Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE   PORTARIA  SEINFRA Nº  003/2016  O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso  IV,  da Lei Complementar nº 21/2015, de 12.03.2015 e Art. 2º, da Lei Complementar nº 23/2016, de  07.01.2016, Considerando  a reforma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, determinada pela Lei Complementar nº  23/2016; Considerando o teor da CI  Nº 062/2016, de 18/04/2016, da lavra  da Gerente  de Planejamento, Monitoramento, Orçamento e Financeiro, indicando os Programas e Projetos Atividades da Superintendência de Transporte, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a PORTARIA SEINFRA Nº 010/2015 dando nova redação ao Art. 1º, como segue: Art. 1º – Designar o servidor JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA FILHO, matrícula nº  58.971-1, Superintendente  de Transporte, para exercer a função de ordenador de despesas, no âmbito da citada

        GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º5748/2016 – Exonerar Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.   Ato n.º5749/2016 – Nomear Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CGD-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.   Ato n.º5750/2016 – Nomear Gean Carlos de

  GABINETE DO PREFEITO   ERRATA                       NA PORTARIA Nº  26 /2016 – GP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 64/2016.                       ONDE SE LÊ: Nome:             ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE Cargo:             DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 –  CPF:    080.800.174-87   LEIA-SE   Nome:             ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE Cargo:             DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 –  CPF : 080.900.174-87                                                     Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de  2016                                                       ELIAS GOMES

  GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016.     O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º5738/2016 Tornar sem Efeito o Ato n.º5727/2016 Que Nomeia Lívio Marcelo de Vasconcelos Lins Sobrinho, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Ténico1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.   Ato n.º5739/2016 – Exonerar Evódia Timóteo da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 08 de abril de 2016.   Ato

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº  26 /2016 – GP   EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o Ofício nº 60/2016-GP, que autoriza os Servidores designados à movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando a Lei Orgânica do Município, capitulo VII, dos Art. 129 a 139; Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando os Atos de nomeação nºs : 5621/2016; 1484/2013 e 1491/2013.   R E S O L V E:     Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, de todas as contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social,

  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO     RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE   RECONHEÇO E RATIFICO  a  Inexigibilidade nº. 007/2016 – Processo Licitatório n.º 021/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. AQUISIÇÃO DE LIVROS VISANDO O ATENDIMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) ALUNOS DO PROGRAMA ACELERA E 600 (SEISCENTOS) ALUNOS DO PROGRAMA SE LIGA, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Fundamento Legal: art. 25, inciso l, Lei  8.666/93. GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 43.825.736/0001-01. Valor R$ 70.879,32 (setenta mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).   Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2016     Francisco José Amorim de Brito Secretário Executivo de Educação.   CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA     RESOLUÇÃO Nº. 02/2016   O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO   DECRETO MUNICIPAL Nº   36 /2016   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.   DECRETA:   Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 26, 27 e 28, da Quadra “336” (E), integrantes do Loteamento Sítio Popular – Sítio São Roque, situados nas Ruas Paranaguá e Palmeira, s/n, no bairro de Barra de Jangada, neste Município, com as benfeitorias erigidas, regularmente inscritos no

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   Mapa de Apuração Final das Eleições realizadas em 30/03/2016 Republicado por haver incorreção no original   REGIONAL 01 Escola Municipal Total de Votos Brancos Nulos Votos para a(s) chapa(s) Chapa Única Chapa 01   Chapa 02 01 ANIBAL VAREJÃO 98 01 — 97 JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA 02 EDWARD BERNARDINO 126 — — 126 ROSICLEIDE CANDIDO DOS SANTOS  XIMENES 03 DR JOSÉ QUEIROZ 231 05 — 226 REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS 04 LEUZA PEREIRA 131 — — 131 REJANE VIEIRA DA SILVA 05 LILIOSA RAMOS 50 — — 50 KELLYANE CUSTÓDIO PORTO 06 MARIA DE LOURDES RAMOS 155 02 01 152 ANA MARIA DE SANTANA 07 MEDALHA MILAGROSA 158 03 03 152 DAIANA SALES DE FREITAS SANTOS 08 PROFESSOR PAULO FREIRE 86 — — 86 MARTA BARBOSA FERREIRA 09 POETA VINICIUS DE MORAIS 181 01 — 180 ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 10

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO     PORTARIA  SEMAN  Nº  001 /2016 O Secretário  Executivo de Manutenção, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 023/2016, de 07.01.2016, RESOLVE:   Art. 1º – Designar o servidor ABRAÃO ACCIOLY  L . WANDERLEY, Matrícula nº 58.892-9, Gerente de Iluminação Pública, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º  e  2º,  do Art. 67,  da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos  contratos  abaixo indicados, celebrados  pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:     CONTRATO Nº 011/2014 CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 012/2013 CONCORRÊNCIA: nº 032/2013 OBJETO: Execução de Serviços de Manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do sistema de iluminação pública do município de Jaboatão dos Guararapes, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.     CONTRATO Nº 019/2014

[wp_objects_pdf]   SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA Nº. 188/2016   EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.     CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.   CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.  

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 24 /2016-GP O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.179/2015, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as demais legislações em âmbito Municipal, que tratavam das mesmas matérias; CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016; CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016; CONSIDERANDO: a Resolução de nº. 005/2016, publicada no D. O. M. do dia 01/04/2016, onde divulga novo cronograma referente ao processo eleitoral para cargos de conselheiros tutelares desse Município;   R E S O L V E:   Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1,  de forma retroativa ao

    GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º5731/2016 – Exonerar Débora Fernanda Pinto Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Presidente, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.   Ato n.º5732/2016 – Exonerar Marcello Mota Gadelha, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.   Ato n.º