GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 1074/2023 – EXONERAR A PEDIDO GILMAR JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0916686.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1º de setembro 2023.
Ato n.º 1075/2023 – NOMEAR ADENILZA DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.
Ato n.º 1076/2023 – NOMEAR KAROLAYNE KARIME CAVALCANTI, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de setembro 2023.
Ato n.º 1077/2023 – NOMEAR LEONARDO CANTO LOPES, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de setembro 2023.
Ato n.º 1078/2023 – NOMEAR JONAS RYAN TRINDADE DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de setembro 2023.
Ato n.º 1079/2023 – NOMEAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 04 de setembro de 2023.
Ato n.º 1080/2023 – EXONERAR A PEDIDO MAXSUEL CRISTIANO DOS SANTOS, matrícula 4.0913471.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, com efeito a partir de 1º de setembro 2023.
ERRATA: No Ato n.º 1072/2023:
Onde se lê: EXONERAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula 4.0914501.2, (…)
Leia-se: EXONERAR FRANCISCO EDSON ALVES FRANÇA, matrícula 4.0592335.2, (…).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de SETEMBRO de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021
Edital nº 019/2023 – SAD
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
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SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570. |
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CARGO / FUNÇÃO: TECNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADE – SEPOD |
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QTD |
COLOCAÇÃO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
16 º |
OSINEIDE TENORIO DE ANDRADE |
3154 |
NAO |
15/09/2023 |
09:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 1050 / 2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 166/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 29 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DEVOLVER o servidor ANDRESON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, a pedido, matrícula n.º 72807-5, Agente Administrativo Escolar, para o órgão de origem, PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE , a partir de 12 de agosto de 2023, o qual se encontrava à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 149, de 06 de setembro de 2023
Designa Servidores Para Secretariar os Trabalhos do Conselho Deliberativo – do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Parágrafo Único do Art. 51 da Lei Complementar Municipal 40/2021.
A PRESIDENTE DOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar Municipal nº 40/2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Rafaela Bezerra da Costa, matricula 913129, inscrita no CPF sob o nº 101.638.824-10, lotada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, nomeada por meio do Ato n.º 0254/2023, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, para SECRETARIAR os trabalhos do Conselho Deliberativo JABOATÃOPREV, nos termos previstos no parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria retroagem à data de 01 de setembro de 2023.
Lucileide Ferreira Lopes
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de fardamentos. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 12/09/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07de setembro de 2023: Ana Paula Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de fardamentos. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/09/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente[email protected] |
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Responsável (a): Camila Melo |
Contato: (81) 3134-9280 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA SDU Nº 003/2023
“Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) das 128 unidades habitacionais integrantes do empreendimento do Conjunto Habitacional Flor do Carmelo, localizado na Rua Flor do Carmelo, nº 78 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 13.465/17, que estabelece as normas e procedimentos para implementar a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais e Conjuntos Habitacionais voltados a população de baixa renda;
CONSIDERANDO a relevância do direito social à moradia como meio para estabelecer o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;
CONSIDERANDO o convênio firmado entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (Programa Moradia Legal);
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a instauração da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Conjunto Habitacional Flor do Carmelo, devendo a Superintendência de Habitação, da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, adotar as medidas necessárias para instituir procedimento administrativo, obedecendo às fases estabelecidas pela Lei Federal nº 13.465 de 2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de Medicamentos e material médico hospitalar constante no Termo de Referência deste Chamamento, para uso nos procedimentos de atendimento e cirurgias na Unidade Móvel de Castração, no intuito de atender ao Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 13/09/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de Setembro de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 014/2023 – SEBAN
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de Medicamentos e material médico hospitalar constante no Termo de Referência deste Chamamento, para uso nos procedimentos de atendimento e cirurgias na Unidade Móvel de Castração, no intuito de atender ao Programa Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/09/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: [email protected] |
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Responsável (a): Bruno Ferreira |
Contato: (81) 99251-3321 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
Termo de Referência
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 417/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor abaixo indicado para, com observância da legislação vigente, atuar como gestor das Atas de Registro de Preços, celebradas entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresas a seguir enunciadas:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 058/2023 – SME
REGISTRADA: MC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO PARA PROFESSOR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTESDO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 2.
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.
VIGÊNCIA: 01/09/2023 A 01/09/2024.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 059/2023 – SME
REGISTRADA: GREGORIOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO PARA PROFESSOR, VISANDO ATENDER À DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 1.
DATA DE ASSINATURA: 01/09/2023.
VIGÊNCIA: 01/09/2023 A 01/09/2024.
GESTOR: Alexandre de Arruda Ricardo.
MATRÍCULA Nº: 59.263-7
ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à REGISTRADA;
– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à REGISTRADA;
– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;
– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais da Ata de Registro de Preços;
– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
– Orientar o fiscal da Ata de Registro de Preços para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de assinatura das atas acima especificadas.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 416/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;
CONSIDERANDO a Portaria nº 408/2023 – SME, publicada no Diário Oficial de 22 de agosto de 2023 de nº 161;
CONSIDERANDO o afastamento da Servidora MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0;
CONSIDERANDO que a referida Portaria nº 408/2023 – SME, designou a servidora como membro da Comissão de Sindicância;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade do Procedimento de Sindicância;
RESOLVE:
I – SUBSTITUIR a servidora MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0, pela servidora MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES, matrícula nº 14.806-7, para integrar a Comissão de Sindicância no Procedimento referente à Portaria nº 408/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de SETEMBRO de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023
Edital nº 011/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 203/2023 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação e Esportes
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – EDUCACAO FISICA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
12 º |
JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO |
242 |
NAO |
13/09/2023 |
13:45 |
|
2 |
13 º |
JADSON ANTONIO SILVA DOS SANTOS |
2352 |
NAO |
13/09/2023 |
14:00 |
|
3 |
14 º |
JOSE RINALDO DOMINGOS DE MELO |
1869 |
NAO |
13/09/2023 |
14:15 |
|
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM APOIO PEDAGOGICO |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
664 º |
VICTOR BRITTO LINS DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA |
2094 |
NAO |
13/09/2023 |
09:00 |
|
2 |
665 º |
SAMANTA REGINA DA SILVA |
2767 |
NAO |
13/09/2023 |
09:00 |
|
3 |
666 º |
JOICE GERLAINE MARA TOME |
1993 |
NAO |
13/09/2023 |
09:15 |
|
4 |
667 º |
EDUARDA CAMILA DANT DE LIMA |
2956 |
NAO |
13/09/2023 |
09:15 |
|
5 |
668 º |
BARBARA CADRINNE DE SOUZA FERREIRA |
1276 |
NAO |
13/09/2023 |
09:30 |
|
6 |
669 º |
MARIA LETICIA SILVA DOS SANTOS |
2281 |
NAO |
13/09/2023 |
09:30 |
|
7 |
670 º |
VITORIA EMANUELE SANTIAGO DA SILVA |
3207 |
NAO |
13/09/2023 |
09:45 |
|
8 |
671 º |
RUTH PEREIRA DA SILVA |
916 |
NAO |
13/09/2023 |
09:45 |
|
9 |
672 º |
GABRIEL SEBASTIAO DA SILVA |
1291 |
NAO |
13/09/2023 |
10:00 |
|
10 |
673 º |
LUZINETE AMORIM PEREIRA |
3092 |
NAO |
13/09/2023 |
10:00 |
|
11 |
674 º |
NEILZA MARIA PINHEIRO GOMES |
2004 |
NAO |
13/09/2023 |
10:15 |
|
12 |
675 º |
JORGE LUIZ BARBOSA FILHO |
976 |
NAO |
13/09/2023 |
10:15 |
|
13 |
676 º |
ARANI DOS SANTOS FERREIRA |
1235 |
NAO |
13/09/2023 |
10:30 |
|
14 |
677 º |
MARINALVA JOSE SOUSA DA SILVA |
3536 |
NAO |
13/09/2023 |
10:30 |
|
15 |
678 º |
NORMA SUELI FA SILVA SOARES |
2700 |
NAO |
13/09/2023 |
10:45 |
|
16 |
679 º |
RILDAIR BARROS SILVA |
627 |
NAO |
13/09/2023 |
10:45 |
|
17 |
680 º |
EDVONE ALVES DE FIGUEIREDO |
3632 |
NAO |
13/09/2023 |
11:00 |
|
18 |
681 º |
JESIMIEL SOARES DOS SANTOS |
1822 |
NAO |
13/09/2023 |
11:00 |
|
19 |
682 º |
LUCINEIDE MARIA DE FREITAS |
2167 |
NAO |
13/09/2023 |
11:15 |
|
20 |
683 º |
SANDRA PAULA DA SILVA |
1707 |
NAO |
13/09/2023 |
11:15 |
|
21 |
684 º |
MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA |
2669 |
NAO |
13/09/2023 |
11:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: BRAILISTA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
16 º |
SINEIDE CREUZA ASSUNCAO DE MELO CORREIA |
3193 |
NAO |
13/09/2023 |
13:30 |
|
2 |
17 º |
ROZEANE MARIA DE LIMA BATISTA ARAUJO |
1655 |
NAO |
13/09/2023 |
13:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: INTERPRETE DE LIBRAS |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
14 º |
SUZETE MARIA GONCALVES TABOSA |
1477 |
NAO |
13/09/2023 |
13:45 |
|
2 |
15 º |
ALEXSANDRA MARINHO GALDINO |
2709 |
NAO |
13/09/2023 |
13:45 |
|
3 |
16 º |
BRUNA NASCIMENTO DA SILVA |
2312 |
NAO |
13/09/2023 |
14:00 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2022
Edital nº 027/2023 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 085/2022 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2023.
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM
Secretária Municipal de Educação e Esportes
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900 |
|
CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM EDUCACAO INFANTIL |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
376 º |
JAQUELINE ALVES DA SILVA |
8350 |
NAO |
13/09/2023 |
08:30 |
|
2 |
377 º |
SHIRLEY FIRMINO DA SILVA |
6383 |
NAO |
13/09/2023 |
08:45 |
|
3 |
378 º |
MARIA DAS NEVES ARRUDA DE SOUZA |
3278 |
NAO |
13/09/2023 |
09:00 |
|
4 |
379 º |
ANDREA MARIA DO NASCIMENTO |
408 |
NAO |
13/09/2023 |
09:15 |
|
5 |
380 º |
LUCIANA OLIVEIRA LIMA |
5903 |
NAO |
13/09/2023 |
09:30 |
|
6 |
381 º |
EDILENE GOMES DE SOUZA |
3217 |
NAO |
13/09/2023 |
09:45 |
|
7 |
382 º |
MARIA NALUCHA CUNHA GUIMARAES |
6616 |
NAO |
13/09/2023 |
10:00 |
|
8 |
383 º |
VIVIANE GOMES DE LIMA |
10772 |
NAO |
13/09/2023 |
10:15 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR – 1 |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
536 º |
LUCIA CLEIDE MARIA SENA DA SILVA |
9522 |
NAO |
13/09/2023 |
08:30 |
|
2 |
537 º |
IVONE MENDES EMIDIO |
4725 |
NAO |
13/09/2023 |
08:45 |
|
3 |
538 º |
ABINADA MARIA SANTANA SOUZA |
7447 |
NAO |
13/09/2023 |
09:00 |
|
4 |
539 º |
MARIA JOSE ROSA DA SILVA |
3841 |
NAO |
13/09/2023 |
09:15 |
|
5 |
540 º |
SONIA MARIA DANTAS |
5678 |
NAO |
13/09/2023 |
09:30 |
|
6 |
541 º |
EDIJANE FEIJO DE MELO |
8988 |
NAO |
13/09/2023 |
09:45 |
|
CARGO / FUNÇÃO: NUTRICIONISTA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
79 º |
ADRIELLE PATRICIA DA SILVA RODRIGUES |
6432 |
NAO |
13/09/2023 |
10:00 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – CIENCIAS |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
107 º |
ANNE CHARLENE MOURA DE OLIVEIRA COSTA |
6378 |
NAO |
13/09/2023 |
08:45 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
62 º |
ALEXANDRE MAGNO GERMANO MATEUS DA COSTA |
5339 |
NAO |
13/09/2023 |
09:00 |
|
2 |
63 º |
LEONILSON SILVA DOS SANTOS |
10116 |
NAO |
13/09/2023 |
09:15 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – HISTORIA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
48 º |
MARILIA ANTONINO DA SILVA |
9224 |
NAO |
13/09/2023 |
09:30 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA INGLESA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
61 º |
MICHELY ABGAIL SANTOS DA SILVA PAULO |
2326 |
NAO |
13/09/2023 |
09:45 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – LINGUA PORTUGUESA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
128 º |
SILVANA MARIA REGIS DOS SANTOS SILVA |
4860 |
NAO |
13/09/2023 |
10:00 |
|
2 |
129 º |
JAQUELINE DA SILVA PEREIRA FONSECA |
12655 |
NAO |
13/09/2023 |
10:15 |
|
3 |
130 º |
ALMESIO DO NASCIMENTO SILVA |
5441 |
NAO |
13/09/2023 |
10:30 |
|
4 |
131 º |
SIMONE NELCINA FERREIRA |
7855 |
NAO |
13/09/2023 |
10:45 |
|
5 |
132 º |
ALDILENE MARIA DA SILVA DIAS |
11651 |
NAO |
13/09/2023 |
11:00 |
|
6 |
133 º |
ROSIMERY DA SILVA BORGES |
3814 |
NAO |
13/09/2023 |
11:15 |
|
CARGO / FUNÇÃO: PROFESSOR 2 – MATEMATICA |
||||||
|
QTD |
COLOCACAO |
NOME |
MATRICULA |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
177 º |
FRANCISCO CARLOS BEZERRA MESQUITA JUNIOR |
10306 |
NAO |
13/09/2023 |
11:30 |
|
2 |
178 º |
EVERLINE DOS S ANTOS |
10633 |
NAO |
13/09/2023 |
13:30 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
- CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
- Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
- Cédula de Identidade (original e cópia);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
- Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
- Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
- Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
- 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
- Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
- Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
- Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
- Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
- Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
- Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
- Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
a) Hemograma Completo
b) Glicemia em Jejum
c) Sumário de Urina
d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico
e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
PORTARIA Nº 005/2023 – SPF
EMENTA: NOMEIA GESTOR DO CONTRATO Nº 008/2023 – SPF E ADITIVOS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, neste ato representada por seu respectivo titular, que no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 45/2023, e
CONSIDERANDO o contrato administrativo Nº 008/2023 – SPF originado do Processo de Licitação nº 179.2022.PE.087.SAD.CPL6, cujo objeto é a aquisição de papel sulfite, tamanho A4, para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo ao edital.
Contratada: COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA – ME.
RESOLVEM:
Art. 1º – Nomear como gestora do contrato nº 008/2023 – SPF a servidora indicada: Bruna Botelho da Silva Cavalcanti – Mat. 91.446-3.
Art. 2º – À Gestora do Contrato, ora nomeada, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Efetuar no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o fechamento da competência a validação do relatório mensal resultante da prestação dos serviços;
II – Controlar administrativamente os aspectos orçamentários e financeiros inerentes à execução contratual no intuito de que haja seu desdobramento de forma regular;
III – Atestar a Nota de Empenho;
III – Verificar as regularidades fiscais (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista da contratada;
IV – Manifestar-se sobre quaisquer solicitações da contratada, em especial aquelas pertinentes a valores do contrato e prazos, submetendo-os à autoridade competente;
V – Propor à autoridade competente, de forma motivada e fundamentada e com base nas anotações da fiscalização contratual, a abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades ao contratado, conforme previsto no contrato;
VI – Administrar o processo de aplicação de penalidades regulamentares no edital do processo licitatório e pactuadas no contrato;
VII – Quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, consultar, em tempo hábil, sobre o interesse da renovação e, em havendo, promover a respectiva prorrogação;
VIII – Executar Justificativa Técnica e Estudo de Compatibilidade do Preço que ensejarão os ajustes e/ou renovação do contrato;
IX – Informar à área requisitante, em prazo hábil, quando prever ou verificar necessidade de modo promover acréscimos, supressões e/ou outras alterações no objeto do contrato;
Art. 3º – Fica garantido à Gestora do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 26 de junho de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão do Guararapes, 04 de setembro de 2023.
Plínio Serrano de Andrade Júnior
Secretário Executivo de Finanças e Convênios
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA,TURISMO, CULTURA E LAZER
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1078/2022
Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° 1078/2022. Celebrado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes: CNPJ 010.377.679/0001-96, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER. CNPJ 14.815.352/0001-00. Objeto: Execução do Programa “Mais Pecuária Brasil” no Município de Jaboatão dos Guararapes, como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Município. Vigência de prorrogação: 12 meses. Data de assinatura: 15 de julho de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 – SUPAC/SEREC
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Chamamento Público para Contratação Direta, Processo Administrativo Nº 002/2023 – SUPAC/SEREC, Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços de arrecadação de tributos e outras demais receitas públicas do Município de Jaboatão dos Guararapes, com a respectiva prestação de contas, para solução de processamento por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX (BR CODE), com vinculação às guias de arrecadação com código de barras padrão FEBRABAN, para atender as necessidades da
Secretaria Executiva da Receita, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Empresa Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, no valor global de R$ 14.169,98 (quatorze mil,cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.
FABIANA DA SILVEIRA XAVIER
Secretária Executiva da Receita
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>
Processo Licitatório nº 087.2023.PE.036.EPC-SMS. PREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2023. Natureza do Objeto: FORMALIZAC¸A~O DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸O PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR O COMPLEXO MATERNO INFANTIL E A REDE DE FRIOS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO dos itens 1 e 4 à LICITANTE VENCEDORA: LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.650.279/0001-07, pelo valor global de R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil e cento e cinquenta reais), do item 5 à LICITANTE VENCEDORA: ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 81.618.753/0001-67, no VALOR GLOBAL de R$ 623.700,00 (seiscentos e vinte e três mil e setecentos reais), do item 7 à LICITANTE VENCEDORA: FANEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.100.244/0001-30, no VALOR GLOBAL de R$ 63.452,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), do item 9 à LICITANTE VENCEDORA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.719.523/0001-34, no VALOR GLOBAL de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), do item 13 à LICITANTE VENCEDORA: ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ nº 33.068.320/0001-32, no VALOR GLOBAL de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), do item 15 à LICITANTE VENCEDORA: VIZAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.842.193/0001-38, no VALOR GLOBAL de R$ 194.298,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos e noventa e oito reais), os itens 3 e 6 foram REVOGADOS, o item 8 não obteve proposta ficando, portanto, DESERTO, e os itens 2, 10, 11, 12 e 14 foram FRACASSADOS. O VALOR TOTAL HOMOLOGADO do pregão é de R$ 1.085.100,00 (um milhão, oitenta e cinco mil e cem reais).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023.
Zelma Pessôa-Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO DE CULTURA E DE LAZER
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 119.2023.INEX.048.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 048/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para a 1ª Edição do Domingo Cultural Infantil em Jaboatão, em atendimento e apoio às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer do Município do Jaboatão dos Guararapes, selecionados através do credenciamento nº 001/2023, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura e Lazer,no atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratado/valor:
|
PRODUTORA/PROPONENTE |
ARTISTA/ATRAÇÃO |
CPF/CNPJ |
VALOR |
|
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
ORQ BIG FREVO |
13.260.340/0001-01 |
3.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
QUADRILHA MIRIM TRAPIÁ |
01.539.415/0001-09 |
3.500,00 |
|
TB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA |
TIO BRUNINHO |
18.092.194/0001-68 |
10.000,00 |
|
R$ 17.000,00 |
|||
Valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) FUNDAMENTO: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023. Pedro Henrique Carvalho de Araújo. Secretário Executivo de Turismo de Cultura e de Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 114.2023.INEX.045.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada em recursos humanos para elaboração, implantação e acompanhamento de contratação de serviço de consultoria para revisão do PCCV/PCCR. Conforme Parecer Jurídico nº. 028/2023, com fundamento no Art. 74, III, ?c?, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: LEME CONSULTORIA EM GESTAO DE RH LTDA, CNPJ: 07.955.535/0001-65. Valor global de R$ 56.748,00 (cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e oito reais). Prazo: 07 (sete) meses. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2023. Lucileide Ferreira Lopes. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.
