SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS Secretaria Municipal de Educação TERMO DE DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2019 – OBJETO: Aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos, para atendimento das Unidades Escolares e Creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, mediante Termos de Compromisso PAR nº 201600278, PAR nº 201600319 e PAR nº 9808 -FNDE , observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. A secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº 355/2006 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3, interposto pela Empresa AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 250/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência de requerimento individual formulado pelos servidor abaixo discriminado. CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.  RESOLVE: CONCEDER licença prêmio ao servidor abaixo relacionado, de acordo com o período especificado. Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período 52777758382020 VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA 6978-7 Ex.de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1993/2003 04.05.2020 a

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°066/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos da Ofício nº017/2020-TJPE, de 23 de janeiro de 2020. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018. RESOLVE: Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e. MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL 15.456-3 MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES Exec. de Gestão de Pessoas 22/01/2020 FGS-1 80% Art.2º CONCEDER o servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir: MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo do Cemei Professora Marinalva Maria Vicente. CONTRATADA: ERONDINA GOMES DA COSTA DOS SANTOS – CPF: 075.149.804.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.552,00 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SMECELJ. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do anexo da Escola Municipal Cláudio Agrício. CONTRATADA: AILTON JOSE DOS SANTOS – CPF: 404.320.924.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º TERMO ADITIVO AO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 42 /2020 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0016249-60.2018.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 37/2020 – GP, publicada em 30 de abril de 2020, da candidata ÂNGELA MARIA DOS SANTOS para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0006132-93.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N° 249/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO os termos da CI nº 126/2020 GABINETE/SEMOP, de 15 de maio de 2020. CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018. RESOLVE: Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL 12.821-0 PAULO JOSÉ DA SILVA Ex. de Mobilidade e Ordem Pública 31/12/2019 FGS-1 80% Art.2º CONCEDER o servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: MATRÍCULA

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE DECISÃO REVOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084.2020.DISP.035.SMS.CPL3 – DISPENSA Nº 035/2020. Comunica-se a decisão de revogação do Processo Administrativo nº 084.2020.DISP.035.SMS.CPL3, cujo objeto é a aquisição de ventiladores mecânicos e circuitos em silicone, em caráter emergencial, para o Funcionamento do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/1993. Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa Secretária Municipal de Saúde 25987

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 008/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento de água mineral, acondicionada em garrafas de 500ml e copos de 200ml, para atender as necessidades de consumo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 007/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: Fornecimento de papel do tipo A4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 9.705,10 (nove mil, setecentos e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/04/2021. Jaboatão dos Guararapes,

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da fonte 101 – Recursos Ordinários. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – CNPJ: 41.089.855/0001-18. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.   EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 018/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: OBRA DE ASSISTENCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE – ABRIGO CRISTO REDENTOR – CNPJ: 10.424.810/0002-00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 359.280,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e duzentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.   EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029/2019 – SEMASC. OBJETO:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria PGM nº 11 / 2020, de 19 de maio de 2020. Ementa: Designar Gestor de Contrato – 3º TA – CT 004/2017 PGM. A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos administrativos, por servidor especialmente designado; CONSIDERANDO as recomendações contidas no Ofício nº 043/2020- SELIC – Circular, de 12/03/2020, da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos (SLIC/SDI); RESOLVE: Art. 1º Designar o Subprocurador Geral DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, matrícula nº 59.271-5, para atuar como Gestor do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 PGM (3º TA – CT 004/2017 PGM), celebrado entre a Procuradoria Geral do Município e Ana Maria da Silva, CNPJ/MF nº 15.586.487/0001-03, cujo objeto é a prestação de serviços

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº. 029/2020 EMENTA: Divulga o Resultado Final da Avaliação Curricular do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 002/2020- SMS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS); CONSIDERANDO  o Decreto Municipal n.055.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 02 (dois) profissionais de saúde no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Publica Termo de Homologação e Adjudicação HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2020.PE.026.SIN.CPL5, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO E GRADIL NO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, e ADJUDICO à empresa vencedora: EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.199.283/0001-78, sediada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1157, Bairro Novo, Olinda/PE, CEP: 53.030-010, com o valor global de R$ 839.520,00(oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte reais). Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2020. EDUARDO TORRES CAVALCANTI. Secretário Executivo de Obras e Edificações. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da