Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º1618/2017 – EXONERAR A PEDIDO LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2017. Ato n.º1619/2017 – EXONERAR A PEDIDO BRUNO SOBREIRA CAMPOS, do Cargo de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 72/2017 – GP Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando requerimentos protocolados sob nº. 2832102017, e Parecer nº. 299/2017 – Assessoria Jurídica/AJUR, datado de 23.05.2017. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Mestrado em Ciências da Educação, na FACULDADE DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO-FCR, a servidora MARIA LUCIENE DA SILVA, matricula nº 18.370-9, cargo Professor 1 Classe-III-1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.04.2017 a 09.10.2018.

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1598/2017 – EXONERAR A PEDIDO ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 28 de junho de 2017. Ato n.º 1599/2017 – NOMEAR ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, no Cargo de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2017 – SEPLAG. Processo Administrativo n.º 049/2017. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, no atendimento ás necessidades da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Brasluso Turismo LTDA-EPP. CNPJ/MF n.º 09.480.880/0001-15. Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Dotação Orçamentaria da Secretaria de Saúde. Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2017. Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes 4º Termo Aditivo ao Contrato nº: 024/2015-SEAJAD. Processo nº: 081/2015. Dispensa nº 012/2015 – CPL Demais Secretarias.  Objeto Do Contrato. Locação do imóvel situado na Rua Comendador José Didier,

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 83/2017 – GP Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando o requerimento protocolado  sob nº. 2874992017, e Parecer nº. 427/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 05.07.2017. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE, ao servidor PIETRO MANOEL DA SILVA, matricula nº 19.377-1, cargo Professor 2 Classe-I 1A, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos

GABINETE DO PREFEITO   EXTRATO Por determinação judicial em caráter liminar proferida nos autos da Ação Civil Publica tombada  sob  o nº 0013732-19.2017.8.17.2810 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, resolve informar que o prazo de vigência do Concurso Público regido pela Portaria nº 005/2015, publicada no D.O de 15/01/2015, Edital nº 001/2015, homologado em 28/07/2015 encontra-se suspenso  até ulterior deliberação. Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2017. Anderson Ferreira Prefeito SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS   PORTARIA Nº 02/2017 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 91 de 28 de Julho de 2017, no âmbito de sua competência, resolve, tornar sem efeito a Portaria nº 01/2017, referente ao Edital nº 001/2017, da Seleção Simplificada para contratação de Assessores Jurídicos e Fiscais da Superintendência de Defesa

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   PORTARIA  Nº 021/2017 – SEPLAG O  Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, RESOLVE: PRORROGAR, por igual período originalmente concedido, o prazo estabelecido pela Portaria nº 020/2017-SEPLAG, de 01 de junho de 2017. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de julho de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2017. Paulo Roberto Sales Lages Secretário Municipal de Planejamento e Gestão SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   PORTARIA Nº.437/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo: Nº. Processo

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015 Edital nº 021/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2015, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme a portaria nº 082/2017 e com o anexo I deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 91, DE  28 DE JULHO DE 2017. Ementa: Autoriza a abertura de seleção simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 37 (trinta e sete vagas), sendo: 27 (vinte e sete) Assessores Jurídicos e 10 (dez) Fiscais de Defesa do Consumidor, para atuarem no PROCON do Município do Jaboatão dos Guararapes. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do Artigo 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, promulgada em consonância com o que determina o inciso IX, do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  82  / 2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de  Agente Comunitário De Saúde, Técnico Em Saúde – Técnico Em Enfermagem, Analista Em Saúde – Assistente Social, Analista Em Saúde – Assistente Social, Analista Em Saúde – Sanitarista, Médico – Clínico Geral, Médico – Intervencionista Samu, Analista Em Saúde – Fisioterapeuta Exclusivo Esf, Analista Em Saúde – Fonoaudiólogo Exclusivo Esf, Analista Em Saúde – Nutricionista Exclusivo Esf, Analista Em Saúde – Psicólogo Exclusivo Esf e Analista Em Saúde –  Terapeuta Ocupacional Exclusivo Esf. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público,

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º1594/2017 – NOMEAR IVANISE DE BARROS NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2017.  Ato n.º1595/2017 – NOMEAR MARLIETE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 81 , DE 24 DE JULHO DE 2017. Ementa: Estabelece a criação do Fórum Municipal de Educação – FME, e dá providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento; CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos membros para compor o FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME; CONSIDERANDO as deliberações das Conferencias Nacionais de Educação de 2010 e 2014, como também as deliberações do Fórum Nacional de Educação, instituído pela Portaria n° 1407/2010 do Ministério da Educação – MEC; CONSIDERANDO o Plano Municipal de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes 2015/2024; CONSIDERANDO a relevância da inter-relação Sociedade Civil e Estado no que diz respeito às