GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
| 04 122 1084 2.388 | – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS | ||
| Red. 0646 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.000.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 452 1004 2.027 | – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | ||
| Red. 0667 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 9.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 14.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | ||
| Red. 0678 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 14.000.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 14.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre o Decreto nº 19, de 20 de março de 2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.339/2017, para alterar o § 1º do art. 2º e o art. 6º.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, incisos III, V e VII, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O § 1º do art. 2º e o art. 6º, ambos do Decreto Municipal nº 19, de 20 de março de 2018, que “regulamenta a Lei Municipal nº 1.339, de 14 de dezembro de 2017, relativa ao estacionamento e parada de veículos particulares de Oficias de Justiça, e dá outras providências”, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ( … )
( … )
“ § 1º. O Oficial de Justiça poderá cadastrar até 2 (dois) veículos para obtenção do adesivo, através de processos distintos. ” (NR)
( … )
“ Art. 6º O Adesivo terá validade de 1 (um) ano, devendo o beneficiário renovar o procedimento descrito neste Decreto, antes do seu vencimento. ” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
LUIZ JOSE INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
DECRETO Nº 70, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 163 (cento e sessenta e três) vagas para suprir necessidade essencial da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do art. 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97, da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do art. 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERNADO que o Direito à Saúde é um dever garantista do Estado latu sensu, plenamente assegurado pela Constituição da República de 1988, alcançando o patamar de Direito Fundamental, posto à disposição dos cidadãos, e que exige a prestação positiva do Município perante os seus munícipes;
CONSIDERANDO a necessidade da prestação contínua de serviços essenciais adstritos às ações da saúde que não podem ser paralisadas;
CONSIDERANDO que das 163 (cento e sessenta e três) vagas pleiteadas pela Rede Municipal de Saúde, distribuídas em 66 (sessenta e seis) cargos, 121 (cento e vinte e uma) vagas são destinadas ao atendimento das necessidades temporárias decorrentes das ausências e afastamentos legais dos servidores que atendem a Rede de Saúde doméstica, 09 (nove) cargos não foram contemplados no Edital do Concurso Público nº 001/2015 e 35 (trinta e cinco) já não contam com cadastro de reserva, de acordo com a certidão lavrada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEFOGEP;
CONSIDERANDO, ainda, a certidão lavrada pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEFOGEP, que denota o impacto financeiro na folha de pagamento que decorrerá das novas contratações obedece ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Edital;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Seleção Simplificada para o preenchimento de 163 (cento e sessenta e três) vagas para suprir necessidade temporária da Secretaria Municipal de Saúde, as quais se encontram distribuídas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Os contratos temporários autorizados pelo presente Decreto terão duração de 12 (doze) meses, conforme inciso III, do art. 3º da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 162, de 14 de agosto de 2002.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput do artigo poderá ser prorrogado por igual período nos termos do § 1º, do art. 3º, da Lei Municipal 99, de 2001.
Art. 3º O regime jurídico a que se submeterá o contratado é o consagrado no art. 10, inciso II, da Lei Municipal nº 99, de 2001, e alterações posteriores.
Art. 4º As despesas decorrentes das contratações a que se refere o presente Decreto correrão, por conta de dotações orçamentárias especificas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ALBERTO LUIZ DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Anexo Único Vagas a serem preenchidas
| SELEÇÃO SIMPLIFICADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES |
Nível Superior
I – ANALISTA EM SAÚDE
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | SANITARISTA | 1 | 1 | 2 |
| 2 | ENFERMEIRO RAS | 6 | 1 | 7 |
| 3 | ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU | 1 | – | 1 |
| 4 | ENFERMEIRO SAÚDE DA FAMÍLIA | 13 | 1 | 14 |
| 5 | ODONTÓLOGO | 5 | 1 | 6 |
| 6 | ODONTÓLOGO / PERIODONTISTA | 1 | – | 1 |
| 7 | ODONTÓLOGO / ENDODONTISTA | 1 | – | 1 |
| 8 | ODONTÓLOGO / PROTESISTA | 1 | – | 1 |
| 9 | FISIOTERAPEUTA | 1 | – | 1 |
| 10 | FISIOTERAPEUTA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | 1 | 2 |
| 11 | TERAPEUTA OCUPACIONAL | 1 | – | 1 |
| 12 | PSICÓLOGO | 1 | 1 | 2 |
| 13 | PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 1 | 1 | 2 |
| 14 | FARMACÊUTICO | 1 | 1 | 2 |
| 15 | FONOAUDIÓLOGO | 1 | – | 1 |
| 16 | FONOAUDIÓLOGO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 1 | 1 | 2 |
| 17 | NUTRICIONISTA | 1 | – | 1 |
| 18 | NUTRICIONISTA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA | 1 | 1 | 2 |
| 19 | MÉDICO VETERINÁRIO | 1 | – | 1 |
| 20 | MÉDICO VETERINÁRIO CLÍNICO | 1 | – | 1 |
| 21 | ASSISTENTE SOCIAL | 1 | 1 | 2 |
| TOTAL | 53 | |||
II – ESPECIALIDADES MÉDICAS
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 14 | 2 | 16 |
| 2 | MÉDICO CLÍNICO GERAL 20H RAS | 4 | – | 4 |
| 3 | MÉDICO CARDIOLOGISTA | 4 | – | 4 |
| 4 | PSIQUIATRA ADULTO | 3 | – | 3 |
| 5 | PSIQUIATRA INFANTIL | 2 | – | 2 |
| 6 | MÉDICO PSIQUIATRA 40H | 2 | – | 2 |
| 7 | MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL | 1 | – | 1 |
| 8 | MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU | 2 | – | 2 |
| 9 | MÉDICO DO TRABALHO | 1 | – | 1 |
| 10 | MÉDICO INFECTOLOGISTA | 1 | – | 1 |
| 11 | PEDIATRA | 1 | – | 1 |
| 12 | MÉDICO ORTOPEDISTA / TRAUMATOLOGISTA | 1 | – | 1 |
| 13 | MÉDICO MASTOLOGISTA | 1 | – | 1 |
| 14 | MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA | 1 | – | 1 |
| 15 | MÉDICO RADIOLOGISTA | 1 | – | 1 |
| 16 | MÉDICO REUMATOLOGISTA | 1 | – | 1 |
| 17 | MÉDICO GINECOLOGISTA/ COLPOCOPISTA | 1 | – | 1 |
| 18 | MÉDICO OTORRINO | 1 | – | 1 |
| TOTAL | 44 | |||
III – ANALISTAS DE ÁREAS AFINS
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | ADVOGADO | 1 | – | 1 |
| 2 | QUÍMICO | 1 | – | 1 |
| TOTAL | 2 | |||
IV – REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / ESPECIALIDADES MÉDICAS
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | MÉDICO CLÍNICO 20H RAPS | 1 | 1 | 2 |
| 2 | MÉDICO PSIQUIATRA 20H | 6 | 1 | 7 |
| 3 | MÉDICO PSIQUIATRA PLANTONISTA | 1 | 1 | 2 |
| 4 | MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL RAPS | 1 | 1 | 2 |
| 5 | PEDIATRA PARA A REDE DE SAÚDE MENTAL | 1 | – | 1 |
| TOTAL | 14 | |||
V – REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL / ANALISTA EM SAÚDE
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | ENFERMEIRO SAÚDE MENTAL DIARISTA | 1 | – | 1 |
| 2 | ENFERMEIRO PLANTONISTA 30H RAPS | 1 | 1 | 2 |
| 3 | TERAPEUTA OCUPACIONAL 30H RAPS | 1 | – | 1 |
| 4 | TERAPEUTA OCUPACIONAL PLANTONISTA RAPS | 1 | 1 | 2 |
| 5 | PSICÓLOGO 40H RAPS | 1 | – | 1 |
| 6 | PSICÓLOGO PLANTONISTA 30H RAPS | 1 | – | 1 |
| 7 | FARMACÊUTICO RAPS | 1 | – | 1 |
| 8 | ASSISTENTE SOCIAL 30H RAPS | 1 | – | 1 |
| 9 | FONOAUDIÓLOGO RAPS | 1 | – | 1 |
| 10 | PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RAPS | 1 | – | 1 |
| TOTAL | 12 | |||
| TOTAL VAGAS NÍVEL SUPERIOR ( A ) | 125 |
Nível Técnico
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL SAÚDE DA FAMÍLIA | 7 | – | 7 |
| 2 | AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | 2 | – | 2 |
| 3 | ATENDENTE DE FARMÁCIA | 7 | – | 7 |
| 4 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 4 | – | 4 |
| 5 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA | 8 | – | 8 |
| 6 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU | 1 | – | 1 |
| 7 | TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL | 1 | – | 1 |
| 8 | TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO | 1 | – | 1 |
| TOTAL | 31 | |||
Nível Técnico
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
| nº | Cargo | Quantidade de Vagas | ||
| Regular | PCD | Total | ||
| 1 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM DIARISTA | 1 | – | 1 |
| 2 | TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM PLANTONISTA | 6 | – | 6 |
| TOTAL | 7 | |||
| TOTAL VAGAS NÍVEL TÉCNICO ( B ) | 38 |
| TOTAL GERAL DE VAGAS ( A + B ) | 163 |
EXTRATO DE CONVÊNIO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE. CONVÊNIO Nº 003/18. CONTRATANTES: DER X MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a união dos meios materiais e humanos dos convenentes, na administração do trânsito e gestão da rodovia, no âmbito da circunscrição estadual inseridas no território do município de Jaboatão dos Guararapes, especialmente na Rodovia PE-008, atuando no ordenamento, disciplinamento, fiscalização e controle do trânsito e dos transportes, visando o aumento das condições de segurança do trânsito, a redução de acidentes, as intervenções viárias para garantir a melhoria das condições de mobilidade coibição do uso indevido de acostamentos e faixas de domínio das rodovias, bem como reprimir o transporte de passageiros não autorizados pelo Município, viabilizando adequar e respaldar o controle do uso das vias públicas pelos agentes da autoridade de trânsito municipal e estadual nos limites definidos nesta cláusula, conforme previsto na Lei Federal nº 9.503/97, bem como resoluções, portarias e demais legislações pertinentes. PRAZO: 02 (dois) anos, contados da data da publicação do seu extrato no DOE. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2018. GABARI 003/2018 CONVÊNIO
Recife, 20 de junho de 2018.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente DER/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 522/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3042082018 | ZULEIDE MARIA DOS SANTOS | 10.966-5 | Secretaria Municipal da Saúde | 87/97 e 97/07 | 02.07.2018 a 30.08.2018 |
| 3023662018 | JANAINA BEZERRA DE BRITO | 17.142-5 | Secretaria Municipal da Saúde | 2006/2016 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3016102018 | ROSANA HARMES DE A. ESKINAZI SANT´ANNA | 12.917-8 | Secretaria Municipal da Saúde | 2001/2011 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3044022018 | JOSÉ HENRIQUE DE MENEZES | 14.010-4 | Secretaria Municipal da Saúde | 1996/2006 | 02.07.2018 a 28.12.2018 |
| 3048112018 | DANIELA SANTOS DA SILVA | 17.087-9 | Secretaria Municipal da Saúde | 2006/2016 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3020272018 | OZILENE SANTOS DA SILVA FERREIRA | 17.040-2 | Secretaria Municipal da Saúde | 2006/2016 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3016142018 | INEZ TEREZA DE LIMA | 16.908-0 | Secretaria Municipal da Saúde | 2006/2016 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3037392018 | LUSINEIDE MELO DA ROCHA | 16.874-2 | Secretaria Municipal da Saúde | 2006/2016 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 2997442018 | HERMÓGENES DA SILVA CAVALHEIRO | 16.323-6 | Secretaria Municipal da Saúde | 2004/2014 | 02.07.2018 a 28.12.2018 |
| 2995372018 | ÂNGELA PATRÍCIA DE OLIVEIRA E SILVA | 16.984-6 | Secretaria Municipal da Saúde | 2006/2006 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.526/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Readaptação de Função conforme Ofício GPM nº. 127/2018– Gestão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, datado de, 23.03.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3046792018 | GILDETE MARIA DA SILVA | 17.777-6 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.549/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o ofício nº 078 de 2018 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, datada de 25.05.2018.
RESOLVE:
TRANSFERIR a servidora ADRIANA KELLY DE SANTANA RIBEIRO, mat. 15.201-3, cargo Agente de Alimentação Escolar III-E, da Secretaria Municipal de Educação e LOTAR na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, a partir de 01.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº551/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3003832018 | WELLINGTON DA SILVA | 16.015-6 | Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer | 2003/2013 | 02.07.2018 a 30.08.2018 |
| 3047762018 | MARCOS ANTONIO DE ARRUDA PACHECO | 6.725-3 | Executiva Da Receita | 83/93 e 93/03 | 03.07.2018 a 29.12.2018 |
| 3052162018 | CARLA LÚCIA DANTAS FARIAS | 14.057-0 | Municipal da Saúde | 1996/2006 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3052072018 | SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO | 17.178-6 | Municipal da Saúde | 2003/2013 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3052042018 | DANIELA TARGINO BARAUNA | 16.291-4 | Municipal da Saúde | 2003/2013 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3052112018 | ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA CAMPELO | 13.693-0 | Municipal da Saúde | 2005/2015 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3052952018 | MÔNICA BEZERRA MENDONÇA MULLER | 13.608-5 | Municipal da Saúde | 2005/2015 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3052012018 | FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA | 12.671-3 | Municipal da Saúde | 2000/2010 | 02.07.2018 a 31.07.2018 |
| 3052242018 | CIRLENE ANTONIA DE FARIAS | 11.007-8 | Municipal da Saúde | 2007/2017 | 01.06.2018 a 27.11.2018 |
Jaboatão dos Guararapes,11 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.554/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | PAULO RICARDO DA SILVA LARGES | 21.534-1 | Téc. em Saúde/Téc. Em Enfermagem | Médio | 280/2018 | 08.08.2017 |
| 02 | DRIELLY PEREIRA DOS SANTOS | 21.563-5 | Téc. em Saúde/Téc. em Enfermagem | Médio | 281/2018 | 02.08.2017 |
| 03 | SHERLAINE FELIX DE ALBUQUERQUE | 20.749-7 | Analista em Saúde/ Enfermeira | Médio | 282/2018 | 28.12.2016 |
| 04 | ALEXANDRE LEONIDAS PEREIRA | 20.898-1 | Téc. em Saúde/Téc. em Enfermagem | Médio | 283/2018 | 24.08.2017 |
| 05 | VERÔNICA MARIA DE LIMA GOMES LOPES | 21.601-1 | Analista em Saúde/ Enfermeira | Médio | 284/2018 | 06.09.2017 |
| 06 | MARGARIDA MARIA PEIXOTO DE FRANÇA | 21.538-4 | Téc. em Saúde/Téc. em Enfermagem | Médio | 285/2018 | 04.08.2017 |
| 07 | LAISA DARLEM DA SILVA NASCIMENTO | 21.562-7 | Analista em Saúde/ Enfermeira | Médio | 286/2018 | 02.08.2017 |
| 08 | ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS | 20.895-7 | Téc. em Saúde/Téc. em Enfermagem | Médio | 287/2018 | 02.10.2017 |
| 09 | EVELYN MARIA DE SENA SILVA | 20.464-1 | Téc. em Saúde/Téc. em Enfermagem | Médio | 288/2018 | 08.02.2017 |
| 10 | FERNANDA CATARINA RAMOS DO NASC. | 21.551.1 | Analista em Saúde/ Enfermeira | Médio | 290/2018 | 02.08.2017 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.555/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | LUCILENE MARIA DA SILVA | 21.727-1 | Téc. em Saúde/Téc. Em Enfermagem | Médio | 291/2018 | 02.04.2018 |
| 02 | DAYSE JOYCE RODRIGUES DE MEDEIROS | 20.463-3 | Téc. em Saúde/Téc. Em Enfermagem | Médio | 292/2018 | 18.11.2016 |
| 03 | JADSON MENDONÇA GALINDO | 21.557-0 | Analista em Saúde/ Enfermeira | Médio | 293/2018 | 14.08.2017 |
| 04 | AVERLANDIA PATRÍCIA GOMES DA COSTA | 21.540-6 | Téc. em Saúde/Téc. Em Enfermagem | Médio | 295/2018 | 03.08.2017 |
| 05 | PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA | 21.565-1 | Téc. em Saúde/Téc. Em Enfermagem | Médio | 296/2018 | 07.08.2017 |
| 06 | MÔNICA FERREIRA BORBA | 21.548-1 | Analista em Saúde/ Enfermeira | Médio | 297/2018 | 02.08.2017 |
| 07 | JULIANA CORREIA DE BARROS | 13.617-0 | Enfermeira | Médio | 298/2018 | 06.12.2016 |
| 08 | ROSEANE MARIA CAVALCANTI SILVA | 13.383-0 | Enfermeira | Médio | 299/2018 | 08.03.2017 |
| 09 | ELISABETE MARIA DE FRANÇA | 17.002.0 | Assistente em Saúde I | Médio | 300/2018 | 08.01.2018 |
| 10 | FLAVIANA DA SILVA SANTOS | 21.537-6 | Téc. em Saúde/Téc. Em Enfermagem | Médio | 301/2018 | 02.08.2017 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.563/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 132/2018, 133/2018, 134/2018, 135/2018, 136/2018, 137/2018 e 139/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de, 08.06.2018 e 07.06.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3046702018 | MERCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI | 07.977-4 | Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana | Por falta de Amparo Legal |
| 3049222018 | JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO SILVA | 12.841-4 | Sec. Espec de Ordem Pública, Seg e Def. Civil | Por falta de Amparo Legal |
| 3046692018 | CRISTIANE SOARES TÔRRES DA SILVA | 09.210-0 | Exec. de Serv. Urbanos e Man. de Vias Públicas | Por falta de Amparo Legal |
| 3047222018 | MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA | 8.874-9 | Exec. de Serv. Urbanos e Man. de Vias Públicas | Por falta de Amparo Legal |
| 3049182018 | ELIANE JOAQUIM DA SILVA | 11.292-5 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3049202018 | WILMA LIMA DA SILVA | 10.297-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3049192018 | REJANE PEREIRA DA SILVA | 10.704-2 | Municipal da Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.564/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Parecer nº.128 /2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 01.06.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3047572018 | SUZANY KARLA SILVA DE SANTANA | 21.733-6 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.565/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3003812018 | RICARDO ROCHA CÂMARA | 16.089-0 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2022 |
| 3023532018 | INEZ MARIA GUERRA SILVA | 14.360-0 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2021 |
| 3021922018 | JOSÉ CARLOS DOS SANTOS | 11.399-9 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2023 |
| 3017972018 | EULÂMPIO MUNIZ DE ANDRADE | 14.109-7 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.566/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Redução de Jornada de Trabalho, conforme Parecer nº. 489/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 24.04.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2994932018 | LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA | 16.202-7 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº567/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conformes os Pareceres nºs.578/2018 e 600/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 24.05.2018 e 01.06.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3019172018 | GENILSON DOMINGUES DA SILVA | 08.679-7 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 3019062018 | PAULO FERNANDO DE LIMA ALBUQUERQUE | 11.199-6 | Municipal da Educação | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº571/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3021852018 | ANA PAULA AGUIAR DA COSTA CARVALHO | 14.938-1 | Municipal da Educação | 2003/2013 | 05.06.2018 a 04.07.2018 |
| 3003762018 | EVA MARIA DE MELO | 12.345-5 | Municipal da Educação | 2000/2010 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3003912018 | GLEICE DAS CHAGAS | 14.100-3 | Municipal da Educação | 2005/2015 | 01.06.2018 a 29.08.2018 |
| 3017882018 | ANTÔNIA FERNANDA DA LUZ SILVA | 16.519-0 | Municipal da Educação | 2004/2014 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 2987822018 | JOELMA ALMEIDA DE MELO | 16.144-6 | Municipal da Educação | 2003/2013 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3017872018 | ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO | 14.366-9 | Municipal da Educação | 2007/2017 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3035492018 | FLÁVIA LUÍZA DE LIRA | 14.627-7 | Municipal da Educação | 2003/2013 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3029872018 | EDSANDRA ANITA E SILVA | 14.367-7 | Municipal da Educação | 2007/2017 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3035512018 | MANOEL DA PENHA SOUZA FILHO | 09.228-2 | Municipal da Educação | 2006/2016 | 01.06.2018 a 29.08.2018 |
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº572/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3023512018 | SAULO ARAGÃO SANTOS | 16.817-3 | Municipal da Educação | 2006/2016 | 01.06.2018 a 30.07.2018 |
| 3029932018 | ADRIANO GOMES NOGUEIRA | 16.815-7 | Municipal da Educação | 2006/2016 | 01.06.2018 a 30.07.2018 |
| 2992852018 | RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE | 15.126-2 | Municipal da Educação | 2003/2013 | 24.04.2018 a 22.06.2018 |
| 3013932018 | JADILMA BARBOSA DE ARAÚJO | 16.407-0 | Municipal da Educação | 2004/2014 | 01.06.2018 a 30.07.2018 |
| 2987872018 | MAVIAEL COELHO DA SILVA | 11.925-3 | Municipal da Educação | 1999/2009 | 02.05.2018 a 28.09.2018 |
| 3003752018 | IVANEIDE FERREIRA DE PAULA | 13.383-3 | Municipal da Educação | 1995/2005 | 17.05.2018 a 15.06.2018 |
| 3007622018 | ANA KELY DOS SANTOS SILVA | 16.157-8 | Municipal da Educação | 2003/2013 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3021832018 | SAMUEL FARIAS DA SILVA | 14.127-5 | Municipal da Educação | 1996/2006 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3020312018 | EDVALDO ALVES SOARES | 16.714-2 | Municipal da Educação | 2004/2014 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
| 3012982018 | SOLANGE FREIRE DA LUZ | 16.839-4 | Municipal da Educação | 2006/2016 | 01.06.2018 a 30.06.2018 |
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.573/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3050292018, datado de 18.05.2018
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.2018 a 12.06.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, à servidora KELLY BARBOSA GOMES RAMOS, matrículas nºs. 20.836-1 cargo Guarda Municipal I, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.574/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 515/2018, datada de 01.06.2018, que concedeu Transferência ao servidor GIVALDO DOS SANTOS TORRES mat. 07.627-9.
Onde se lê: Secretaria Municipal da Fazenda
Leia-se: Secretaria Executiva da Receita
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.575/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3047872018, datado de 16.05.2018
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 43 (quarenta e três) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 19.03.2018 a 30.04.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, à servidora REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS, matrículas nºs. 16.130-6 cargo Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.576/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3051472018, datado de 21.05.2018
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.2018 a 11.08.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, o servidor MARCELO MENEZES DO NASCIMENTO, matrículas nºs. 19.324-0 cargo Professor 2 Classe I 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.577/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018, Decreto nº 070/2013 de 18 de junho de 2013 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral – Cartório da 147 Zona Eleitoral, o servidor JORGE WELLINGTON DE MENEZES, matrícula nº 15.269-2, Agente Manutenção Infraestrutura Escolar III-E da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 11.07.2016 até 29.09.2017
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CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.578/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3053102018, datado de 23.05.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde/Técnico em Enfermagem, o servidor DAVI SANTANA DOS SANTOS, mat. 20.058-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 23.05.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 266/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 213/2017 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (COMPUTADORES, PROJETORES, MULTIMIDIA E PLATAFORMA TECNOLOGICA PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, EDIÇÃO E PROGRAMAÇÃO) PARA VIABILIZAR AS AÇÕES DA INCUBADORA JABOATAO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 219.827,49 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: PUHL INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 10.335.363/0001-31, com valor total de R$ 20.048,00 (vinte mil e quarenta e oito reais) para o LOTE 01, e com valor total de R$ 61.790,00(sessenta e um mil, setencentos e noventa reais) para o LOTE 09; O. S. COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 05.372.103/0001-04, com valor total de R$ 6.516,00 (seis mil quinhentos e dezesseis reais) para o LOTE 02; LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA-EPP inscrita no CNPJ N.º 10.793.812/0001-95, com valor total de R$13.233,00 (treze mil duzentos e trinta e três reais) para o LOTE 03; 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS -EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ N.º 20.174.368/0001-83, com valor total de R$ 10.234,98 (dez mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) para LOTE 05; ÁGUIA BRANCA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 15.111.687/0001-00, com valor total de R$ 5.482,99 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente ao LOTE 08; TECHNO SPACE COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ N.º 09.470.258/0001-26 com valor total de R$ 7.589,00 (sete mil quinhentos e oitenta e nove reais), para o LOTE 10.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2018.
Daniel Pessoa
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089.2018.PE.022.SDES.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, PREMIAÇÃO, INFRAESTRUTURA, COMUNICAÇÃO, SONORIZAÇÃO E ARBITRAGEM PARA ATENDIMENDO AO PROJETO TORNEIO REGIONAL DE FUTEBOL PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO do objeto às empresas vencedoras do certame: FRANCINEUDO MOREIRA DE FARIAS, inscrita no CNPJ Nº 06.369.865/0001-06 com endereço à Av. Recife, nº 3117, Ipsep – Recife/PE – CEP: 51.350-670, que ofertou para o lote 01 o valor de R$ 28.964,74 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos); para o lote 02 o valor de R$ 5.197,96 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e noventa e seis centavos); para o lote 03 o valor de R$ 71.023,10 (setenta e hum mil , vinte e três reais e dez centavos); para o lote 04 o valor de R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais); para o lote 05 R$ 13.628,40 (treze mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). Valor total dos Lotes: R$ 130.790,20 (cento e trinta mil, setecentos e noventa reais e vinte centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Junho de 2018.
ANDRÉ TRAJANO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101.2018.PE.025.SDES.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2018 – CPL 3 – Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Recursos Humanos, infraestrutura e material gráfico para atendimento a I Mostra de Cinema, Dança, Teatro e Poesia que será realizada no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor: máximo de R$ 329.872,50 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). INÍCIO DA DISPUTA: 05/07/2018, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra, bem como as Informações referentes as impugnações poderão ser retirados no endereço eletrônico: Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) – CÓDIGO 725006 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2018.
Etiene Oliveira
Pregoeira
