Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 25, DE 03 DE ABRIL DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de  27 de junho de 2017, e alteração posterior.  DECRETA:  Art. 1º. : Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no  valor de   R$  237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO – R$   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER  32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017 e Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0177/2018 – NOMEAR HELTON CARLOS DA PAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito retroativo a partir de 1° de março de 2018. Ato n.º 0178/2018 – NOMEAR ANA PATRÍCIA ANSELMO COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito retroativo a partir de 1° de abril de 2018. Ato n.º 0179/2018 – NOMEAR GUILIANO PEREIRA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 26 DE MARÇO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 0158/2018 – EXONERAR A PEDIDO BRUNO COSTA DE MACEDO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 28 de fevereiro de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2018. Anderson Ferreira Prefeito    ATOS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar

JABOATÃOPREV   PORTARIA Nº 081 de 21 de março de 2018. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EDILSON BEZERRA DE BRITO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.087-0, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Benefícios ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente    PORTARIA Nº 082 de 21 de março de 2018. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  19 / 2018  – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 0147/2018 – EXONERAR A PEDIDO LUCAS FERREIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 28 de fevereiro de 2018. Ato n.º 0148/2018 – EXONERAR A PEDIDO ADRIANA CARLA SANTOS BELLO DE ANDRADE, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2018. Ato n.º 0149/2018 – EXONERAR A PEDIDO TELMA CRISTINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 19, DE 20 DE MARÇO DE 2018. Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.339, de 14 de dezembro de 2017, relativa ao estacionamento e parada de veículos particulares de Oficiais de Justiça, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos Oficiais de Justiça, em diligências para o Poder Judiciário no território do Município do Jaboatão dos Guararapes, a parada e o estacionamento, como dispõe a Lei Municipal nº 1.339, de 14/12/2017; CONSIDERANDO, em especial, as disposições contidas no artigo 2º da referida Lei Municipal nº 1.339, de 2017; DECRETA: Art. 1º Os Oficiais de Justiça terão direito, quando em diligências para o Poder Judiciário no Município do Jaboatão dos Guararapes, executando citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre o Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, Lançamento Tributário do Exercício de 2018, e alteração posterior, para modificar os incisos I, II e II, § 2º, do art. 1º, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal nº 157, de 27/12/2017, relativo ao disciplinamento do lançamento e forma como os tributos municipais seriam pagos pelos contribuintes neste exercício de 2018; CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as datas de vencimento para pagamento dos tributos municipais, de natureza mercantil, relativos ao Exercício Fiscal de 2018; DECRETA: Art. 1º Os incisos I, II e III, § 2º, do art. 1º do Decreto nº 157, de 27 de dezembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 05, de 26 de janeiro de

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 Edital nº 011/2018 – SEPLAG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:  NOTIFICAR ARMAZENS GERAIS ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.728.199/0001-02, cadastrada neste Município sob o nº. 946.417-4, com domicílio fiscal sito na 01.337-4 – ROD BR-101 – SUL, S/N – KM16ARM-A – 001 – PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54335-000, quanto ao inteiro teor dos JULGAMENTOS de NoS 074 e 75/2017, da Primeira Instância Administrativa, que consideraram os Autos de Infração nos 5.00652/12-0 e 5.00653/12-7, PARCIALMENTE PROCEDENTES. Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2018.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2014, CONCORRÊNCIA Nº 019/2014. ALTERAÇÃO DE PRAZO REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, EM 09 (NOVE) UNIDADES DE ENSINO. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF Nº 03.539.154/0001-44. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. VIGÊNCIA: DE 06/03/2018 ATÉ 02/10/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. EXECUÇÃO: DE 31/12/2017 ATÉ 30/04/2018. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/12/2017. MARIELZA NEVES TEIXEIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2015, CONCORRÊNCIA Nº 009/2015. ALTERAÇÃO DO

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 15/2018  – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do