Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 142, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 365 2083 2.275 – QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Red. 0947 FNT 08 3.3.90.00 –
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0812/2018 – NOMEAR MILTON JOSÉ DE ALMEIDA ALCÂNTARA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018. Ato n.º 0813/2018 – NOMEAR MARIA ALICE FERREIRA COUTINHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018. Ato n.º 0814/2018 – NOMEAR JOSINALDO MOIZES PEREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 138, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária que especifica. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO o artigo 2º, do Decreto nº 127, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências; CONSIDERANDO o artigo 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 (PPA) e o Orçamento (LOA 2018), para fazer face à reestruturação administrativa, mediante a transposição de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.377 / 2018 EMENTA: Denomina de “Praça Carlos César de Macedo, o espaço físico conhecido com “Praça de Rodinha”, localizada na Rua Sílvio Romero s/n, no Bairro da UR-06, no Município do Jaboatão dos Guararapes – PE. Autoria: Vereador Carlos André da Silva O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Praça Carlos César de Macedo”, o espaço físico conhecido como Praça da Rodinha, localizada na Rua Sílvio Romero, no Bairro da UR-06, no Município do Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2018. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito ANEXO – Lei
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA PORTARIA Nº 006/2018 – SEREC/SEFAZ O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso das suas atribuições, conferidos pelo artigo. 194-A, inciso I, alínea ‘a’, da Lei nº 155/1991 – Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 174, da Lei nº 5172/66 – Código Tributário Nacional, que trata da extinção do crédito tributário pela prescrição; CONSIDERANDO o disposto no artigo 193, inciso IV, da Lei nº 155/1991 – Código Tributário Municipal; CONSIDERANDO o disposto no artigo. 194-A, parágrafo único, da Lei nº 155/1991 – Código Tributário Municipal; e CONSIDERANDO a existência de créditos tributários já alcançados pelo prazo prescricional. RESOLVE: I. Delegar ao Gerente de Tributos imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa da Secretaria Executiva da Receita, o cancelamento administrativo de débitos prescritos de ofício ou mediante solicitação do contribuinte. II. Fica revogada a Portaria Nº 001/2017 – SEREC/SEFAZ, publicada em 26 de
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0812/2018 – NOMEAR MILTON JOSÉ DE ALMEIDA ALCÂNTARA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018. Ato n.º 0813/2018 – NOMEAR MARIA ALICE FERREIRA COUTINHO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 1° de outubro de 2018. Ato n.º 0814/2018 – NOMEAR JOSINALDO MOIZES PEREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.376 / 2018 EMENTA: Institui no Calendário de eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Dia Municipal do Coveiro. Autoria: Vereador Erivaldo José dos Santos O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, o dia 03 de novembro, a ser comemorado anualmente o “Dia Municipal do Coveiro”. Art. 2º O Dia Municipal do Coveiro não será considerado feriado municipal. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2018. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº.1002/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 86 / 2018 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 136, DE 01 DE OUTUTBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 361 1010 2.210 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS Red. 0267 FNT 10
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0810/2018 – NOMEAR THIANY DA SILVA MARROCOS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018. Ato n.º 0811/2018 – NOMEAR AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 1° de setembro de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito DECRETO Nº 133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0809/2018 – EXONERAR DANIELLE BANDEIRA DE SOUZA, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 26 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito DECRETO Nº 129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017,
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE: Ato n.º 0801/2018 – EXONERAR MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018. Ato n.º 0802/2018 – NOMEAR EVELLIN RODRIGUES SALES DE FRANÇA, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 24 de setembro de 2018. Ato n.º 0803/2018 – NOMEAR EMERSON AUGUSTO DE SOUZA, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito