diário

poder executivo

oficial

06 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 195 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 127/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0004225-34.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO, a candidata ANDREA PEREIRA TEODOSIO DUARTE, inscrição nº 0300119229, pontuação 61.40 e 135ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

31035


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 575/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando que a Lei municipal nº 430/2010, de 18 de agosto de 2010, e alterações, instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) direcionado aos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes, composto pelos ocupantes de cargos efetivos e servidores que ingressaram no serviço público de Jaboatão dos Guararapes anteriormente à Constituição Federal de 1988;

Considerando que Portaria n°649/2010 – SEGPA, de 19. Outubro de 2010, promoveu o enquadramento dos servidores públicos, de acordo com o anexo IV da Lei 430/2010;

Considerando que a servidora Maria José Gonçalves, matrícula nº 11.506-1, com data de admissão de 01/10/1988 não foi relacionada na Portaria nº 649/2010, em que pese constar regular em seu registro funcional.

Considerando que dentre os princípios que condicionam o padrão que a administração deve seguir está à divulgação oficial dos seus atos para conhecimento público;

R E SO L V E:

Art. 1º. ENQUADRAR a servidora MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, mat. 11.506-1 no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2009, nos termos do art. 47 da Lei 430/2010.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

31022


PORTARIA Nº 579/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em

02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 49210943682020, datado de 11.08.2020.

RESOLVE:   

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90

em seu art. 1º, letra I, a servidora ODYLLE DIAS MOREIRA MENEZES, matrícula nº 75.297-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 17.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31030


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 043/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Saúde tem autonomia funcional e precisa de suprimento individual para as suas necessidades peculiares.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde tem necessidade de realizar pequenos reparos necessários à manutenção tanto de consumo, quanto de serviços da casa do Conselho, e garantir a qualidade dos serviços ofertados e bom funcionamento do lugar.

CONSIDERANDO a autorização desta Secretária Municipal de Saúde na CI SMS n. 668/2020 – Gerência ADM.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a servidora ROSALVA FERREIRA DE BRITO, matrícula funcional nº 19.237-6, para receber suprimento individual;

Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio pequenos reparos necessários à manutenção tanto de consumo, quanto de serviços da casa do Conselho Municipal de Saúde, no que concerne a necessidade garantir a qualidade dos serviços ofertados e bom funcionamento do lugar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Outubro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

31003


LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

RECONHEÇO, RATIFICO E HOMOLOGO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020. OBJETO: Chamamento Público para contratação de Organização da Sociedade Civil – OSC para ministração de Curso de Pintura Imobiliária, direcionado aos jovens aprendizes, em atendimento as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Fundamentação legal: art. 43, Lei Federal nº 8.666/1993. Termos do Relatório de Julgamento e Resultado lavrado pela Comissão. ENTIDADE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIOS – ABDESM, inscrita sob CNPJ/MF nº 07.575.730/0001-60, com sede na Rua da União, nº 577, Edifício Leite Maia, 5º Andar, Sala 501, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.050-010. VALOR: R$ 29.850,00 (vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2020.

DANIEL PESSOA
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

31020


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE 4 CRECHES INACABADAS PACTUADAS COM O FNDE. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA do presente certame a seguinte licitante: M&W ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ nº 19.314.966/0001-21, do Lote 01 com valor global de R$ 2.048.474,80 (dois milhões, quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos); do Lote 02, com valor global de R$ 2.065.903,15 (dois milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e três reais e quinze centavos); do Lote 03, com valor global de R$ 1.380.240,47 (um milhão, trezentos e oitenta mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos); do Lote 04, com valor global de R$ 1.824.527,05 (um milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05 de outubro de 2020. Ivaneide Dantas. Secretária Municipal.

31036


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA