Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 113, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399/2022, de 08/07/2022, Lei Aldir Blanc, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 4.213.536,68 (Quatro milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 112, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor das DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, n o valor de R$ 12.144.693,85 (Doze milhões, cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS 15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL Red. 773 FNT 1.754.0000.0042 4.4.90.00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 110, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 4.500.000,00 (Quatro milhões e quinhentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 23 695 2018 1.032 – IMPLEMENTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS COM POTENCIAL TURÍSTICO NO MUNICÍPIO Red. 1042

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE JUNHO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0452/2024 – EXONERAR A PEDIDO KATHARYNA FERNANDA DE ASSUNÇÃO, matrícula n° 4.0916118.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 17 de junho de 2024. Ato n.º 0453/2024 – EXONERAR A PEDIDO RUBEM PINHEIRO DUARTE, matrícula n° 5.0911211.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ILUMINAÇÃO, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 17 de junho de 2024. Ato n.º 0454/2024 – DESIGNAR o servidor CARLOS FABIANO FERREIRA TEODÓSIO, matrícula nº

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 109, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO os repasses que deverão ser executados diretamente e/ou em parceria com a Organização da Sociedade Civil, da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, previstos na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais); CONSIDERANDO os seguintes Termos de Aceite do Cofinanciamento Estadual, firmados entre a Gestão Estadual / Fundo Estadual de Assistência social (FEAS) e o Município do Jaboatão do Guararapes / Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS): – TAC_SF_087_2024 para execução de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 107, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 29,45 (Vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 1048 FNT 2.749.0000.0010 4.4.90.00 – Investimentos 29,45 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 29,45

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 105, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 11.100 – GABINETE DO PREFEITO 11.110 – SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 04 122 3003 2.273 – FORTALECIMENTO DAS AÇÕES PARA DEFESA CIVIL Red. 0060 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 102, DE 13 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 04 122 3003 2.245 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 0780 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N º 01/2024, Nº 02/2024 e Nº 03/2024 A Procuradora Geral do Município, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e o Secretário Municipal de Administração, no uso das suas Atribuições, e tendo em vista os Editais nº 01, nº 02 e nº 03/2024 – De Abertura de Inscrições, publicados no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolvem RETIFICAR os itens indicados abaixo: 4.DAS INSCRIÇÕES Incluir os itens: 4.15.4 Será concedida isenção para o candidato doador de sangue, nos termos da Lei Municipal nº 810/2012, via internet (www.concursosfcc.com.br), no período das 10h do dia 17/06/2024

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 101, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127, de 22/12/2022, da Portaria GM/MS Nº 4.124, de 27 de maio de 2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023, de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar

GABINETE DO PREFEITO LEI PROMULGADA N.º 1.605/2024. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 08/05/2023, o Projeto de Lei nº. 02/2024, de autoria Do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI: EMENTA: Considera de Utilidade Pública o Instituto Criação para o Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. Art. 1°. Fica considerado de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, o Instituto Criação, localizado no Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Art. 2°. A Instituição é uma entidade sem fins lucrativos, com a finalidade de incentivar, valorizar, resguardar, realizar ações nas áreas de saúde, esportes, educação, trabalho, assistência social, tecnologia e

GABINETE DO PREFEITO  ATOS DO DIA 07 DE JUNHO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0442/2024 – NOMEAR LUCILO MAGALHÃES CORREA DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 05 de junho de 2024. Ato n.º 0443/2024 – NOMEAR YANNICK RALF POTDEVIN, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 10 de junho de 2024. Ato n.º 0444/2024 – NOMEAR ERIKA ALENCAR DE MOURA MENDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA