Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0077/2019 – NOMEAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito retroativo a partir de 02 de janeiro de 2019. Ato n.º 0078/2019 – NOMEAR CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito retroativo a partir de 02

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO  2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SEPLAG. OBJETO: SUPRESSÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, QUE PASSARÁ DE R$ 18.000,00 PARA R$ 17.300,00, A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO. CONTRATADA: NAFAGO LTDA – CNPJ: 01.065.000/0001-32. VALOR SUPRIMIDO: R$ 15.213,33 (quinze mil e duzentos e treze reais e trinta e três centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 633.986,66 (seiscentos e trinta e três mil e novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 02/08/2018 Rodrigo Botelho Secretário Executivo  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO  1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2017 – SME. OBJETO: Supressão do valor

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EQUIPE DE PREGÃO AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO  PROCESSO LICITATÓRIO N° 208.2018.PP.039.SMS.EP. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza Hospitalar, conservação, higienização e desinfecção, com disponibilização de mão de obra qualificada, fornecimento de produtos saneantes domissanitários e todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, nas unidadesda Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. O Pregoeiro informa a reabertura da sessão agendada para o dia 24/01/2019 às 10:00 horas, horário local. Outras informações através do Portal de Licitação: licitacoes www.jaboatao.pe.gov.br. ou pelo email: ep.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019. Estevan Rodrigues. Pregoeiro. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO  TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2018. OBJETO: Atendimento na Educação Infantil-primeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 06/2019 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 20.786/98, na Lei Municipal nº 250/2008 e na Lei Municipal nº 159/91; RESOLVE: Art. 1º – Designar para a função de INSPETOR SANITÁRIO a servidora abaixo indicado, que atuará em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, obedecendo à ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder público municipal: NOME CARGO MATRÍCULA ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO INSPETOR(A) SANITÁRIO 10.369-1 Art. 2º – Será emitida, pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, carteira de identificação funcional com o objetivo de credenciar o servidor para atuar na atividade executiva da Vigilância Sanitária, no âmbito municipal, atribuindo

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO    PORTARIA Nº 009/2018- CG/2ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, § 2º e §3 º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;  Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 057/2018-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, de 08 de maio de 2018;      Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora JOSANE DINIZ

 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2019 – SEREC  NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – TLP, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2019. O COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, da Secretaria Executiva da Receita, no âmbito de suas atribuições e com base no disposto nos arts. 21, II e 112 da Lei Municipal nº 155/91 – Código Tributário Municipal, adota as seguintes providências: 1. Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Limpeza Pública – TLP ficam notificados dos respectivos lançamentos tributários, por meio do presente Edital, em conformidade com as disposições dos artigos 5º, 19, 20, 21, 109, inciso I, 109-A e 112 da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal e do Decreto Municipal Nº 186/2018. 2. As

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO  A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através do ato nº 0849/2017, publicado no DOM nº 022, em 03 de fevereiro de 2017, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER, a NATÁLIA LIMA DE MENDONÇA, matrícula nº 20.532-0, ocupante do cargo de Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste Município, filha de José Giraldo de Mendonça Filho e Cybele Lima de Mendonça, local onde compareceu o membro desta 1ª CPIA para realizar a citação na Rua Abelardo, nº 120 – apt. 101 – Graças, Recife -PE, porém certificado às fls. 24 dos autos que se encontra em local incerto e não sabido.  Ocorre que, foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 060/2018- 1ª CPIA, contra sua

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 001, DE  11  DE JANEIRO DE 2019. Ementa: Dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, estabelece a Programação Financeira Mensal e o Cronograma Mensal de Desembolso do Município, para o exercício de 2019, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso IV, e pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a obrigação de garantir o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Municipal, mediante a definição de diretrizes e o estabelecimento de medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, bem como afixação dos limites financeiros; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar normas e procedimentos a serem praticados, uniformemente, na execução das despesas, permitindo o cumprimento do Orçamento Anual do Município; CONSIDERANDO o disposto no “Capítulo III –

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0069/2019 – EXONERAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 0070/2019 – EXONERAR CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 0071/2019 – EXONERAR RUBEM PINHEIRO DUARTE, matrícula n° 592542, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, com efeito retroativo a partir de 31

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0065/2019 – ALTERAR o Órgão de, Gabinete do Prefeito para SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA, a partir de 02 de janeiro de 2019, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assessor Especial / símbolo CDG-1B para ASSESSOR ESPECIAL 1 / símbolo CAA-1, ambos relativos à nomeação de ALCIONE GOMES DE MOURA, Ato n° 0006/2017, de 05/01/2017.  Ato n.º 0066/2019 – EXONERAR ARNAUD TEÓFILO DO REGO JÚNIOR, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 0067/2019 – EXONERAR MAYARA LAIS DE

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE:  Ato n.º 0059/2019 – DESIGNAR o Secretário Executivo CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Saúde, no período de 26/12/2018 a 28/12/2018, durante o impedimento do Secretário Municipal Alberto Luiz Alves de Lima.  Ato n.º 0060/2019 – DESIGNAR o Chefe de Gabinete LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 09/01/2019 a 23/01/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Municipal Daniel Nascimento Pereira Júnior. Ato n.º 0061/2019 – DESIGNAR o Superintendente CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01  RESULTADO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041.2018.CONC.002.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza de canais (macrodrenagem), galerias e canaletas do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE (lotes 1 e 2). Após a análise das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação 01 declara VENCEDORAS do Lote 01 do certame a empresa CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 03.492.867/0001-08, no VALOR GLOBAL de R$ 5.924.835,29 (cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), e do Lote 02 a empresa SERVITIUM EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.558.943/0001-34, no VALOR GLOBAL de R$ 5.571.614,01 (cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e catorze reais e um centavo). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias