Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DECRETO Nº. 109 /2016 EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016 DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 27 812 1012 2.111 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 6190/2016 – Exonerar Lucas Magalhães Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Políticas para população LGBT, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016. Ato n.º 6191/2016 – Nomear Lucas Magalhães Barros, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA PORTARIA SEINFRA Nº 010/2016 O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015, Considerando o Parágrafo 1º, Art. 23, da Lei 853, de 14.05.2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes; Considerando o Art. 12, do Decreto nº 109, de 15.07.2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 853/2013, e Considerando o teor da CI CIRCULAR Nº 08/2016, de 12/07/2016 da Controladoria Geral, RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora DIANA SOARES DE BRITO, matrícula nº 58.998-8, assistente técnico – Coordenador, para na ausência da servidora RINAURIA RODRIGUES PEREIRA LIMA , exercer no âmbito de sua competência as atribuições definidas na Lei Municipal nº 853/2013 e no Decreto
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar,
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA PORTARIA SEMAG Nº 13 de 20 de Julho de 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Artigos 169 e seguintes da Lei Municipal n º 224/1996, RESOLVE: PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, o prazo da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria SEMAG nº 11/2016, de 01 de Julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município datado de 06 de julho de 2016, para apuração das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos narrados nos autos do Processo nº 2015.024548-8 e outros correlacionados, em nome de EDINAL MARIA DE SOUZA GAS EPP ou EDINAL MARIA DE SOUZA ME (CNPJ nº 03.862.219/0001-98); Ofício nº 317/2016/AJUR/SEMAG, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana; e CI nº 035/2016 – CGI, bem
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 6115/2016 – Exonerar Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016. Ato n.º 6116/2016 – Nomear Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016. Ato n.º
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 6140/2016 – Exonerar A PEDIDO Lorena de Fátima Couto Ribeiro, do Cargo de Assessor Técnico, símbolo CAA4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016. Ato n.º 6141/2016 – Exonerar Michelle Ferreira de Lima Campos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO Revogo o Processo 016/2016 – Pregão Eletrônico 005/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, COLEÇÃO ENTRELINHAS INFANTIL 5, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal Art. 49, da Lei 8.666/93, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 009/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COSTURA, DIDÁTICOS E LÚDICOS PEDAGÓGICOS, TECNOLÓGICOS, MOBILIÁRIO E MÁQUINAS DE COSTURA, PARA ATENDER A DEMANDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 108 /2016 EMENTA: Institui, no âmbito da Secretaria Executiva de Assistência Social, Grupo Especial de Trabalho – GET, para execução de atividades relacionadas neste Decreto e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe da organização da assistência social e da ou providências; CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto Lei nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do sistema de assistência social – SUAS; CONSIDERANDO o Art. 22 da LOAS, dos benefícios eventuais, entende-se por beneficio eventual as provisões suplementares e provisões que integram organicamente as garantias
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 6121/2016 – Exonerar Rodolfo Aureliano da Silva Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016. Ato n.º 6122/2016 – Nomear Rodolfo Aureliano da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial , símbolo CDG-1B, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016. Ato n.º 6123/2016 – Exonerar Gabrielly de Kássia Ferrer
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 6094/2016 – Nomear Alberto Ferreira da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016. Ato n.º 6095/2016 – Nomear Evandro Carlos Fidelis Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016. Ato n.º 6096/2016 – Nomear Ticiano Thiago
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 02 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 6082/2016 – Nomear Maria Conceição da Costa Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Gestão de Convênios, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 18 junho de 2016. Ato n.º 6083/2016 – Nomear Paulo Roberto Barbosa da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º junho de 2016. Ato n.º 6084/2016 – Nomear