GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 106, DE 13 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO 04 122 3003 2.170 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA Red. 0589 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 70.000,00 SUPLEMENTAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 758 / 2023 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 171/2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Recife, datado de 21 de junho de 2023; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º:146 /2023 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 06 de julho de 2023. RESOLVE: Art. 1º – RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, mediante RESSARCIMENTO, com a PREFEITURA DO RECIFE,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0911/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Turismo e de Cultura para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, a partir de 1° de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativo à nomeação de PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO, Ato n° 0280/2022, de 04/04/2022, e alteração posterior (Ato n.º 0095/2023, de 31/01/2023). Ato n.º 0912/2023 – NOMEAR VIVIANE ESPÍNDOLA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1ª de julho de 2023. Ato

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0905/2023 – EXONERAR MARINA BUREGIO LEMOS DA CUNHA, matrícula nº 4.0912275.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de julho de 2023. Ato n.º 0906/2023 – NOMEAR ISABELLA CRISTINA GOMES SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 06 de julho de 2023. Ato n.º 0907/2023 – NOMEAR POLIANE SANTOS DE ARRUDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 105 , DE 07 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO o § 2º do artigo 33 da Lei nº 1.532, de 13 de setembro de 2022, que trata do valor destinado a reserva de contingência. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, no valor de R$ 1.087.140,00 (Hum milhão, oitenta e sete mil e cento e quarenta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.603

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104 , DE 06 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, no valor de R$ 412.985,08 (Quatrocentos e doze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV 04 846 3005 9.035 –

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2021 Edital nº 013/2023 – SAD A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2021, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2022 – SAD e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. Os candidatos

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 103, DE 04 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO o art.30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO – R$ 36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 846 3010 1.087 – ENCARGOS COM PAGAMENTO DE PRECATÓRIO, RPV’S E OUTRAS

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 03 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município e Presidente da 41º e 82º Juntas do Serviço Militar da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, com amparo no § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato nº 0866/2023 – DESIGNAR o Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade CARLOS EDUARDO GOMES DE SÁ, para representá-lo na função de Presidente da 41º e 82º Juntas de Serviço Militar da Cidade do Jaboatão dos Guararapes. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2023. LUIZ MEDEIROS Prefeito ATOS DO DIA 03 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PORTARIA Nº 350/2023 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023; CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: CONTRATO Nº: 065/2023 – SME CONTRATADA: POTENZA CONFECÇÕES E COMERCIO EM GERAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES E CEMEIS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 03. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2023. VIGÊNCIA: 27/06/2023 a 27/06/2024. GESTOR: Amanda Christina Gomes Pereira Falcão MATRÍCULA Nº: 18.416-0 FISCAL: Mateus Gomes do Nascimento MATRÍCULA N°: 91.449-6 ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO – Consolidar as

GABINETE DO PREFEITO LEI PROMULGADA N.º 1.565 /2023. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 05/06/2023, o Projeto de Lei nº. 05/2023, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI: EMENTA: ESTABELECE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica concedido, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2023, reajuste nos vencimentos dos servidores públicos efetivos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, integrantes do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. Para efeito de fixação da remuneração dos servidores públicos enunciados no art. 1º desta Lei, será

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 99 , DE 28 DE JUNHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0512 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas