Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1755/2017 – NOMEAR ANA PAULA CAVALCANTE DE PONTES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de outubro de 2017. Ato n.º 1756/2017 – NOMEAR ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 26 de setembro de 2017. ERRATA: No Ato n.º 1734/2017 que exonera JUAN MIGUEL ANDRADE ONIBU GONZALES . Onde se lê:  JUAN MIGUEL ANDRADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 010/2017-SME. PROCESSO Nº: 100/2017. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO ALVES, 413, ENGENHO VELHO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL EDWARD BERNARDINO. LOCADOR: JOSIANE BRITO DE SALES SOUZA. VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (UM MIL QUATROCENTOS REAIS). VIGÊNCIA: DE 18/09/2017 A 18/09/2018. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18/09/2017. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO SECRETÁRIA: MARIELZA NEVES TEIXEIRA GESTOR DO CONTRATO: CÁSSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA – MAT Nº 18764-0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º Termo Aditivo ao Contrato Nº002/2012-SEDES. Processo: 055/2011. Contratado: N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 56.599.749/0018-08.  Objeto do aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recursos do Salário – Educação. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2017. Marielza Neves Teixeira Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 114, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1744/2017 – NOMEAR BRUNO COSTA DE MACEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de setembro de 2017.  Ato n.º 1745/2017 – NOMEAR ANDREA CARLA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de setembro de 2017. Ato n.º 1746/2017 – NOMEAR ANA LUCIA DA HORA E SÁ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.317 /2017 EMENTA: Estabelece reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos integrantes do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autoria: Comissão Executiva da Câmara O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos efetivos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, integrantes do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º Para efeito de fixação da remuneração dos servidores públicos enunciados no art. 1º desta Lei, será adotado o reajuste no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1734/2017 – EXONERAR JUAN MIGUEL ANDRADE ONIBU GONZALES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2017.  Ato n.º 1735/2017 – NOMEAR JUAN MIGUEL ANDRADE ONIBU GONZALES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de setembro de 2017.  Ato n.º 1736/2017 – EXONERAR GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO no valor de R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 34.000 – SECRETARIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE JULHO DE 2017 Dispõe sobre diretrizes de organização e funcionamento das escolas públicas municipais e privadas da Educação Infantil, integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SMEJG. A Presidenta do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, Parecer nº 20/2009, do CNE/CEB, nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, de 2012, na Instrução Normativa nº 01/2016 da Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG, Lei Municipal nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SMEJG: Resolve: Art. 1º. A presente Resolução institui diretrizes de organização e funcionamento das escolas públicas municipais

JABOATÃOPREV   PORTARIA Nº 08 – PJP PRORROGAR O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA PORTARIA Nº 05 – JPJ. O Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições previstas na Lei municipal nº 108/2001, resolve: Considerando: Os termos do Parágrafo Único do art. 172, da Lei Municipal nº 224/96 e do art. 4º da Portaria 05 – JPJ, alterado pela Portaria 06 – JPJ. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar por mais 20 (vinte) dias o prazo para a Comissão de Sindicância concluir a apuração dos fatos relacionados ao investimento no fundo BBIF Master FIDC LP, do Banco Santander Securities Paulista. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor tem efeito retroativo a 18 de setembro de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2017. ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente – Jaboatãoprev SECRETARIA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017.  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1707/2017 – EXONERAR SEVERINA OLGA EMIDIO AMORIM, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 12 de setembro de 2017.  Ato n.º 1708/2017 – NOMEAR RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2017. Ato n.º 1709/2017 – EXONERAR VALDIRA ALVES DE SOUSA FERREIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO,

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº  90/2017-GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO as infrações administrativas disciplinares cometidas pelo servidor público municipal, do art. 163, II, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando, ABANDONO DE EMPREGO, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 054/2016 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo; CONSIDERANDO a conclusão

CONTROLADORIA GERAL   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 336/2011, da lavra da então Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas, publicada no DOM de nº 092, datado de 18 de maio de 2011, e suas alterações posteriores, FAZ SABER a POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, matrícula nº 19.846-3, brasileira, servidora pública, filha de Dorgival Bezerra dos Santos e Ana Nery Silva Souto Santos inscrita no CPF/MF nº 071.888.224-50,  RG nº 7736959 SDS-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 005/2016- 1ªa CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada no parágrafo único, do inciso II, do art.163, (ABANDONO DE EMPREGO), da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público