Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 014/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a relação de servidores da SEMASC, para revisão de Adicional de Insalubridade; CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96; CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e dos pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013; RESOLVE: INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados: Nº NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 030 de 28 de janeiro de 2020. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por tempo especial a ELZA EGYPTO NASCIMENTO, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 12.934-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 4º, inciso III, da CF/88, com redação dada pela EC 47/05. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 21931 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA Lei de Responsabilidade Fiscal Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO – 6º bimestre

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 16h00 do dia 30 de janeiro de 2020, no 1° andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, na sala de monitoramento, para atender a seguinte ordem do dia: Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de dezembro/2019; Relatório de implantação de LEDs; Aprovação da Consultoria BNDES; Outros assuntos correlatos. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de janeiro de 2020. Luiz José de Inojosa MedeirosPresidente do Conselho de Administração 21798 EMLUME EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIAEXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 064/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.2019.PE.014.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2019/2020, para atender as necessidades do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro Pop). Itens 05, 07, 17, 27, 28, 29, 31, 36 e 37. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70. VALOR: R$ 6.494,86 (seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 11/12/2019 a 11/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.092.793,52 (dois milhões noventa

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – COMAD EMENTA: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – COMAD/JG.  O Conselho Municipal de Política sobre Drogas do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado COMAD/JG, em 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de agosto de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 699/2011; CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Elaboração do Regimento Interno do COMAD/JG; CONSIDERANDO a leitura na integra do Regimento Interno do COMAD/JG; CONSIDERANDO a decisão do Pleno do COMAD/JG; RESOLVE: Art. 1º APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – COMAD/JG. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município. Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2020. PE.003.SDI.CPL6 -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 – CPL6. REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO/LOTE, sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, APARELHOS TELEFÔNICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, divididos em 06 (seis) lotes, discriminados no quadro a seguir, a fim de atender as necessidades das Secretarias e Órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal conforme especificações constantes no termo de referência. Valor: máximo de R$ 2.719.103,67 (dois milhões setecentos e dezenove mil cento e três reais e sessenta e sete centavos). Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/02/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 06/02/2020 às 09:30. Início da disputa: 06/02/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 324/2019 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:  TERMO DE FOMENTO Nº: 001/2017 – SME CONTRATADA: INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL HANDSFREE. OBJETO: Implantação de uma Educação assistiva, a qual permitirá aos alunos, o acesso ao mundo digital, perpassando pela construção de uma plataforma de ensino a distância (EAD), a qual permitirá a integração dos alunos com capacidade motora reduzida, possibilitando a participação ativa e colaborativa do aluno, com o ambiente ao seu redor. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2017. VIGÊNCIA: 28/08/2017 a 29/08/2020.  Nome: Lauricéia

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução Ad Referendum ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 019/2019 – CMAS/JG O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS, vem, apresentar a presente ERRATA através do que passa a expor; Onde se lê: Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Leia-se: Art. 2º Autorizar a prorrogação dos Termos de Colaboração vigentes, até o término e resultado final do Edital de Chamamento Público nº 003/2019 – SEMASC. Onde se lê: Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Leia-se: Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nesta data. Onde se lê: Art. 4º Publique-se em Diário Oficial do Município. Leia-se: Art. 4º Revogam-se as

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 005/2020- CG/2ª CPIA O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019; CONSIDERANDO o inteiro teor da CI 002/2020- CG/2ª CPIA, datada de 20 de janeiro de 2020, da lavra da 2ª Comissão de Inquérito Adminstrativo; RESOLVE: PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para a conclusão do inquérito administrativo instaurado em desfavor do servidor Cristina Andreia Pereira Rodrigues dos Santos, matrícula nº 12.369-2, a partir de 24/01/ 2020. Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2020. CARLOS MONTARROYOS Corregedor Geral do Município  . 21446 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º10/2020 – GP EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020 – SEREC NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. O COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da Secretaria Executiva da Receita, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto nos arts. 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112, todos da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal e art. 5º do Decreto Municipal nº 140/2019, adota as seguintes providências: Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, para o Exercício Fiscal de 2020. As datas de vencimento e os descontos, quando aplicáveis, referentes aos tributos constantes do Item 1, estão previstos: nos art. 6º e 7º do

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2020 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 032/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, a partir de 1° de janeiro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de RITA DE CASSIA CARNEIRO AMORIM, Ato n° 1134/2017, de 06/03/2017, e alteração posterior (Ato n° 0432/2019, de 12/04/2019). Ato n.º 033/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, 1° de janeiro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, ambos relativos à nomeação de ALLINE HELLEN

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 – SEREC EMENTA: Modifica a Instrução Normativa nº 001/2019 – SEREC, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providências. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato nº 1.122/2019, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva da Receita, no período de 02/01/2020 a 16/01/2020, durante o afastamento do Secretário Executivo João Henrique da Silva Marinho, para gozo de férias. CONSIDERANDO o disposto no art. 194-B da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) do Jaboatão dos Guararapes, incluindo pela Lei n. 1.321, de 29/09/2017. CONSIDERANDO a necessidade de atualização e o estabelecimento de normas pertinentes à implantação de um sistema que permita o recebimento de créditos tributários, mediante o uso de cartão de crédito ou débito, conforme autorização dada pela