentos e cinquenta e sete mil e duzentos e onze reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: 29/01/2020 a 29/11/2020.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 002/2020 – SETCEL O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas; Considerando, o Edital de Credenciamento Convocatório Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial no dia 09 de janeiro de 2020, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para habilitação que venha suprir as necessidades dos eventos e do Calendário Cultural 2020, do Município do Jaboatão dos Guararapes no corrente ano; Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Credenciamento do Edital Convocatório; Considerando, a necessidade de formalização dos procedimentos legais para formalizar os Habilitados e Inabilitados do Credenciamento através de Edital Convocatório Nº 001/2020; RESOLVE: Art.01. Considerar Habilitados

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA PORTARIA Nº 001 / 2020-SPF Ementa: Dispensa e Designa Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), módulo Licitações e Contratos (LINCON). O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso das suas atribuições conferidas pelo disposto no art. 8° da Lei Complementar n° 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes; Considerando a necessidade de estabelecer efetivo controle do contrato de prestação de serviços firmado com a MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA; RESOLVE: Art. 1° Designar a Servidora Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral, matrícula n° 59.239-9, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, por meio do Ato n° 0919/2017, publicado no Diário Oficial no Município n° 026 de 09 de fevereiro de 2017, a exercer a função

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 016/2020 – CGM O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, ambos da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, em 25/03/2019. CONSIDERANDO a Portaria nº 010/2020-CGM, de 03/02/2020, publicada no DOM nº 025, de 05/02/2020; CONSIDERANDO a interposição de Recurso tempestivo pela servidora Andrea Hermínio Mendonça Bastos, matricula 19.8021-1; CONSIDERANDO a decisão da Comissão no Despacho exarado na CI nº 001/2020-CGM/Corregedoria. RESOLVE: Art. 1º. Retificar a Portaria nº 010/2020-CGM, de 03/02/2020, publicada no DOM nº 025, de 05/02/2020; Onde se lê: Andréa Hermínio Mendonça Bastos, matricula 19.8021-1, pontuação 10; Leia-se: Andrea Hermínio Mendonça Bastos, matricula 19.8021-1, pontuação 15. Art. 2º. A classificação, após julgamento do recurso, para Cadastro

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº: 014.2020.PE.009.SME.CPL3. Pregão Eletrônico 009/2020. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’agua e cisternas, para suprir as necessidades das unidades administrativas e escolares da Secretaria Municipal de Educação. Valor Máximo Aceitável: R$ 314.130,42 (trezentos e quatorze mil e cento e trinta reais e quarenta e dois centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 03/03/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 03/03/2020 às 09:00. Início da disputa: 03/03/2020 às 09:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11 de