Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0454/2018 – EXONERAR A PEDIDO JOSÉ OLIVALDO DE HOLANDA PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 13 de junho de 2018.  Ato n.º 0455/2018 – EXONERAR A PEDIDO MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 11 de junho de 2018. Ato n.º 0456/2018 – NOMEAR FERNANDO FERREIRA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº. 40 /2018 – GP  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais.   RESOLVE:  Art. 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, das Unidades Gestoras: 083.001-Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PM, 083.010-Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes – FMS, 083.014-Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes – GAB, 083.015-Secretaria de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, 083.017-Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Jaboatão dos Guararapes – SEPLAG, 083.019-Secretaria de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes – SESUR, 083.020-Secretaria de Desenvolvimento Social do Jaboatão dos Guararapes – SEDES, 083.021-Secretaria de Articulação Política e Comunicação do Jaboatão dos Guararapes – SEAPC, 083-024-Secretaria Municipal de Fazenda e Previdência do Jaboatão dos Guararapes – SFGP, 083.025-Secretaria de Saúde Jaboatão dos Guararapes – SESA, 083.026-Secretaria de Assuntos Jurídicos do Jaboatão dos Guararapes –

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 11 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0445/2018 – EXONERAR A PEDIDO FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018. Ato n.º 0446/2018 – EXONERAR JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018. Ato n.º 0447/2018 – NOMEAR JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 7 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0438/2018 – NOMEAR GEOVANA MELO DE GOIS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, com efeito retroativo a partir de 05 de junho de 2018.  Ato n.º 0439/2018 – EXONERAR A PEDIDO CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018. Ato n.º 0440/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças, para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 63, DE 07 DE JUNHO DE 2018. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 853, de 14 de maio de 2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 65, incisos III, V e VIII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 853, de 14 de maio de 2013, que “disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências”; DECRETA: Art. 1º  Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei Municipal nº 853, de 2013,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 62, DE 07 DE JUNHO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, no  valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO  04 122 2006 2.325 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Red. 0142 FNT 01 3.3.90.00

GABINETE DO PREFEITO   ERRATA DECRETO Nº 58, de 04 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 091, de 04 de junho de 2018. ONDE SE LÊ: “ Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ” LEIA-SE: “ Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2018. ” ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito   ERRATA DECRETO Nº 60, de 04 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 091, de 04 de junho de 2018. ONDE SE LÊ: “ Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ” LEIA-SE: “ Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2018. ” ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 4 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0427/2018 – NOMEAR ANA MARIA PORTO LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 02 de maio de 2018. Ato n.º 0428/2018 – EXONERAR RENATA CELLY ARAUJO DE NEGREIROS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 21 de maio de 2018. Ato n.º 0429/2018 – EXONERAR GABRIELA DE SOUZA BELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 58, DE 04 DE JUNHO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, no  valor de   R$  2.000.000,00 (Dois milhões de  reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO  04 122 2006 2.325 – DESENVOLVIMENTO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 092/2018 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016. RESOLVE:  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ADRIANA MARIA DE BARROS, matrícula nº 76.051-1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 28 DE MAIO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0424/2018 – NOMEAR MARIA EMÍLIA DE SOUZA FERRAZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 28 de maio de 2018. Ato n.º 0425/2018 – NOMEAR VERÔNICA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 7, símbolo CAA-11, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018. Ato n.º 0426/2018 – NOMEAR CAMILLA ESTHER VIEIRA PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 55, DE30DE MAIO DE 2018. Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 1.014 (um mil cento e quatorze) vagas para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do art. 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco,