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oficial

06 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 195 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 127/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0004225-34.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO, a candidata ANDREA PEREIRA TEODOSIO DUARTE, inscrição nº 0300119229, pontuação 61.40 e 135ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

31035


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 575/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando que a Lei municipal nº 430/2010, de 18 de agosto de 2010, e alterações, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) direcionado aos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidores que ingressaram no serviço público de Jaboatão dos Guararapes anteriormente à Constituição Federal de 1988;

Considerando que Portaria n°649/2010 – SEGPA, de 19. Outubro de 2010, promoveu o enquadramento dos servidores públicos, de acordo com o anexo IV da Lei 430/2010;

Considerando que a servidora Maria José Gonçalves, matrícula nº 11.506-1, com data de admissão de 01/10/1988 não foi relacionada na Portaria nº 649/2010, em que pese constar regular em seu registro funcional.

Considerando que dentre os princípios que condicionam o padrão que a administração deve seguir está à divulgação oficial dos seus atos para conhecimento público;

R E SO L V E:

Art. 1º. ENQUADRAR a servidora MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, mat. 11.506-1 no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2009, nos termos do art. 47 da Lei 430/2010.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

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PORTARIA Nº 579/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em

02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 49210943682020, datado de 11.08.2020.

RESOLVE:   

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90

em seu art. 1º, letra I, a servidora ODYLLE DIAS MOREIRA MENEZES, matrícula nº 75.297-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 17.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31030


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 043/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Saúde tem autonomia funcional e precisa de suprimento individual para as suas necessidades peculiares.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde tem necessidade de realizar pequenos reparos necessários à manutenção tanto de consumo, quanto de serviços da casa do Conselho, e garantir a qualidade dos serviços ofertados e bom funcionamento do lugar.

CONSIDERANDO a autorização desta Secretária Municipal de Saúde na CI SMS n. 668/2020 – Gerência ADM.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a servidora ROSALVA FERREIRA DE BRITO, matrícula funcional nº 19.237-6, para receber suprimento individual;

Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio pequenos reparos necessários à manutenção tanto de consumo, quanto de serviços da casa do Conselho Municipal de Saúde, no que concerne a necessidade garantir a qualidade dos serviços ofertados e bom funcionamento do lugar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Outubro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

31003


LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RECONHEÇO, RATIFICO E HOMOLOGO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020. OBJETO: Chamamento Público para contratação de Organização da Sociedade Civil – OSC para ministração de Curso de Pintura Imobiliária, direcionado aos jovens aprendizes, em atendimento as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Fundamentação legal: art. 43, Lei Federal nº 8.666/1993. Termos do Relatório de Julgamento e Resultado lavrado pela Comissão. ENTIDADE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS – ABDESM, inscrita sob CNPJ/MF nº 07.575.730/0001-60, com sede na Rua da União, nº 577, Edifício Leite Maia, 5º Andar, Sala 501, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-010. VALOR: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2020.

DANIEL PESSOA
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

31020


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE 4 CRECHES INACABADAS PACTUADAS COM O FNDE. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA do presente certame a seguinte licitante: M&W ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ nº 19.314.966/0001-21, do Lote 01 com valor global de R$ 2.048.474,80 (dois milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); do Lote 02, com valor global de R$ 2.065.903,15 (dois milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e três reais e quinze centavos); do Lote 03, com valor global de R$ 1.380.240,47 (um milhão, trezentos e oitenta mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos); do Lote 04, com valor global de R$ 1.824.527,05 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2020. Ivaneide Dantas. Secretária Municipal.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA