Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria PGM nº 11 / 2020, de 19 de maio de 2020. Ementa: Designar Gestor de Contrato – 3º TA – CT 004/2017 PGM. A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, por servidor especialmente designado; CONSIDERANDO as recomendações contidas no Ofício nº 043/2020- SELIC – Circular, de 12/03/2020, da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos (SLIC/SDI); RESOLVE: Art. 1º Designar o Subprocurador Geral DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, matrícula nº 59.271-5, para atuar como Gestor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 PGM (3º TA – CT 004/2017 PGM), celebrado entre a Procuradoria Geral do Município e Ana Maria da Silva, CNPJ/MF nº 15.586.487/0001-03, cujo objeto é a prestação de

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº. 029/2020 EMENTA: Divulga o Resultado Final da Avaliação Curricular do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 002/2020- SMS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS); CONSIDERANDO  o Decreto Municipal n.055.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 02 (dois) profissionais de saúde no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Publica Termo de Homologação e Adjudicação HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2020.PE.026.SIN.CPL5, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO E GRADIL NO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, e ADJUDICO à empresa vencedora: EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.199.283/0001-78, sediada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1157, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP: 53.030-010, com o valor global de R$ 839.520,00(oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020. EDUARDO TORRES CAVALCANTI. Secretário Executivo de Obras e Edificações. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – PGM. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO S/A – CNPJ: 10.951.376/0001-35. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 4.831,20 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2020 a 01/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2020. Virginia Augusta Pimentel Rodrigues. Procuradora Geral do Município. SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2016 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato, assim como a inclusão das fontes de recursos 129,130 e 131. CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTO EIRELI – CNPJ: 03.446.513/0001-19. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.349.288,22 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/02/2020 a 06/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2020. Carlos Alberto

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 236/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção do Desconto de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 047/2020 datado de 04.03.2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas- GEJUR/SEGEP, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento. Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal 4210620782020 KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA CAVALCANTI 17.221-9 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 005/2020-CMAS “Ad Referendum” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, CONSIDERANDO o Ofício Nº 649-B de 11/05/2020 GAG/SEMASC, referente à substituição de Conselheiro; CONSIDERANDO o Ofício Nº 650 de 12/05/2020 GAB/SEMASC, referente à substituição do Vice-Presidente do CMAS/JG; CONSIDERANDO a indicação; RESOLVE: Art. 1º – EMPOSSAR “AD REFERENDUM” RODRIGO ANTÔNIO AMORIM SILVA BOTELHO PARA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Publique-se no Diário

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA PORTARIA nº 003/2020 – SEREC Ementa: Homologação do Processo de Credenciamento nº 02/2020 – SEREC e Adjudicação da empresa Esmeralda Serviços Digitais Ltda. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso I, §1º do art. 8º. da Lei Complementar nº. 34, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências, bem como aquelas que lhes são estabelecidas no art. 194-B da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) do Jaboatão dos Guararapes. CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal n.º 1.432/2019, que autoriza credenciar instituições que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de créditos tributários de competência da Secretaria Executiva da Receita, por meio de pagamento com cartões

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo qualitativo e quantitativo no valor de R$ 3.577.528,75, equivalente ao percentual de 24,792299%. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.577.528,75 (três milhões quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 18.007.528,75 (dezoito milhões sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEINFRA. OBJETO: Inclusão de fontes 129,130,131,121. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 04.307.535/0001-60. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo. 25592 SECRETARIA EXECUTIVA DA

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COMODATO Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Utilização precária, temporária e não onerosa de equipamento de câmera termográfica para imediata imissão na posse e uso pelo Comodatário para utilização na entrada do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes com a finalidade de detectar e conter a propagação do COVID-19 e outras doenças virais. COMODANTE: Orion Sistem Equipamentos Industriais LTDA. CNPJ: 04.539.534/0001-41. VIGÊNCIA: 01/04/2020 a 29/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. 25535 EXTRATO DE TERMO DE COMODATO Nº 002/2020 – SMS. OBJETO: Utilização precária, temporária e não onerosa de imóvel localizado na Estrada da Batalha, nº 1200, Módulos “B”, “C”, “D” e “E”, Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, bem como dos móveis ali presentes, para imediata imissão na posse e uso pelo Comodatário, verificação dos equipamentos existentes e condições físicas, destinado ao

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 59, DE 13 DE MAIO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1038 2.182 – QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 234/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Readaptação de Função Temporária, concedida através da portaria de nº.216/2020 datada de 29.04.2020 do servidor ANTÔNIO OLIVEIRA DE MORAES FILHO matrícula nº. 19.684-3 lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2020. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 235/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: RETIFICAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Portaria nº 012/2020 – SELIC O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR a servidora Maria Emília de Souza Ferraz, nomeada através do ato nº 0424/2018, como Pregoeira, nos Processos Licitatórios nº163.2019.PE.067.JABPREV.CPL3 e PL nº 018.2020.PE.012.SME.CPL3, em substituição da servidora Isabela Oliveira Silva, matrícula nº 4.0911184.1. Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2020. Thiago Albuquerque Fernandes Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos. 25485 SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064.2020.DISP.020.SMS.CPL6 – DISPENSA Nº 016.2020, cujo objeto consiste na prestação de serviço não continuado de instalação de rede de gases medicinais, com fornecimento e instalação de material para atender às necessidades, para o funcionamento do CTTC – Centro de