Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ERRATA DECRETO Nº 49, de 09 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 083, de 10 de maio de 2017. ONDE SE LÊ: “ Art. 2º. . . .  . . . . DESTINO:   RECURSOS DO TESOURO – R$     Unidade:     36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO       36.101 – SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON     04 122 2264 2.390 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON 1.350.000,00   FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.150.000,00   FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 200.000,00   FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 50.000,00   14 422 2229 2.093 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR 1.273.705,81   FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 10.000,00   FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 415.495,08  

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 06 DE JULHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º1555/2017 – EXONERAR VALTER JOSE DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2017. Ato n.º1556/2017 – NOMEAR TACIANA ALVES RAFAEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO,

JABOATÃO PREV   PORTARIA N° 167, de 30 de junho de 2017. A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Retificar a Portaria nº 246, editada em 26 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2015, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 09/07/2015 a LUCIANA MARIA DE ALMEIDA SILVA, beneficiária do ex-servidor ERI JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 6174-3, falecido em 09/07/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1554/2017 – EXONERAR CARLOS DEMETRIOS NUNES DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 30 de junho de 2017. ERRATA: No Ato n.° 1541/2017 que exonera MARIA EDUARDA BRANCO MONTEIRO MARTINS Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de maio de 2017. Leia-se:

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE JULHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1542/2017 – EXONERAR ÍCARO DE SOUZA SANTANA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2017. Ato n.º 1543/2017 – NOMEAR ANDRE EDUARDO MOURA GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO,

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1528/2017 – NOMEAR NATALIE NASCIMENTO GAYÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de julho de 2017. Ato n.º1529/2017 – EXONERAR PATRÍCIA TORRES ROSSITER NEVES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 30 de junho de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 69, DE 28 DE  JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.443.800,00 (um milhão,m quatrocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 1,00

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 66, DE 27 DE JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, no valor de R$ 1.965.000,00 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 1,00

GABINETE DO PREFEITO   LEI COMPLEMENTAR Nº 29 / 2017 EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A estrutura organizacional da Administração Direta do Município do Jaboatão dos Guararapes é composta das seguintes Secretarias Municipais: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; IV – Secretaria Municipal de Infraestrutura; V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade; VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão; e, VII – Secretaria Municipal da Fazenda. Parágrafo único.  Ficam extintas as secretarias municipais

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: ERRATA: No Ato n.° 1505/2017 que exonera RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017. Leia-se: com efeito, a partir de 12 de junho de 2017. ERRATA: No Ato n.° 1506/2017 que nomear RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS Onde se lê: com efeito, a partir de 13 de janeiro de 2017. Leia-se: com efeito, a partir de 13 de junho

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2015 – SEINFRA. Processo n.º 040/2014. CPL de Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, modernização e expansão da rede semafórica nos corredores e vias urbanas, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: SINALVIDA – Dispositivos de Segurança Viária Ltda. CNPJ/MF n.º 04.523.923/0001-89. Objeto do Termo Aditivo: A renovação do contrato com seu término em 13 de maio de 2018, bem como o reajustamento do valor do contrato, com base no INCC (índice nacional de custo da construção), passando o contrato para o valor atualizado reajustado de R$ 926.709,99 (novecentos e vinte e seis mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 13/05/2017 a 13/05/2018. Jaboatão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE  TERMO DE REVOGAÇÃO   REVOGO, nos termos do Parecer anexo, O EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 003/2017, cujo objeto consiste na HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS  DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS  E CULTURAIS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO POLO CULTURAL E RELIGIOSO E QUADRILHAS JUNINAS PARA O CICLO JUNINO DO ANO DE 2017. Fundamento Legal: Art. 49, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017. Joaquim Naziazeno do Rego Barretto Junior Secretário Executivo de Cultura, Esporte, Lazer e juventude CONTROLADORIA GERAL PORTARIA Nº 019/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada