GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 54 , DE 13 DE ABRIL DE 2021
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no valor de R$ 3.884.395,25 (Três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
19.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
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11 333 2103 2.232 |
– IMPLEMENTAR A LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL |
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Red. 0993 FNT 314 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
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14 422 2229 2.338 |
– CONSCIENTIZAR CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
||
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Red. 0994 FNT 314 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.078.000,00 |
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Red. 0995 FNT 314 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.486.395,25 |
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Red. 0996 FNT 314 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
20.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.884.395,25
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados saldo dos recursos provenientes de superávit financeiro, apurados no Balanço Patrimonial do exercício de 2020, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos do PROCON.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2021
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
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EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS Procurador Geral do Município |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°273/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº0822/2021 –SMS/CGT, de 16 de março de 2021.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FG :
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
A PARTIR DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
59.306-7 |
LÍGIA FERREIRA DE LIMA |
Municipal de Saúde |
31.03.2021 |
FGS-1 |
80% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
A PARTIR DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
20.393-9 |
MÁRCIA SANTOS BRASIL DE SOUZA |
Municipal de Saúde |
01.04.2021 |
FGS-1 |
80% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°282/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº050/2021 – GABINETE/SEOPM, de 05 de março de 2021.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas Condução de Auto – FG obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada Condução de Auto :
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A : |
|
19.748-3 |
MARCONI DA SILVA DAMASCENA |
Exec. de Ordem Pública e de mobilidade |
01.03.2021 |
Art.2º CONCEDER ao servidor(a) listado abaixo Função Gratificada Condução de Auto nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A : |
|
19.457-3 |
VERÔNICA RACHEL FAIBIS |
Exec. de Ordem Pública e de mobilidade |
01.03.2021 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)
PORTARIA Nº289/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 176/2021, 180/2021 e 218/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 01.03.2021, 09.03.2021
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
21.208-3 |
SUZANA VIRGÍNIA GUEDES DO VALE |
PROFESSOR 1 |
23.11.2020 |
I |
II |
|
|
02 |
13.095-8 |
SUELI TAVARES DE SOUZA SILVA |
PROFESSOR 2 |
28.01.2021 |
III |
IV |
|
|
03 |
21.489-2 |
VERA LUCY BORBA DE CASTRO BEZERRA |
PROFESSOR 2 |
18.08.2020 |
I |
III |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº290/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº. 114/2021-SPF-CA.
RESOLVE:
Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO da servidora ANNE CAROLINA ALVES DA SILVA, mat. 20.817-5, Cargo de Guarda Municipal da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade para a Secretaria Executiva de Finanças e Convênios.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 05.04.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 291 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 062/2021 – GP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 048/2021 – GAB da Prefeitura de Moreno, datado de 08 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
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Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Moreno |
Pessoal do Município de Moreno cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes |
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO DA CESSÃO |
|
ADRIÉTT DE LUNA SILVINO MARINHO |
187909 |
VERÔNICA CRISTINA DA SILVA |
29574 |
23/02/2021 até 31/12/2021 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 292 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes: Ofício n.º 023/2021 – GP de 12 de janeiro de 2021, Ofício n.º 024/2021 – GP de 12 de janeiro de 2021, Ofício n.º 030/2021 – GP de 14 de janeiro de 2021, Ofício n.º 038/2021 – GP de 21 de janeiro de 2021 e do Ofício n.º 058/2021 – GP de 05 de fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios da Prefeitura de Olinda: Ofício n.º 043/2021 – GP de 09 de fevereiro de 2021; Ofício n.º 044/2021 – GP de 09 de fevereiro de 2021; Ofício n.º 049/2021 – GP de 11 de fevereiro de 2021; Ofício n.º 050/2021 – GP de 11 de fevereiro de 2021 e do Ofício n.º 051/2021 – GP de 11 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
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Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda |
Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes |
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO DA RENOVAÇÃO |
|
MARIA SELMA AUGUSTA DE MELO |
146528 |
CARMEM MARIA DE CARVALHO |
667668 |
01/01/2021 até 31/12/2021 |
|
ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA |
184640 |
DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA |
184799 |
01/01/2021 até 31/12/2021 |
|
WALDENIR PEREIRA DA SILVA |
184969 |
LUCINEA PATRÍCIA DOS SANTOS |
190365 |
01/01/2021 até 31/12/2021 |
|
ANA LÚCIA EUSTÁQUIO DE ARAÚJO |
179469 |
SOLANGE DO NASCIMENTO LINS |
638692 |
01/01/2021 até 31/12/2021 |
|
WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO |
161829 |
DANIELA GENUÍNO DA SILVA |
631469 |
01/01/2021 até 31/12/2021 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 293 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 046/2021 – GP da Prefeitura de Olinda, datado de 10 de fevereiro de 2021.
CONSIDERANDO os termos dos Ofícios n.º 061/2021 – GP da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de fevereiro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
|
Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda |
Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes |
|
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO DA CESSÃO |
|
NOEMIA BEATRIZ DE MELO BEZERRA |
186910 |
ZENEIDE NASCIMENTO PENHA |
190306 |
23/02/2021 até 31/12/2021 |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 294 / 2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 237/2020 – GP da Prefeitura do Recife, datado de 30 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO as frequências relativas ao período;
CONSIDERANDO a Cota da Gerência Jurídica/SEGEP.
RESOLVE:
Art. 1º – Convalidar a cessão da servidora desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:
|
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DE CONVALIDAÇÃO DA CESSÃO |
CONDIÇÃO |
|
ALINE OLIVEIRA DAS NEVES |
14.632-3 |
PROFESSORA |
PREFEITURA DO RECIFE |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
COM ÔNUS, PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO |
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2021.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº287/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°.188/2021 Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 03.03.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO o servidor abaixo:
|
Item |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
EFEITO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
Classe |
Nível |
Classe |
Nível |
|||||
|
01 |
16.119-5 |
CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS |
AG. EM ADM ESCOLAR |
01.07.2020 |
III |
E |
III |
F |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº288/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 124/2021, 196/2021, 198/2021, 221/2021, 225/2021, 110/2021, 220/2021, 201/2021 e 165/2021-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 05.02.2021, 04.03.2021, 10.03.2021, 11.03.2021, 03.02.2021, 26.02.2021, 05.03.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
21.321-7 |
ADEMIR DO NASCIMENTO SILVA |
PROFESSOR 2 |
05.08.2020 |
I |
II |
|
|
02 |
20.957-0 |
DARCILENE REGINA DA SILVA MARCELINO |
PROFESSOR 1 |
19.11.2020 |
I |
III |
|
|
03 |
14.853-9 |
EDNA MIRANDA GONÇALVES DO VALE |
PROFESSOR 1 |
10.12.2020 |
II |
III |
|
|
04 |
21.075-7 |
ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ASSUNÇÃO DE CASTRO |
PROFESSOR 1 |
17.08.2020 |
I |
III |
|
|
05 |
21.031-5 |
IVANIR BEZERRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
04.08.2020 |
I |
II |
|
|
06 |
18.774-7 |
JORGE EDUARDO VILAÇA URQUIZA |
PROFESSOR 1 |
12.11.2020 |
I |
II |
|
|
07 |
21.288-1 |
JACKSON EDUARDO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.12.2020 |
I |
II |
|
|
08 |
21.492-2 |
JESSICA AZEVEDO ROZENDO |
PROFESSOR 2 |
02.10.2020 |
I |
III |
|
|
09 |
19.359-3 |
MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.12.2020 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 101 de 13 de abril de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ARLEIDE SANTANA VIEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.361-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 103 de 13 de abril de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ ARLINDO FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.299-8, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 104 de 13 de abril de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a EVANICE MOREIRA DA SILVA BARROS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.992-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 105 de 13 de abril de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA AUXILIADORA SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7.603-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 102 de 13 de abril de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais a EDSON FELINTO SANTIAGO NETO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 14.760-5 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10/02/2020.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
LICITAÇÕES E CONTRATOS
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ . CONTRATADA: Cicero Augusto de Oliveira – CPF: 192.183.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2021 a 11/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020 – SDI. OBJETO: Alteração de Dotação Orçamentária, conforme Lei Complementar n° 038/2021, referente ao contrato de prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação. CONTRATADA: AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO CAPIBARIBE S.A. – CNPJ: 30.275.520/0001-78. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2021. Rafael Bezerra Soares. Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021 – SME. OBJETO: Alteração do endereço da Empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e sanitização. CONTRATADA: R.CLEAN COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ: 26.728.117/0001-80. Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
