SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – COMAD EMENTA: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – COMAD/JG.  O Conselho Municipal de Política sobre Drogas do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado COMAD/JG, em 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de agosto de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 699/2011; CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Elaboração do Regimento Interno do COMAD/JG; CONSIDERANDO a leitura na integra do Regimento Interno do COMAD/JG; CONSIDERANDO a decisão do Pleno do COMAD/JG; RESOLVE: Art. 1º APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – COMAD/JG. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município. Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2020. PE.003.SDI.CPL6 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 – CPL6. REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO/LOTE, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, APARELHOS TELEFÔNICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, divididos em 06 (seis) lotes, discriminados no quadro a seguir, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal conforme especificações constantes no termo de referência. Valor: máximo de R$ 2.719.103,67 (dois milhões setecentos e dezenove mil cento e três reais e sessenta e sete centavos). Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/02/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 06/02/2020 às 09:30. Início da disputa: 06/02/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 324/2019 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:  TERMO DE FOMENTO Nº: 001/2017 – SME CONTRATADA: INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL HANDSFREE. OBJETO: Implantação de uma Educação assistiva, a qual permitirá aos alunos, o acesso ao mundo digital, perpassando pela construção de uma plataforma de ensino a distância (EAD), a qual permitirá a integração dos alunos com capacidade motora reduzida, possibilitando a participação ativa e colaborativa do aluno, com o ambiente ao seu redor. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017. VIGÊNCIA: 28/08/2017 a 29/08/2020.  Nome: Lauricéia Tomaz

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução Ad Referendum ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 019/2019 – CMAS/JG O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, vem, apresentar a presente ERRATA através do que passa a expor; Onde se lê: Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Leia-se: Art. 2º Autorizar a prorrogação dos Termos de Colaboração vigentes, até o término e resultado final do Edital de Chamamento Público nº 003/2019 – SEMASC. Onde se lê: Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Leia-se: Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Onde se lê: Art. 4º Publique-se em Diário Oficial do Município. Leia-se: Art. 4º Revogam-se as disposições

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 005/2020- CG/2ª CPIA O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019; CONSIDERANDO o inteiro teor da CI 002/2020- CG/2ª CPIA, datada de 20 de janeiro de 2020, da lavra da 2ª Comissão de Inquérito Adminstrativo; RESOLVE: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para a conclusão do inquérito administrativo instaurado em desfavor do servidor Cristina Andreia Pereira Rodrigues dos Santos, matrícula nº 12.369-2, a partir de 24/01/ 2020. Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2020. CARLOS MONTARROYOS Corregedor Geral do Município  . 21446 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º10/2020 – GP EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020 – SEREC NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. O COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da Secretaria Executiva da Receita, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto nos arts. 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112, todos da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal e art. 5º do Decreto Municipal nº 140/2019, adota as seguintes providências: Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, para o Exercício Fiscal de 2020. As datas de vencimento e os descontos, quando aplicáveis, referentes aos tributos constantes do Item 1, estão previstos: nos art. 6º e 7º do Decreto

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 032/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de janeiro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA CARNEIRO AMORIM, Ato n° 1134/2017, de 06/03/2017, e alteração posterior (Ato n° 0432/2019, de 12/04/2019). Ato n.º 033/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, 1° de janeiro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALLINE HELLEN BEZERRA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 – SEREC EMENTA: Modifica a Instrução Normativa nº 001/2019 – SEREC, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato nº 1.122/2019, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita, no período de 02/01/2020 a 16/01/2020, durante o afastamento do Secretário Executivo João Henrique da Silva Marinho, para gozo de férias. CONSIDERANDO o disposto no art. 194-B da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) do Jaboatão dos Guararapes, incluindo pela Lei n. 1.321, de 29/09/2017. CONSIDERANDO a necessidade de atualização e o estabelecimento de normas pertinentes à implantação de um sistema que permita o recebimento de créditos tributários, mediante o uso de cartão de crédito ou débito, conforme autorização dada pela Lei

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA N° 014, de 10 de janeiro de 2020.   A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Retificar a portaria nº 946/99, editada em 14 de setembro de 1999, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 06/02/1999 a ANTÔNIO DE BARROS CAVALCANTI, beneficiário da ex-servidora MARIA DA PENHA NUNES CAVALCANTI, que ocupou o cargo de Agente de Serviço Administrativo 1, matrícula n° 4.300-1, falecida em 06/02/1999, nos termos do art. 40, § 7º, da CF/88, com redação da EC nº. 20/98. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/02/1999 (data do óbito do servidor). KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA 014/2019-SEMASC Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC RESULTADO DEFINITIVO O Município do Jaboatão dos Guararapes, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC, publicado no Diário Oficial do Município do dia 19 de setembro de 2019;CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.º 340/2019-GPSE/MC;CONSIDERANDO a necessidade de se divulgar o resultado final da etapa competitiva do referido Edital; RESOLVE: DIVULGAR o RESULTADO DEFINITIVO da etapa competitiva do Edital de Chamamento Público n.º 001/2019 – SEMASC. Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019. MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMASecretária Municipal de Assistência Social e Cidadania ANEXO (Republicado por incorreção no original) 21224 ANEXOS Resultado Definitivo – Edital 001/2019-SEMASC Visualizar GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica,

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA O Corregedor Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que está disponível no Portal do Servidor o Edital Interno nº 001/2020 – Processo Seletivo Simplificado para Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, visando compor as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, conforme disposto na Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor, alterada pela Lei nº 547/2010. Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020. Carlos Montarroyos Corregedor Geral do Município 21179 PORTARIA Nº 002/2020- CG/2ª CPIA O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019; CONSIDERANDO o inteiro teor da CI 001/2020- CG/2ª CPIA,

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA NA PORTARIA Nº 1.069/2017 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 234 DE 19/12/2017; Onde lê se:  Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 05.582-0, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal de Escada, a partir de 02.05.2017. Leia-se:  Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 20.306-8, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02.05.2017. Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019. Carlos Eduardo de A. Barros Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 21093 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015 Edital nº 002/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A