Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 82 , DE 26 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.482, de 2021, LDO 2022, e o artigo 11 da Lei Municipal nº 1.494, de 2021, LOA 2022; CONSIDERANDO o que estabelece o § 3º do art.43 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, Normas Gerais de Direito Financeiro. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 83.160.371,00 (Oitenta e três milhões, cento e sessenta mil e

GABINETE DO PREFEITO Portaria nº 61 / 2022 – GP Ementa: Adequa a composição e designa membros titulares e suplentes para integrarem o Grupo Institucional do Poder Público no Município do Jaboatão dos Guararapes (GIPP-JG). O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a Portaria nº 464/2018 do Ministério das Cidades (MCidades), datada de 25/07/2018, que dispõe sobre o Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades, em especial ao que estabelece o Anexo III – Condições Operacionais para o Trabalho Social, atribuindo ao Município, enquanto Agente Apoiador dos Empreendimentos (item 2.4 “e”) contratados no âmbito do PMCMV-FAR (Programa Minha Casa Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial); CONSIDERANDO a Portaria nº 34/2019 – GP, de 17/05/2019, que nomeia Grupo Institucional do Poder Público no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 38, de 05/02/2021, que definiu a nova

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 81, DE 22 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.420.126,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte mil e cento e vinte e seis reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2033 2.118 – FORTALECER E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 0961 FNT 1.706.3110 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 1.120.126,00 Red. 0991 FNT

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 58 / 2022-GP O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município e disciplina a carreira de Procurador do Município; CONSIDERANDO o que estabelece o inciso III do art. 9º do Decreto Municipal nº 92, de 26/07/2018, que regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra; CONSIDERANDO o que requereu a Procuradora do Município através da Comunicação Interna nº 008/2022, datada de 15/02/2022, em cumprimento ao inciso I do art. 9º do Decreto Municipal nº 92/2018, e despacho que instrui o processo; RESOLVE: Art. 1º PROMOVER para a categoria Procurador do Município – Categoria PROC-V, por ANTIGUIDADE, a Servidora FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL LAPA, matrícula nº

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1699/2022 – EXONERAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE GERAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, símbolo CDG-4, da EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir de 18 de julho de 2022. Ato nº 1700/2022 – NOMEAR ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com efeito a partir de 19 de julho de 2022. Ato n.º 1701/2022 – EXONERAR ALEXANDRE ASSUNÇÃO CARNEIRO CAMPELO, matrícula n° 4.0592341.2, do cargo de Direção e Gerenciamento

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1697/2022 – NOMEAR TOMAZ DE AQUINO DE CASTRO SILVA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1698/2022 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1663/2022, de nomeação de DEBORA RAMOS MIRANDA DE OLIVEIRA. ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1649/2022, de VANIA MARIA DA SILVA: Onde se lê: (…) com efeito a partir de 1º de julho de 2022.Leia-se: (…) com efeito a partir de 30 de junho de 2022. ERRATA: No Ato de exoneração n.º 1677/2022, de GUILHERME ARCELINO DUARTE: Onde se lê: (…) do cargo

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – CG/CPIA A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA, designada pela Portaria 023/2021 – CGM e demais Legislações, por meio do presente Edital, INDICIA a servidora CÂNDIDA NOÊMIA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 21.011-0, Professor 1, lotada na Secretária Municipal de Educação, para que possa apresentar sua defesa nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2022 – CGM – CPIA, instaurado em seu desfavor, pela conduta tipificada nos incisos I e V, do art 152 (assiduidade e observância das normas legais e regulamentares), inciso II, IX e Parágrafo único do art. 163 (abandono de emprego e Acumulo ilegal de função) c/c com art 153, I (execer dois ou mais cargos ou função pública), todos da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Desde já, considere-se regularmente citada

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 80, DE 15 DE JULHO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.482, de 13/09/2021 – LDO 2022, e na Lei Municipal nº 1.494, de 30/11/2021 – LOA 2022, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no valor de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL Red. 0751 FNT 1.500.0000 4.4.90.00 – Investimentos 1.000.000,00 15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato nº 1669/2022 – NOMEAR SEVERINO DA SILVA FERREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1670/2022 – EXONERAR JULIA DUBEUX OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 4.0913466.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, do SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato nº 1671/2022 – NOMEAR SABRINA MATIAS FERREIRA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 042/2022– SAD A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 31 da Lei Complementar nº 38/2021 e suas alterações, está regida as competências e atribuições da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO que, dentre as competências institucionais da SAD, nos termos do inciso XII, do art. 8º, da Lei Complementar nº 38/2021, está o de apoiar a execução de política de desenvolvimento institucional e as iniciativas de modernização da Administração Pública; RESOLVE Art. 1º Delegar ao servidor, Rafael Bezerra Soares, matrícula nº 4.0592054.1, a competência para coordenar e executar as iniciativas de apoio à execução da política de desenvolvimento institucional e as de modernização da Administração Pública Municipal, no âmbito desta Administração Direta e Indireta, inclusive suas Autarquias e Fundações.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 57 /2022 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a nomeação subjudice do candidato ADRIANO LUIZ DE MOURA, no cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, através da Portaria nº 046/2022 – GP, publicada em 20 de maio de 2022, por determinação judicial presente nos autos de n° 1442-30.2021.8.17.2810, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO o deferimento parcial da liminar pretendida nos autos do Agravo de Instrumento sob o n° 0009779-28.2022.8.17.9000, o qual tramita na 3ª Câmara de Direito Público – Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que modificou a decisão proferida em sede de 1ª instância no sentido de que se proceda com a reserva de vaga do candidato supracitado até que haja decisão posterior. RESOLVE: I – REVOGAR a Portaria nº 046/2022 – GP, de 20

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2022 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021. RESOLVE: Ato n.º 1651/2022 – EXONERAR REINIVAL SAMPAIO DOURADO, matrícula n° 4.0914152.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato n.º 1652/2022 – EXONERAR RODRIGO MIGUEL CASIMIRO SILVA, matrícula n° 4.0913430.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2022. Ato nº 1653/2022 – NOMEAR ROBÉRIO TOLEDO PESSOA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, SECRETARIA EXECUTIVA TRABALHO,