GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 078/2023 – NOMEAR BEATRIZ DE OLIVEIRA FABIANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023. Ato n.º 079/2023 – NOMEAR SHEYLA CRISTINA ARAUJO MALTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023. Ato n.º 080/2023 – NOMEAR KEILA QUEIROZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Extraordinário. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540 de 05/12/2022 – LOA 2023. CONSIDERANDO o § 2º do art.167 da Constituição Federal, o § 2º do art.128 da Constituição Estadual e o art. 45 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, todos relativos à vigência dos créditos especiais e extraordinários e da possibilidade de reabertura, nos limites dos seus saldos, e incorporação ao orçamento do exercício Financeiro subsequente; CONSIDERANDO o art. 29 da LDO 2023 e o art. 12 da LOA 2023, que tratam da reabertura de créditos adicionais

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 04/2023 – GP EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEIS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS AO CNPJ Nº 15.356.855/0001-27 O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a Lei Municipal nº 217, de 4 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando a Lei Complementar Municipal nº 38, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e alterações posteriores; RESOLVE: Art. 1º – DISPENSAR Mariana Inojosa de Medeiros Araujo Lima, CPF nº932.152.404-59, como responsável pela movimentação das contas bancárias do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, vinculadas ao CNPJ nº.15.356.855/0001-27. Art. 2º – DESIGNAR as servidoras abaixo mencionadas, como responsáveis pela movimentação das contas bancárias do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, vinculadas ao CNPJ nº 15.356.855/0001-27, ficando determinado

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 050/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, a partir de 1° de janeiro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de IRIS LIMA DE ALMEIDA, Ato n° 0212/2022, de 01/04/2022. Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2023. LUIZ MEDEIROS Prefeito 78313 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 029 / 2023 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no valor de R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 25 452 2025 2.249 – GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES Red. 0935 FNT

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02/2023 – GP Ementa: Designa membros titulares e respectivos suplentes para integrarem o CACS-FUNDEB/JG, quadriênio 2023-2026. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições: Considerando a Lei Municipal nº 1.475, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, de que trata os arts. 33 e 34 da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020; Considerando o Ofício n° 065/2022-CACS/FUNDEB/PMJG, datado de 29/12/2022, que solicita a designação dos Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, mandato 2023-2026. RESOLVE: Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 024/2023 – EXONERAR WELLINGTON GONÇALVES DE LIMA JÚNIOR, matrícula n° 4.0911759.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2023. Ato n.º 025/2023 – EXONERAR LAURICEIA TOMAZ DA SILVA GOMES, matrícula n° 7.0592771.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2023. Ato n.º 026/2023 – EXONERAR MABEL MARIA DOS SANTOS, matrícula n° 7.0592771.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.544 / 2023, DE 5 JANEIRO DE 2023. EMENTA: Institui no Calendário do Município do Jaboatão dos Guararapes a Festa de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira de Muribeca dos Guararapes, a ser comemorada no Município no último domingo do mês de outubro. Autoria: Vereador Rogério Francisco de Melo O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído no Município do Jaboatão dos Guararapes e incluído no Calendário Oficial de Eventos a “Festa de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira de Muribeca dos Guararapes”. Art. 2º Fica oficializado o último domingo do mês de outubro como data comemorativa do evento a que se refere o art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 018/2023 – EXONERAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula n° 4.0592263.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2023. Ato n.º 019/2023 – NOMEAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2023. Ato n.º 020/2023 – EXONERAR REGINALDO ARAÚJO DE LIMA, matrícula n° 7.0125210.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 001/2023-CG A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022. R E S O L V E: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2022-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 024/2022 – GC/CPIA, de 31 de agosto de 2022, publicada no DOM nº 0167, em 01 de setembro de 2022, em desfavor de DAVID RHUAN LEAL QUIRINO, matrícula 0.0913180.1, consubstanciada nas razões apresentadas no Ofício nº 032/2022-SEGEP, datado de 18/07/2022. Jaboatão, 06 de janeiro de

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 009/2023 – EXONERAR NILSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 4.0914174.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023. Ato n.º 010/2023 – EXONERAR JOÃO CARLOS DE SOUZA NETO, matrícula n° 4.0914366.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023. Ato n.º 011/2023 – EXONERAR MARILIA AVELINA DE FARIAS, matrícula n° 4.0914297.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9,

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 01/2023 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 1017/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 20 de dezembro de 2022; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 251/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 28 de dezembro de 2022. RESOLVE: Art. 1º – RENOVAR as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com o GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, nas condições abaixo especificadas: SERVIDOR JABOATÃO DOS GUARARAPES MATRÍCULA CARGO PERÍODO DA