Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0050/2019 – NOMEAR PRICYLLA WANNA LOPES XAVIER, no Cargo de Direção e Gerenciamento de OUVIDOR, símbolo CDG-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019.  Ato n.º 0051/2019 – NOMEAR SÉRGIO ALVES LONGO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PREVIDÊNCIA e ATUÁRIA, símbolo CDG-4, do JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2019. Ato n.º 0052/2019 – NOMEAR FERNANDO PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2019.

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0042/2019 – EXONERAR CHRISTIANO VILA NOVA DOS SANTOS MOURA, matrícula 0592325.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019. Ato n.º 0043/2019 – EXONERAR MARIA ROSINEIDE ARAUJO BARBOSA, matrícula 0592930.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-8, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019.  Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2019. Anderson Ferreira Prefeito   ATOS DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIVULGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 214.2018.PE.054.SME.CPL4. Natureza: Serviço. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (doze) MESES, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT, CONFORME QUADRO QUE RELACIONA QUANTIDADES E ITENS A SEREM UTILIZADOS. Após a realização do Pregão e da análise pela secretaria demandante dos valores apresentados pela empresa classificada em primeiro lugar, a Comissão Permanente de Licitação 04 declara VENCEDORAS do certame as empresas: LOTE 1:  ROSIVALDO GOMES DA SILVA GRÁFICA E EDITORA ME inscrita sob o CNPJ: 10.359.279/0001-58 com endereço na Av. Dr. Francisco Correia, 690 – B8 – Centro – CEP: 54.735-000 São Lourenço da Mata – PE, que ofertou o valor de 274.312,26 (DUZENTOS SETENTA QUATRO MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). LOTE 2: MLP GRÁFICA E

GABINETE DO PREFEITO   LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018 EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A estrutura organizacional da Administração Direta do Município do Jaboatão dos Guararapes é composta das seguintes Secretarias Municipais: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública; V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; VI – Secretaria Municipal de Administração; VII – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda; VIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional. Art. 2° A Secretaria Municipal de Educação é órgão superior, subordinado diretamente

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0999/2018 – EXONERAR ALYNE VIEIRA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2018. Ato n.º 1000/2018 – NOMEAR MIRTES FIGUERÔA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2019. Ato n.º 01001/2018 – EXONERAR RICARDO QUEIROZ DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito retroativo a partir de 17 de

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.386 / 2018 EMENTA: Introduz alteração temporária na sistemática dos parcelamentos de débitos tributários e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído Plano Especial de Parcelamento de Débitos Tributários, nos termos previstos nesta Lei. Art. 2º São objetos do Plano Especial de Parcelamento os seguintes tributos, constituídos ou não: I – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no art. 5º e seguintes, da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991; II – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), previsto no art. 32 e seguintes, da Lei Municipal nº 155, de 1991; III – Taxa de Limpeza Pública (TLP), prevista no art. 109, inciso

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 185, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.087.160,00 (Dois milhões, oitenta e sete mil, cento e sessenta reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:                    RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  12 306 1014 2.018 – PROMOÇÃO E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 100/2018-GP Ementa: Designa os membros do Conselho de Administração da EMLUME O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 9º da Lei Municipal nº 1.373 / 2018, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre A Estrutura Administrativa da EMLUME; RESOLVE: I – Designar, para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), como Membros representantes do Poder Executivo Municipal, os seguintes servidores: Nome CPF Matrícula Anselmo de Araújo Lima 529.733.874-34 59233-7 Carlos Alberto de Araújo Silva 471.656.424-04 59207-3 Carlos Eduardo de Albuquerque Barros 143.631.434-87 59160-6 Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho 034.477.634-42 59035-2 Claudio Abrahamian Asfora 431.784.374-49 59191-4 Daniel Nascimento Pereira Junior 042.793.344-71 59207-4 Luiz José de Inojosa Medeiros 658.646..464-15 59161-0 II – Determinar que o mandato e critérios para recondução dos Membros

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2018 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocrático e policromático. REGISTRADA: MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA – CNPJ: 00.758.606/0001-90. VALOR: R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 06/12/2018 a 06/12/2019. Jaboatão dos Guararapes, 06/12/2018.  César Antônio dos Santos Barbosa. Secretário Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 077/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141.2018.PE.036.SETQE.CPL4. OBJETO: Contratação de serviços especializados para realização de cursos de capacitação, seminários, consultorias e exposições, visando implementar ações de prática e aperfeiçoamento técnico para empreendimentos Econômicos Solidários do município de Jaboatão dos Guararapes. LOTE I. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 181, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA , no  valor de R$  12.268.000,00  (Doze milhões, duzentos e sessenta e oito mil reais),   para atender às seguintes dotações orçamentárias:                  RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA  12 361 1010 2.210 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0992/2018 – EXONERAR BRUNO FALCÃO RAPOSO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2018. Ato n.º 0993/2018 – NOMEAR BRUNA DIAS DOS SANTOS GUERRA DOMINONI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2018. Ato n.º 0994/2018 – NOMEAR ANTÔNIO DE ALMEIDA PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR GERAL DO SAMU, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a