GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0452/2024 – EXONERAR A PEDIDO KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula n° 4.0916118.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 17 de junho de 2024.
Ato n.º 0453/2024 – EXONERAR A PEDIDO RUBEM PINHEIRO DUARTE, matrícula n° 5.0911211.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ILUMINAÇÃO, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 17 de junho de 2024.
Ato n.º 0454/2024 – DESIGNAR o servidor CARLOS FABIANO FERREIRA TEODÓSIO, matrícula nº 0.0194026.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Fiscalização de Trânsito da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, no período de 26/12/2023 a 24/02/2024, durante o afastamento da Gerente Uilma Lopes de Lima, em licença médica.
Ato n.º 0455/2024 – NOMEAR FÁBIO MARTINS COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0456/2024 – NOMEAR LEONARDO DA SILVA CARDOSO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0457/2024 – NOMEAR EDVANDILSON CHARLES RAMOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0458/2024 – NOMEAR ANDRESA CORREIA DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0459/2024 – NOMEAR NADIEL ANTÔNIO VICENTE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0460/2024 – NOMEAR EDJANE MARIA DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0461/2024 – NOMEAR JOÃO VICTOR SOARES ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0462/2024 – NOMEAR INGRID RICCELLI PONTES DE FRANÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0463/2024 – EXONERAR MANUELA ARAUJO DE ANDRADE CUNHA, matrícula n° 4.0913646.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 17 de junho de 2024.
Ato n.º 0464/2024 – NOMEAR MANUELA ARAUJO DE ANDRADE CUNHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0465/2024 – NOMEAR ÍCARO ANTONIO DE LIMA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0466/2024 – NOMEAR RAQUEL NERIS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0467/2024 – NOMEAR PAULO HENRIQUE BARBOZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0468/2024 – NOMEAR GLEICIELLY LIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE , com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0469/2024 – NOMEAR MARCELO GOMES DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0470/2024 – EXONERAR SAMYA FERNANDA MARCIANO DE ARAUJO, matrícula n° 4.0592413.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 17 de junho de 2024.
Ato n.º 0471/2024 – NOMEAR SAMYA FERNANDA MARCIANO DE ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0472/2024 – NOMEAR FERNANDA MEDEIROS DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0473/2024 – EXONERAR LUIZ MARIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0916631.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0474/2024 – EXONERAR SANDOVAL CLEMENTINO DA SILVA, matrícula n° 4.0916358.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0475/2024 – EXONERAR REGINALDO ARCANJO DA SILVA, matrícula n° 4.0916357.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 18 de junho de 2024.
Ato n.º 0476/2024 – NOMEAR MARCELO SALUSTIANO LOPES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0477/2024 – EXONERAR MARIA GABRIELA DAMASCENO VENTURA, matrícula n° 4.0917325.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0478/2024 – NOMEAR MARIA GABRIELA DAMASCENO VENTURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de junho de 2024.
Ato n.º 0479/2024 – EXONERAR ERNANDO BRAGA DA SILVA, matrícula n° 4.0918195.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
Ato n.º 0480/2024 – NOMEAR ERNANDO BRAGA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de junho de 2024.
Ato n.º 0481/2024 – NOMEAR ARTHUR BELTRÃO CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de junho de 2024.
ERRATA: No Ato de n.º 0447/2024:
Onde se lê: (…), mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, relativo à nomeação de EDUARDO RODRIGUES DE MELO, Ato n° 0848/2022, de 12/06/2022.;
Leia-se: (…), mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de EDUARDO RODRIGUES DE MELO, Ato n° 0889/2023, de 04/07/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 03/2024
O Secretário Municipal de Administração, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:
Em relação ao Cargo 49, leia-se como segue e não como constou:
49 – Agente de Combate às Endemias
Em relação ao Cargo 32 – Analista em Saúde – Químico, leia-se como segue e não como constou:
ANEXO I
DO PRÉ-REQUISITO, DA DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS E DA CARGA HORÁRIA DE CADA CARGO
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CARGO: |
32 – ANALISTA EM SAÚDE – QUÍMICO |
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NÍVEL DE ESCOLARIDADE: |
ENSINO SUPERIOR |
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REQUISITOS: |
Conclusão de curso superior em Química (bacharelado ou licenciatura), Engenharia Química ou Química Industrial, em instituição reconhecida pelo MEC; Registro no órgão de fiscalização competente. |
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CARGA HORÁRIA: |
30h |
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LISTA DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO |
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DE ACORDO COM O ANEXO II DA LEI Nº 1595/2024 |
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Os demais itens do referido Edital nº 03/2024 de Abertura de Inscrições e retificações posteriores, permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de junho de 2024.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 955/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.05.2024, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JUSSARA MARIA SILVA DE CAMPOS matrícula 0.0204234.1, cargo Técnico em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes,17 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº956/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem Vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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04.009534/2024-47 |
VANESSA DE ARAÚJO SILVA |
0.0205273.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 957/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 30.05.2024 em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DAYANE DOS SANTOS FIGUEIRA matrícula 0.0917877.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº958/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.001656/2024-95e o Parecer nº. 0083/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 06.02.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora MAYRA ILZE XAVIER matricula nº. 0.0202835.1, cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Rede Nacional sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 10.06.2024 a 09.06.2026, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2024.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº959/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 131/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA, mat. 0.0186279.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.04.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº960/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 132/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, o servidor LÚCIO MAURO DE LIMA, mat. 0.0911856.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº961/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Redução de Carga Horária em 30%, sem redução dos seus vencimentos e vantagens de acordo com os pareceres n°s 0573/2024 e 0519/2024 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, das servidoras abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor(a) |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
|---|---|---|---|---|
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04.007143/2024-98 |
JANECLEIA MENDES DA SILVA |
0.0213022.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
12.04.2024 |
|
04.008885/2024-31 |
VIVIANE CRISTINA DA S. REGIS |
0.0150614.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
09.05.2024 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 104, de 18 de Junho de 2024
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 104, III, e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR os servidores responsáveis pela gestão do Contrato nº 027/2022 – SAD cujo a empresa contratada é a M&A MONITORAMENTO, abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições da função:
I – Substituir o Gestor GUTEMBERG PEIXOTO CALAZANS FILHO – matrícula nº: 914917 para designar o servidor MARIA LUZIARA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA – matrícula nº 30200-5, como gestora do Contrato nº 027/2022 – SAD;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.
Lucileide ferreira lopes
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA Nº 041/2024 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados e inabilitados na 26º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com a Planilha de Resultados Abaixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 26ª FASE
CREDENCIAMENTO/2024
|
PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/26ª FASE ELIMINATÓRIA |
||||
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Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
323/2024-WEB |
THIAGO GRAVAÇÕES SERVIÇOS DE PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA |
43.453.655/0001-28 |
WAGNHO ZUADOES |
CLASSIFICADO |
|
324/2024-WEB |
SÁVIO GOMES DA SILVA |
704.325.504-02 |
FAUZER ZAIDAN E OS 4 DO FORRÓ |
CLASSIFICADO |
Comissão de Avaliação Artística:
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-1
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
Geraldo José de Almeida Melo Júnior
Matrícula: 59.242-6
Eduardo Mendes Valença
Matricula: 4.0911342-2
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE
PORTARIA SEMAM Nº 004/2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § único do art. 7º da Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor EDUARDO RODRIGUES DE MELO, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente, sob matrícula 0.0167703.1, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde 01 de junho de 2024, as atividades descritas no inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2024.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2024.
ANA PAULA CAVALCANTI DE PONTES
Secretária Executiva de Meio Ambiente
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
|
Visto os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2024.CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002.2024 – EMLUME, atesto que o mesmo encontra-se em consonância com a Lei de Regência, sugerindo desta feita a sua Ratificação. Em 17 de junho de 2024. Olímpia Aguiar Falcão OAB nº 26.951 |
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2024.EMLUME DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024. Natureza do objeto: Contratação de empresa especializada na locação de aparelhos de ar condicionado air split modelo high wall, com capacidade nominal de 22.000 BTU´s/h, tensão monofásica de 220V; 60Hz; 1F. Fundamentação: Art. 29, II da Lei 13.303/2016 e art. 38, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME – RILIC. CONTRATADA: ACR COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 06.983.851/0001-88. Valor Global: R$ 45.504,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes/2024.
Paulo Roberto Sales Lages
Presidente da EMLUME
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 014/2024-SME – DISPENSA EMERGENCIAL Nº 105.2024.DISP.013.EPC-SME
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições convoca as empresas interessadas em fornecer proposta para o seguinte objeto: Contratação em caráter EMERGENCIAL para DISPENSA DE LICITAÇÃO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DIRETA SEM DISPUTA NA FORMA ELETRÔNICA, DEVIDO À FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA FINALIZAÇÃO DE REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPEIRO E COZINHEIRO, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM VISTAS A ATENDER 06 (SEIS) MESES. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 25/06/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de junho de 2024. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ANEXO
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TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA EMERGENCIAL Nº 105.2024.DISP.013.EPC-SME
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS 129/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
CONTRATO Nº 004/2024 – SMS
CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA ME
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura nas unidades de saúde Secretaria de saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados á execução dos serviços.
DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024
VIGÊNCIA: 11/06/2024 a 11/06/2025.
GESTOR: LARISSA GALIZA DE ALENCAR LIMA
MATRÍCULA Nº: 4.0592965.3
FISCAL TITULAR: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS
MATRÍCULA N°: 4.0913583.2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS 130/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016 – SESAU
CONTRATADA: EDILSON SILVA DOS PRAZERES
OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da equipe de saúde da família Engenho Macujé.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024
VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 30/06/2025.
GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE
MATRÍCULA Nº: 409111571
FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO
MATRÍCULA N°: 912666-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS 131/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SESAU
CONTRATADA: BISMARCK BARBOSA RIBEIRO SOARES
OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, destinado ao funcionamento da equipe de saúde da família Nossa Senhora dos Prazeres.
DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024
VIGÊNCIA: 18/05/2024 a 15/05/2025.
GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE
MATRÍCULA Nº: 409111571
FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO
MATRÍCULA N°: 912666-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS 132/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a):
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU
CONTRATADA: JOSÉ NEVES CABRAL
OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel situado á Rua General Rafael Guimarães, n° 324, Piedade. Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga.
DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024
VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 01/07/2025.
GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE
MATRÍCULA Nº: 409111571
FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO
MATRÍCULA N°: 912666-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 133/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, em obediência ao Decreto Municipal nº 035/2019, de 18 de Maio de 2019, que regula Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública municipal, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, através da presente Portaria, a Comissão de condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados.
Art. 2º Designar para a Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos para apuração e aplicação de possíveis penalidades a licitantes e contratados, os seguintes servidores:
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NOME |
CARGO CPAAP |
MATRÍCULA |
|
Lucilo Magalhães Corrêa de Araújo |
Presidente |
4.0918449.1 |
|
Ellem Najla Ferreira Rodrigues |
Membro |
4.0912667.3 |
|
Adejoane Paula Maia Rodrigues |
Membro |
4.0914814.1 |
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário contidas na PORTARIA SMS Nº 034/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, para manutenção do atendimento à rede municipal de saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU), conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de JUNHO de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, para manutenção do atendimento à rede municipal de saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( SAMU), conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/07/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08/2023, de 10 de fevereiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
| ITEM | CATMAT | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | APRESENTAÇÃO | QUANTIDADE PARA 3 MESES |
| 1 | 269979 | COMPRESSA DE GASE ESTERIL 7,5CMX7,5CM 11 FIOS por cm2, em tecido hidrófilo 100% algodão, 5 dobras, 8 camadas, cor branca isenta de alvejante óptico e amido, estéril e embalados em papel cirúrgico. PACOTE COM 10 UNIDADES.
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Pacote c/10 unidades | 22.050 |
| 2 | 455910 | COLAR CERVICAL, TAMANHO P-PEQUENO Confeccionado em polietileno de alta densidade, permitindo uma maior resistência e apoio. É revestido de espuma macia tipo “EVA” (Etil Vinil Acetato) especial. Com fecho em velcro de 5cm. Padrão de cores universal. Possui também, na parte posterior (nuca,) 02 aberturas para a palpação e ventilação da nuca. Na parte frontal, uma abertura que permite a palpação do pulso corotídeo e acesso a traquéia.
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Unidade | 36 |
| 3 | BR0284076 | CONJUNTO DRENAGEM TÓRAX,Nº 34 composto de frasco com capacidade para 2000 ml, PVC, escala graduada a cada 50 ml, tampa rosqueada, extensor em PVC com pinça tipo clamp e alça. Dreno com material atóxico, radiopaco, Nº 34.
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Unidade | 3 |
| 4 | BR0284081 | CONJUNTO DRENAGEM TÓRAX,Nº 36 composto de frasco com capacidade para 2000 ml, PVC, escala graduada a cada 50 ml, tampa rosqueada, extensor em PVC com pinça tipo clamp e alça. Dreno com material atóxico, radiopaco, Nº 36 | Unidade | 3 |
| 5 | BR0470275 | MANTA TÉRMICA ALUMINIZADA confeccionada em poliester metalizada de 23 microns, tamanho 2,10 x 1,40 – Adulto, indicada para o resgate de paciente, quando for necessário manter o calor do corpo, evitando o “choque térmico”.
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Unidade | 78 |
| 6 | BR0375053 | COLETOR URINA ADULTO, PVC, SISTEMA FECHADO,2000ML estéril, com conector de sonda rígido e conizado, extensor em PVC branco transparente medindo entre 100cm a 150 cm e diâmetro interno entre 0,7 e 0,9 mm com dispositivo autovedande para coleta de urina. Bolsa coletora de material resistente, branco opaco na face posterior e branco transparente na anterior, graduada válvula antirefluxo e filtro de ar. Pinça para interrupção do fluxo no extensor e no sistema de drenagem. Conter alças plásticas ou cadarço para fixação na beira do leito. Capacidade 2.000 ml. | Unidade | 195 |
| 7 | BR0386549 | EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO para infusão parenteral, confeccionado em pvc cristal, cerca de 200cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo e corta fluxo, injetor lateral em “Y”, luer lock c/ tampa, com filtro particulas 15micras,tipo bomba: peristáltica linear, estéril, descartável. Compatível com a bomba infusora volumetrica peristaltica linear, Infosomat Compact, Bbraun. | Unidade | 60 |
| 8 | BR0290001 | TUBO ENDOTRAQUEAL, 2,0, para infusão parenteral, confeccionado em pvc cristal, cerca de 200cm, câmara flexível c/filtro ar, gota padrão, regulador de fluxo e corta fluxo, injetor lateral em “Y”, luer lock c/ tampa, com filtro particulas 15micras,tipo bomba: peristáltica linear, estéril, descartável. Compatível com a bomba infusora volumetrica peristaltica linear, Infosomat Compact, Bbraun. | Unidade | 3 |
| 9 | BR0289998 | TUBO ENDOTRAQUEAL, 4,0, SEM CUFF, com faixa
radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, sem cuff Nº 4.0. |
Unidade | 6 |
| 10 | 451282 | TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO SEM CUFF, com faixa radiopaca em sua extensão, siliconizado, superfície lisa, anatômico, graduação em centímetros, conector de 15mm e Olho de Murphy, estéril, sem cuff Nº 4.5. | Unidade | 6 |
| 11 | 477510 | FAIXA DE SMARCH, Faixa
elástica de smarch, material borracha, largura 10 cm, comprimento: 2,00 M |
Rolo | 30 |
| 12 | 269622 | glicerol, dosagem: 12%, apresentação: clister, c/ 500 ml | FR | 180 |
ANEXOS
TR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Cartões de PVC) para confecção dos Cartões Nacionais de Saúde (CNS) dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de JUNHO de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (Cartões de PVC) para confecção dos Cartões Nacionais de Saúde (CNS) dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal , conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/07/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
|
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08/2023, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
Nº |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
|
1 |
Especificações do Cartão conforme Portaria MS/GM nº 940, 28/04/2011 |
40.825 |
|
2.1 Formato: |
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2.1.1. Largura: 85,6 +/- 0,12 mm; |
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|
2.1.2. Altura: 53,98 +/- 0,05 mm; |
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|
2.1.3. Espessura: 0,76 +/- 0,08 mm; e |
||
|
2.1.4. Cantos arredondados com o raio de 3,18 +/- 0,30 mm. |
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|
2.2. Matéria prima para o Cartão: |
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2.2.1 O material para a confecção do Cartão Nacional de Saúde deverá ser PVC. |
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2.3 Pré-impressos: |
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2.3.1. Logotipo do SUS; e |
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2.3.2 Desenhos de fundo. |
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2.4 Dados variáveis, a serem impressos nas unidades federadas: |
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2.4.1. Personalização dos campos dos dados variáveis (nome completo, número SUS e código de barras); |
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3. Todos os pré-impressos, desenhos de fundo e micro letras deverão ser confeccionados em offset de alta qualidade. |
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4. O arquivo matriz, contendo a arte final do Cartão Nacional de Saúde em todas as suas formas (total, parciais, com ou sem personalização, anverso, reverso, etc.) deve ser de propriedade exclusiva do Ministério da Saúde, podendo ter sua guarda delegada a órgão subordinado, e somente deverá ser fornecido às empresas após o devido processo licitatório e mediante termo de compromisso de responsabilidade. |
||
|
Determinações da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes: |
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Conforme previsto no tópico 2.4 Dados variáveis, a serem impressos nas unidades federadas: logomarca da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes na parte frontal do cartão. |
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2023 – SDE. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 4,67% do contrato de Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 3. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR ACRESCIDO: R$ 3.131,52 (três mil e cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 70.163,52 (setenta mil e cento e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/06/2024 a 15/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. FRANCISCO ANTONIO SOUZA PAPALEO . Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
CONVÊNIO Nº 002/2024-SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 – Emenda Parlamentar 104 . OBJETO: Executar parte do serviço de reconstrução do Abrigo Santa Luzia, cuja finalidade é o acolhimento institucional de mulheres idosas em situação de vulnerabilidade, do município do Jaboatão dos Guararapes, realizando o sistema de vedação vertical interno e externo (paredes). ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO ABRIGO SANTA LUZIA – CNPJ: 08.797.342/0001-96.VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 05/08/2024 a 05/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2024. ERIC MONTES SANTOS . Secretário Executivo de Direitos Humanos, da Família, e de Política Sobre Drogas.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2021 – SME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA.. CONTRATADA: BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44.PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/06/2024 a 09/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 07/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2022 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços terceirizados contínuos de motoboy, com dedicação de mão de obra exclusiva, para coleta e entrega de documentos e pequenos volumes, por meio de motocicletas (motofrete), com operação de um sistema informatizado, via internet, que possibilite o gerenciamento e controle das entregas. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP – CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 610.957,20 (seiscentos e dez mil e novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/06/2024 a 27/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2023 – SIN. OBJETO: Renovação e reajuste do montante B no percentual aproximado de 0,83% de contrato de prestação de serviços complementares de limpeza urbana em áreas planas, de talude e áreas de risco, incluindo vistorias e fiscalização urbana, serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LOQUIPE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRAS LTDA – CNPJ: 40.884.405/0001-54.VALOR ACRESCIDO: R$ 158.536,37 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.259.304,07 (dezenove milhões duzentos e cinquenta e nove mil e trezentos e quatro reais e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/06/2024 a 16/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
CONTRATO Nº 004/2024 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076.2024.DISP.009.EPC.SDU. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV), A FIM DE ATENDER A DEMANDA NAS OPERAÇÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) – HABITACIONAL FAZENDA SUASSUNA – ETAPAS I, II, III, IV E V. CONTRATADA: Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES. – CNPJ: 10.333.399/0001-86.VALOR: R$ 961.519,43 (novecentos e sessenta e um mil e quinhentos e dezenove reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Mariana Lins Aragão Borges . Secretária Executiva de gestão e planejamento urbano e habitação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – GAB. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual de 3,69% do Item 01, do contrato de prestação de serviços de licenciamento, cessão de direito de uso por tempo determinado, implantação, manutenção e hospedagem do Sistema Informatizado de Gestão de Ocorrências, com interface web e aplicativo móvel. CONTRATADA: WEBNETS SOLUCOES – LTDA – CNPJ: 12.319.369/0001-40.VALOR ACRESCIDO: R$ 531,36 (quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.931,36 (quatorze mil e novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2024 a 28/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2024. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2023 – SPF. OBJETO: Renovação com supressão no percentual aproximado de 8,45%, do contrato de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as necessidades do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lotes 02 e 04. CONTRATADA: MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 40.938.508/0001-50.VALOR SUPRIMIDO: R$ 3.751,68 (três mil e setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 44.375,52 (quarenta e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/06/2024 a 02/06/2025. Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2024. FABIANA SILVEIRA XAVIER. Secretária Executiva da Receita.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2023 – SME. OBJETO: Prorrogação de contrato para aquisição de materiais para instalações hidráulicas . CONTRATADA: INOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 19.867.301/0001-45.PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 14/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 070.2024.PE.020.EPC-SME. Pregão Eletrônico 020/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL E FARMACOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.375.222,23 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 04/07/2024, às 09:00h. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do Licitar Digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: claudemir.melo@jaboatao.pe.gov.br ou através do telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024. Claudemir José Gomes de Melo – Agente de Contratações
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 104.2024.INEX.051.EPC-SDE INEXIGIBILIDADE nº 051/2024. Natureza do Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para os Polos do São João do Jaboatão 2024, que serão realizados nos dias de 21, 22, 23, 24, 28 e 29 de junho de 2024, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Contratados:
| PROPONENTE | CPF/CNPJ | ARTISTA/ATRAÇÃO | VALOR |
| VANELMA BARROS DA SILVA02805566408 | 48.146.670/0001-47 | NELMA BARROS | R$ 3.500,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | CONDINHO | R$ 10.000,00 |
| RAF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | 23.464.799/0001-72 | FELIPE ARAUJO | R$ 300.000,00 |
| VANELMA BARROS DA SILVA02805566408 | 48.146.670/0001-47 | NELMA BARROS | R$ 3.500,00 |
| W2 PROMOÇÕES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
34.163.880/0001-39 |
EMERSON 7K |
R$ 10.000,00 |
| HDF PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA |
00.886.833/0001-00 | CANINANA | R$ 80.000,00 |
| F. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA | 10.579.197/0001-19 | FELIPÃO E FORRO MORAL | R$ 150.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | XANDE ESTILIZADO | R$ 3.500,00 |
| AGITO FUNK PRODUÇÕES LTDA | 39.934.681/0001-09 | ROGERINHO | R$ 120.000,00 |
| BENIL PEREIRA RAMOS | 20.637.693/0001-35 | BENIL | R$ 40.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BETTY XUCA | R$ 3.500,00 |
| KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO | 01.539.415/0001-09 | MONIKE CARVALHO | R$ 9.000,00 |
| MUSIC SHOWS BRASIL LTDA | 01.397.976/0001-02 | DOUGLAS
PEGADOR |
R$ 60.000,00 |
| L. A. DE LUCENA EVENTOS | 34.802.411/0001-12 | ALLAN DI BOA | R$ 30.000,00 |
| BK MUSIC LTDA | 31.776.314/0001-04 | MICHELE ANDRADE | R$ 150.000,00 |
| PINA PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 | BANDA
LANJERIE(part) |
R$ 10.000,00 |
| TN PRODUCÕES LTDA | 07.298.107/0001-07 | FORRO DO MUIDO | R$ 110.000,00 |
| P. R. L. M. DE MELO
PRODUÇÕES ME |
07.129.998/0001-78 | ANDRÉ RIO | R$ 55.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | TIO DODY | R$ 3.500,00 |
| A BARCA MALUKA
PRODUÇÕES LTDA |
11.040.942/0001-10 | BARCA MALUKA | R$ 35.000,00 |
| ZEROFURO EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA | 36.142.074/0001-00 | WALLAS ARRAIS | R$ 80.000,00 |
| FEDERACAO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
05.821.662/0001-46 |
JUNINA ROJÃO |
R$ 3.500,00 |
| MJ DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | JEANNY CRIS | R$ 10.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | ROBSON LOCUTOR | R$ 3.500,00 |
| FEDERACAO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO |
05.821.662/0001-46 |
JUNINA BOREAL NORDESTINO |
R$ 3.500,00 |
| W2 PROMOCOES, SONORIZAÇÃO E EVENTOS LTDA |
34.163.880/0001-39 |
GEL E SEUS MANOS |
R$ 20.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | ROBSON LOCUTOR | R$ 3.500,00 |
| TB COMÉRCIO DE | 18.092.194/0001-68 | TIO BRUNINHO | R$ 15.000,00 |
| INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA | |||
| FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
05.821.662/0001-46 |
JUNINA FESTEJAR |
R$ 3.500,00 |
| VHITS BRASIL PRODUÇÕES LTDA | 50.158.817/0001-60 | PEDRINHO LOVE | R$ 3.500,00 |
| FK PRODUÇÕES LTDA | 35.789.566/0001-29 | PIKAPE DE LUXO | R$ 50.000,00 |
| FEDERAÇÃO DAS QUADRILHAS JUNINAS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
05.821.662/0001-46 |
JUNINA CHÁ DE ZABUMBA |
R$ 3.500,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | MARCELO PERNAMBUCANO | R$ 18.000,00 |
| EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA | 18.764.466/0001-29 | BANDA SANFONADA | R$ 30.000,00 |
| WM PRODUÇÕES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BETTY XUCA | R$ 3.500,00 |
Valor total de R$ 1.437.500,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 007.2024.PE.006.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 006.2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DOS CONDICIONADORES DE AR DOS TIPOS JANELA (ACJ) E SPLIT (HI WALL, PISO TETO E CASSETE ), INCLUINDO OS MATERIAIS E/OU FORNECIMENTO DE PEÇAS NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 9.338.708,51 (nove milhões trezentos e trinta e oito mil setecentos e oito reais e cinquenta e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 09/07/2024 (terça-feira) às 09hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2024.
Amanda Barreto
Agente de Contratação.
