GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 17/2023-GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 e 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida pela servidora pública municipal, prevista no art. 163, inciso II, da Lei nº 224/96, de 07 de março de 1996, (abandono de emprego), consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 009/2022 – CG/CPIA, procedido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 009/2022 – CG/CPIA, instaurado através da Portaria n.º 016/2022–CG/CPIA, publicada no D.O.M nº 126, de 06 de Julho de 2022, da lavra da Corregedora Geral do Município;
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora FABIANA SIQUEIRA BENÍCIO, matrícula n.º 0.0137146.1, ANALISTA EM SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 009/2022 – CG/CPIA, procedido pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2023
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0377/2023 – ALTERAR o Órgão de Superintendência Especial de Licitações e Contratos para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 20 de março de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de TARCISIA BRITO CAVALCANTI, Ato n° 0520/2022, de 06/04/2022.
Ato n.º 0378/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer para SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 20 de março de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de LUANA CARINA ALVES FIGUEREDO, Ato n° 12443/2022, de 20/04/2022.
Ato n.º 0379/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Juventude, Esportes e Lazer para SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 20 de março de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de KETHULLY BEATRIZ TOMAS SILVEIRA DE MELO, Ato n° 0274/2022, de 01/04/2022.
Ato n.º 0380/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0344/2023, de nomeação de JOSEZITO MANOEL MALAQUIAS, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB).
Ato n.º 0381/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0354/2023, de nomeação de JAILTON DE MORAES NASCIMENTO, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB).
Ato n.º 0382/2023 – EXONERAR A PEDIDO MAYARA GUERRA SOUTO BARROS, matrícula n° 4.0916055.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 21 de março de 2023.
Ato n.º 0383/2023 – NOMEAR MÁRCIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de março de 2023.
Ato n.º 0384/2023 – NOMEAR PAULO ORNILO BARRETO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 21 de março de 2023.
Ato n.º 0385/2023 – EXONERAR FABIO EGYPSON SANTOS DA SILVA, matrícula n° 4.0587048.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 20 de março de 2023.
Ato n.º 0386/2023 – NOMEAR FABIO EGYPSON SANTOS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito a partir de 21 de março de 2023.
Ato n.º 0387/2023 – EXONERAR EMERSON PEDRO NASCIMENTO MACIEL, matrícula n° 4.0914588.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 31 de março de 2023.
Ato n.º 0388/2023 – EXONERAR ANA PAULA CARVALHO DE ARAUJO, matrícula n° 4.0593098.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de março de 2023.
Ato n.º 0389/2023 – NOMEAR ANA PAULA CARVALHO DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2023.
Ato n.º 0390/2023 – EXONERAR MARIA CLAUDIA FURTADO DE MENDONÇA CALDAS, matrícula n° 4.0910348.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 20 de março de 2023.
Ato n.º 0391/2023 – NOMEAR MARIA CLAUDIA FURTADO DE MENDONÇA CALDAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 21 de março de 2023.
Ato n.º 0392/2023 – EXONERAR ROBERTO DE ABREU FERRAZ JÚNIOR, matrícula n° 5.0913668.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 16 de março de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2023.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 010/2023-CG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;
R E S O L V E:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 017/2022-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 038/2022 – GC/CPIA, publicada no DOM nº 217, datado de 11 de novembro de 2022, em desfavor de MICHELLE NUNES DO AMARAL BARROS, matrícula 0.0188239-1, por razões apresentadas no ofício 782/2022-GAB-SME – de 18/10/2022.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2023.
Isabela Oliveira Silva Guedes
Corregedora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa para aquisição dos medicamentos descritos na planilha que segue em anexo ao presente chamamento. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/03/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de março de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 006/2023 – SEBAN
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Contratação de empresa para aquisição dos medicamentos, que seguem anexo ao presente chamamento e em conformidade com as condições previstas neste Termo de Referência |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/03/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com |
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Responsável (a): Bruno Ferreira |
Contato: (81) 99251-3321 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ANEXOS
TR
ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de Ferramentas para atender as demanda da gerência de Engenharia nas escolas, Creches e CEMEI’s ligadas à rede de ensino Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 27/03/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de março de 2023. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS.
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 013/2023 – SME PREÂMBULO
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 015/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: Aquisição de microcomputadores. item 02. CONTRATADA: INFOG LTDA – CNPJ: 42.145.571/0001-64. VALOR: R$ 4.544,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 20/03/2023 a 20/03/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
CONTRATO Nº 013/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. OBJETO: Prestação de serviços de cessão de uso de licença de software, implantação e suporte permanente à utilização de sistema integrado de gestão previdenciária, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 11.250.881/0001-15. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 20/03/2023 a 20/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 – SAS. CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Prestação de serviços de acolhimento institucional em regime de longa permanência para idosos acima de 60 anos, do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: OBRA DE ASSISTENCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE – ABRIGO CRISTO REDENTOR – CNPJ: 10.424.810/0002-00. VALOR: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 01/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Executiva de Assistência Social.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219.2022.PE.108.SAD.CPL1. OBJETO: Registro de preços de empresa especializada nos serviços de confecção e instalação, eventual, de placas de identificação e sinalização, visando suprir a necessidade de identificação visual das unidades de serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Lote Único. REGISTRADA: GRAFICA E EDITORA QUINTA DAS FONTES LTDA – CNPJ: 12.224.894/0001-82. VALOR: R$ 1.660.771,50 (um milhão seiscentos e sessenta mil e setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 17/03/2023 a 17/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES – CPF: 312.315.784.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 80.958,96 (oitenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/03/2023 a 10/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021 – SME. OBJETO: Renovação, Repactuação do Montante A, no percentual de aproximadamente 7,0199% e reajuste do Montante B no percentual de aproximadamente 2,0669%, em razão da CCT 2022/2024, retroagindo seus efeitos a setembro de 2022, no Contrato de prestação de serviços na área de operação de computadores. CONTRATADA: M.A. MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA – ME – CNPJ: 12.816.401/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 26.195,76 (vinte e seis mil e cento e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 314.478,24 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/02/2023 a 11/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2022.PE.105.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de eletrodomésticos, objetivando atendimento das necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Itens 2, 3 e 4. REGISTRADA: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA – CNPJ: 05.083.549/0001-00. VALOR: R$ 318.264,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 20/03/2023 a 20/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 36. REGISTRADA: DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA – CNPJ: 05.971.897/0001-14. VALOR: R$ 125.991,30 (cento e vinte e cinco mil e novecentos e noventa e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 20/03/2023 a 20/03/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 – SAS. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF). CONTRATADA: COMAPE – COMERCIO DE ALIMENTOS DE PERNAMBUCO LTDA EPP – CNPJ: 27.729.308/0001-29. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/04/2023 a 12/04/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2022 – SAS. CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: ATENDIMENTO EM UNIDADES COM CARACTERÍSTICA DOMICILIAR PARA IDOSOS COM DIFERENTES GRAUS DE DEPENDÊNCIA, ASSEGURANDO O PROTAGONISMO E DE CAPACIDADES PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DIÁRIAS. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: POUSADA GERIÁTRICA QUALY VIDA MARIA NERCI – CNPJ: 22.253.521/0001-93. VALOR: R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais). VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 02/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2012 – SEO. OBJETO: Prorrogação no contrato de prestação de serviços de engenharia para a estabilização de áreas de risco de deslizamentos. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/12/2022 a 18/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 16/12/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato para reforma do Centro Cultural Miguel Arraes no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. PRAZO ACRESCIDO: 9 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/12/2022 a 07/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2022. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
