GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1731/2022 – NOMEAR MARIA EDIVÂNIA CAMPOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2022. LUIZ MEDEIROS Prefeito 72520 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ERRATA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA  No aviso de chamamento público nº 22/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD, disponível no sítio eletrônico: https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/02-de-agosto-de-2022-xxxi-no-145-jaboatao-dos-guararapes/ Onde se lê: PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 30/06/2022 ás 14 horas Leia-se: PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/08/2022 ás 14 horas. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de agosto de 2022. João

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 89 , DE 04 DE AGOSTO DE 2022. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 01, de 7 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do RPPS-JG, a alterações posteriores, para modificar o § 1º do art. 9º. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Ofício nº 349/2022 – JaboatãoPrev/GAB, de 21/07/2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JaboatãoPrev), sobre prorrogação do prazo para bloqueio de pagamento pela não realização do Censo; DECRETA: Art. 1º O § 1º do art. 9º do Decreto Municipal nº 1, de 7 de janeiro de 2022, que institui e regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1725/2022 – EXONERAR RUAN PEDRO DA SILVA DE SOUZA, matrícula n° 4.0911441.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1726/2022 – EXONERAR JULIANA PORTELLA SIQUEIRA FRANÇA, matrícula n° 4.0912770.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1727/2022 – EXONERAR MARIA LUZIANA TRINDADE, matrícula n° 4.0592127.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1721/2022 – EXONERAR A PEDIDO DIANA CAVALCANTE SILVA, matrícula n° 7.0591687.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DE DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1722/2022 – NOMEAR CASSIO WILKER DA SILVA PINTO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Ato n.º 1723/2022 – NOMEAR LUCAS FELIPE PEREIRA DIAS, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 86, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022. CONSIDERANDO o § 2º do art. 34, da Lei Municipal nº 1.482-LDO/2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 04 131 1004 2.046 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO Red. 0137 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.000.000,00

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 29 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1713/2022 – NOMEAR MARCELO BATISTA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022. Jaboatão dos Guararapes, 29 de JULHO de 2022. LUIZ MEDEIROS Prefeito 72264 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 024/2022 – SEGAD A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas: CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93; RESOLVE: Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 84 , DE 28 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021, LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021, LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO 12 365 2008 2.066 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO INFANTIL Red. 0219 FNT 1.500.1001 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 400.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 400.000,00 Art.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 720 / 2022 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 512/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 20 de julho de 2022; RESOLVE: Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora MILENA VIEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0.0210552.1, Professor 1, em 15/06/2022, a qual se encontrava cedida em regime de Permuta, com a servidora MAYARA CRISTINE DE MOURA, matrícula: 14423, Professora da Prefeitura do Paulista; Art. 2º – FAZER RETORNAR

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82 , DE 26 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.482, de 2021, LDO 2022, e o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.494, de 2021, LOA 2022; CONSIDERANDO o que estabelece o § 3º do art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, Normas Gerais de Direito Financeiro. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 83.160.371,00 (Oitenta e três milhões, cento e sessenta mil e trezentos

GABINETE DO PREFEITO Portaria nº 61 / 2022 – GP Ementa: Adequa a composição e designa membros titulares e suplentes para integrarem o Grupo Institucional do Poder Público no Município do Jaboatão dos Guararapes (GIPP-JG). O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a Portaria nº 464/2018 do Ministério das Cidades (MCidades), datada de 25/07/2018, que dispõe sobre o Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades, em especial ao que estabelece o Anexo III – Condições Operacionais para o Trabalho Social, atribuindo ao Município, enquanto Agente Apoiador dos Empreendimentos (item 2.4 “e”) contratados no âmbito do PMCMV-FAR (Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial); CONSIDERANDO a Portaria nº 34/2019 – GP, de 17/05/2019, que nomeia Grupo Institucional do Poder Público no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 38, de 05/02/2021, que definiu a nova Estrutura

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 81, DE 22 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.420.126,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte mil e cento e vinte e seis reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2033 2.118 – FORTALECER E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0961 FNT 1.706.3110 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 1.120.126,00 Red. 0991 FNT 1.706.3110

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 58 / 2022-GP O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município; CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra; CONSIDERANDO o que requereu a Procuradora do Município através da Comunicação Interna nº 008/2022, datada de 15/02/2022, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER para a categoria Procurador do Município – Categoria PROC-V, por ANTIGUIDADE, a Servidora FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA, matrícula nº 17.320-7,