Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 58, DE 11 DE MAIO DE 2020. Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública, em memória das vítimas da COVID-19 residentes no Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do art. 65 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO que, até a presente data, foram confirmadas mais de 100 (cem) óbitos no Município, em decorrência da COVID-19; CONSIDERANDO o cenário que traz inegável sofrimento às famílias das vítimas, consternando toda a população; DECRETA: Art. 1º Fica decretado luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, a vigorar durante o Estado de Calamidade Pública declarado pelo Decreto Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ACT- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17.2.0035.18. PARTÍCIPES: Município do Jaboatão dos Guararapes e EMLUME, BNDES. OBJETO: A cooperação técnica entre os partícipes para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de interesse do Município do Jaboatão dos Guararapes. ESPÉCIE: Acordo de cooperação técnica, conforme art. 116 da Lei 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 07 de maio de 2020. Luiz José Inojosa de Medeiros- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Sidnei José Aires da Silva- Presidente da Empresa de Energia e Iluminação Pública-EMLUME. 25407 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 027/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034.2020.DISP.002.SMS.CPL2. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2020.PE.003.SDI.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de expediente, aparelhos telefônicos e suprimentos e informática. Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06. REGISTRADA: V.T.A. Machado de Arruda Eireli – ME. – CNPJ: 16.667.433/0001-35. VALOR: R$ 1.870.369,76 (um milhão oitocentos e setenta mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 31/03/2020 a 31/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2020. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019 – SME. OBJETO: Adequação de quilometragem de todas as rotas, com a criação de mais dois trechos dentro das rotas atuais, para atender as necessidades das Escolas Municipais Odette Pereira Carneiro e Nicéa Cahú.. CONTRATADA: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EDITAL Nº 002 /2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que declara Situação de Emergência no Município do Jaboatão dos Guararapes, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público e emergencial decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID 19) DECLARA. Aberta a Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 02 (dois) profissionais médicos infectologistas 20 horas – Diarista, mediante contrato de vigência máxima de 12 (doze) meses, observada à época a manutenção dos requisitos da condição de excepcional interesse público que a fundamente. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A Seleção Pública Simplificada regida por este Edital visa ao provimento, mediante contrato por tempo

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018-SEINFRA. OBJETO: Renovação de prazo de contratação de pessoa jurídica para prestação de forma continuada dos serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material e equipes e mão de obra, compreendidas as atividades constantes do Termo de referência para todo o parque de iluminação pública e fontes luminosas do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADO: VC BATISTA EIRELLI, CNPJ nº 10.664.921/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.373.242,50 (sete milhões trezentos e setenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12(doze) meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2020 à 09/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2020. Sidnei José Aires da Silva – Presidente da Empresa de Energia e Iluminação Pública-EMLUME.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 54, DE 06 DE MAIO DE 2020. Ementa: Qualifica o Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, CNPJ nº 28.399.030/0001-31, como Organização Social no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e o disposto no art. 12 da Lei Municipal nº 633, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais; CONSIDERANDO o pleito apresentado pelo Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social, CNPJ nº 28.399.030/0001-31, visando à sua qualificação como Organização Social neste Município; CONSIDERANDO a manifestação favorável do titular da Secretaria Municipal de Administração, por designação prevista no art. 2º do Decreto Municipal nº 48, de 28 de abril de 2019, ad referendum do Conselho

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DECISÃO REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060.2020.DISP.016.SMS.CPL6 – DISPENSA Nº 016/2020. Comunica-se a decisão de revogação do Processo Administrativo nº 060.2020.DISP.016.SMS.CPL6, cujo objeto é a aquisição de ventiladores mecânicos e circuitos em silicone, e caráter emergencial, para o funcionamento do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/1993. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da presente publicação, para que os interessados, querendo, interponham recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/1993. Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2020. Zelma de Fátima

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº 021.2020   A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e CONSIDERANDO  que em 20 de março de 2020, foi declarado que a transmissão do novo coronavírus passou a ser considerada comunitária em todo o território nacional. CONSIDERANDO que até o dia 12/04 foram notificados 199 casos de COVID-19, SENDO 12 casos confirmados no município. CONSIDERANDO que pode ser possível que uma pessoa se contamine ao tocar uma superfície ou objeto que tenha o vírus e depois

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 036/2020–SAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais do contrato de locação de imóvel para funcionamento do CREAS PRAZERES. O imóvel está situado Rua José Braz Moscow, n.º 126, no bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes e tem como Locador ALBERTO JOSÉ DA SILVA GONDIM. RESOLVE: I – Designar os Servidores EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, matrícula nº 59.253-0, nomeado no Cargo de Gerente De Proteção Social Especial, símbolo CDG-4, por

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Regional 03. CONTRATADA: HELENO PEREIRA DA SILVA – CPF: 095.886.714.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/02/2020 a 02/04/2020. Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018 – SEPLAG. OBJETO: Renovação e Supressão no percentual de 45,40% . CONTRATADA: MOREIRA & NEVES LTDA – EPP – CNPJ: 12.373.930/0001-70. VALOR SUPRIMIDO: R$ 668.313,60 (seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e treze reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 803.424,00 (oitocentos e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 02/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 035/2020–SAS Ementa: Aprova a Escala do Sistema de Rodízio nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade, período 01 a 31/05/2020. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a Portaria nº 26/2020-SAS, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de abril de 2020, que aprova a Escala do Sistema de Rodízio nos equipamentos das Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade; CONSIDERANDO a permanência da Situação de Emergência e Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus); CONSIDERANDO a proposta das Gerências de Proteções Sociais Básica e Especiais de Média e Alta Complexidade. RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Escala do Sistema de Rodízio a ser cumprida pelos Servidores desta SAS, no mês de maio (01 a 31/05/2020), nos equipamentos das Proteções Sociais Básica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 027/2020–SAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 07. O imóvel está situado na Avenida. Barreto de Menezes,nº. 487,Jaboatão dos Guararapes e tem como Locador JOSÉ CUSTODIO DA SILVA. RESOLVE: I – Designar os Servidores LUCIANA CAVALCANTI TAVARES, matrícula nº 59.190-9, nomeada no Cargo de Gerente, símbolo CDG-4, por meio do Ato nº 1740/2017, publicado no Diário Oficial do