Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 – CPL1 TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística reversa de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. A CPL1 informa que seja desconsiderado o subitem 12.10.3.1 do Edital: “Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para o respectivo lote ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei”. Considerando que a presente retificação não altera a formulação das
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0917/2018 – EXONERAR SUÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 02º de outubro de 2018. Ato n.º 0918/2018 – NOMEAR SUÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ANALISE, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 03 de outubro de 2018. Ato n.º 0919/2018 – NOMEAR ALEF GOMES DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 092/2018. INSTITUIR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS/ REMUME – 2018/2019. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custos efetivos, destinados ao atendimento dos problemas prioritários de saúde da população, frente à multiplicidade de produtos farmacêuticos e do intenso desenvolvimento de novas tecnologias; CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS Nº 338, de 6 de maio de 2004, que define como um de seus eixos estratégicos, no inciso I do art. 2º, a garantia de acesso e eqüidade às ações de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica; CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria Nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais. CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 164, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 533.000,00 (Quinhentos e trinta e três mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.380 / 2018 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, no bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, ao “Grupo da Melhor Idade – Flor do Carmelo”, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.888.826/0001-52, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a regularização das moradias construídas para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades (PMCMV-E), Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, fica autorizado a doar, nos termos do art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0915/2018 – EXONERAR A PEDIDO TACIANA MARIA MOREIRA PEIXOTO, do cargo de Assessoria e Assistência de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito retroativo a partir de 1° de novembro de 2018. Ato n.º 0916/2018 – EXONERAR A PEDIDO GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito retroativo a partir de 1° de novembro de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito DECRETO Nº163, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. Ementa: Dispõe
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0912/2018 – EXONERAR A PEDIDO ANNE SORINE SALSA RICARDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 ANALISTA DE CONTRATOS, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 5º de novembro de 2018. Ato n.º 0913/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 01 de novembro de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 5 / símbolo CAA-7 para ASSISTENTE TÉCNICO 5 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de MARISTELA RODRIGUES FREITAS DA SILVA, Ato n° 0107/2017, de 05/01/2017. Ato n.º 0914/2018
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO, em todos os seus termos, o REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 052.2018.AD.039.SME.CPL4 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2018, Processo Licitatório nº 065/2017, Pregão Eletrônico 023/2017 – Secretaria de Infraestrutura e Habitação/ EMLURB da Prefeitura da Cidade do Recife. OBJETO: Aquisição de material de higienização e limpeza em seus itens 04 do Grupo 06; 01 do Grupo 08; e 01 do Grupo 10. CONTRATADA: Aquarela Livraria e Papelaria LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.387.783/0001-70, com sede na Av. Governador Agamenon Magalhães, 116-B – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. VALOR GLOBAL: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de Novembro de 2018. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS. Secretária Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA ADIAMENTO SINE DIE A Pregoeira da Comissão de Licitação Permanente – CPL3, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0852/2018 – NOMEAR ALDAGISA REJANE SOARES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 22 de outubro de 2018. Ato n.º 0853/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, a partir de 1° de novembro de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Gerente de Política de Pessoal / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Ato n° 0085/2017, de 05/01/2017. Ato n.º 0854/2018 – DESIGNAR
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 160, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA 08 243 1031 2.244 – ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 298/2018-CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 023/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 107/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 24 maio de 2018, publicada no DOM nº 090, de 01 de junho de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. RESOLVE: DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, conforme decisão nos autos, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 157, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL 15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Red. 0665 FNT